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Por Giulio Cesare Tartaro*

O déficit de servidores na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) é cada vez maior. O efetivo de trabalhadores responsáveis em garantir a vigilância na entrada de medicamentos, alimentos, produtos para saúde, vacinas, soros, cosméticos, produtos de higiene e de limpeza é composto por 600 técnicos. Eles atuam no controle sanitário e fiscalização em todos os portos, aeroportos e fronteiras do país. Até os anos 2000, esse contingente era de 2500 servidores.

Ainda mais alarmante é que desse quadro técnico, apenas 55 especialistas de nível superior foram selecionados para trabalhar com a liberação de produtos importados, sujeitos ao regime de vigilância sanitária federal para o ingresso no país. Esse pessoal faz o serviço de casa, aderindo ao teletrabalho, o que compromete todo o trabalho de controle e fiscalização dessas cargas, que já é desproporcional a capacidade de análise dos fiscais. Isso faz com que 99% de tudo que importamos entre no Brasil sem a devida inspeção física da mercadoria, somente é feita a verificação documental, o que coloca a população em risco.

Atualmente, a gestão da Anvisa está trabalhando em um novo modelo de reestruturação da área de fiscalização de PAFs (Portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados), que está seriamente ameaçada pela falta de pessoal, na área administrativa, nas coordenações estaduais que podem ser extintas, no serviço repassado para o nível central em Brasília, na área da fiscalização que pode chegar ao cúmulo da terceirização das atividades, descaracterizando a função exclusiva do Estado em proteger a saúde da população.

Recentemente, a diretoria colegiada da Anvisa cedeu às pressões do setor regulado e do mercado econômico e vai deixar de enviar técnicos brasileiros qualificados para inspeções nas empresas do exterior que verificam a qualidade dos produtos que serão registrados no Brasil. Agora, para muitos países do continente europeu e América do Norte será aceita a certificação de organismos estrangeiros que atestam a segurança de fabricação no exterior, porém a legislação brasileira não é a mesma que de outros países.

Outra crítica recente que vimos na mídia se refere à liberação de medicamentos importados para doenças raras. Ela partiu do próprio Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que desqualificou o trabalho dos técnicos da Anvisa, como se fosse algo dispensável e irrelevante, um verdadeiro absurdo e apelação em defesa dos interesses alheios do capital e de políticos comprometidos com grupos empresariais.

Esses motivos promoveram o referendo da Assembleia Estadual do Sindprevs/SC de 22 de março e da Plenária da Fenasps de 11 do mesmo mês, à participação de representantes do Sindprevs/SC e Devisa/Fenasps no Encontro de Coordenadores de PAFs, que acontecerá no período de 03 a 06 de abril, em Brasília, para discutir as mudanças propostas pela gestão da Anvisa. Os servidores e representantes das entidades sindicais irão contrapor esse modelo de fiscalização sanitária que não cumpre com a missão institucional do órgão e desrespeita a legislação de atendimento ao usuário e ao princípio de universalização do SUS.

*Servidor da Anvisa em Santa Catarina e membro do Devisa/Fenasps

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