A greve dos servidores e servidoras do INSS foi encerrada no último dia 23 de maio, mas luta continua! Agora, a Fenasps está reivindicando do governo e de parlamentares no Congresso Nacional o efetivo cumprimento do acordo assinado no final do mês passado.
Representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) da Fenasps estiveram presentes em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 31 de maio, para cobrar do ministro do Trabalho e Previdência (MTP), José Carlos Oliveira, e do presidente do INSS, Guilherme Serrano, celeridade na resolução dos pontos pendentes do acordo.
Os parlamentares presentes na reunião também questionaram o ministro e o presidente da autarquia sobre os encaminhamentos da greve, em especial quanto à carreira de Estado e a reestruturação do Vencimento Básico (VB) dos servidores do Seguro Social.
O Daniel Almeida (PCdoB/BA) ressaltou que a greve dos servidores alertou à sociedade brasileira sobre os problemas administrativos que o INSS vivencia. “Problemas que não são de agora”, disse o parlamentar.
A deputada Érika Kokay (PT/DF) afirmou que está apresentando um requerimento para que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara continue acompanhando os acordos que foram firmados após as greves dos servidores(as) do INSS e do Ministério do Trabalho.
“Precisamos acompanhar as discussões sobre o Plano de Carreira, tanto dos servidores do INSS, quando dos trabalhadores do Ministério do Trabalho, cujo processo negocial está em fase de finalização”, afirmou a deputada.
A deputada Fernanda Melchionna salientou o compromisso do governo para avalizar os trabalhadores do Seguro Social para a carreira típica de Estado, considerando que os servidores do INSS tratam de dados sensíveis, direitos da população brasileira e grande parte dos recursos federais.
Ministro disse que cumprirá acordo no prazo
Após os questionamentos dos deputados federais, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, afirmou que existe o compromisso e fará dentro do prazo (de 30 dias) o encaminhamento do que foi acordado. “Não depende totalmente de mim, mas vamos honrar aquilo que foi acertado no acordo de greve”, ressaltou.
Oliveira também disse haver um compromisso para que o cargo de Técnico do Seguro Social tenha como exigência para ingresso o Nível Superior, já que, segundo suas palavras, possuem as mesmas atividades de um Analista.
O ministro admitiu, porém, que existe a possibilidade de esta mudança não ocorrer no próximo concurso, que está previsto para o provimento de mil vagas para o INSS. O número de vagas, reconhece, é insuficiente para suprir a necessidade da autarquia.
O ministro Oliveira, por fim, afirmou que com a finalização da greve dos trabalhadores do Ministério do Trabalho, houve o compromisso da criação de um comitê para equiparação dos agentes administrativos do ex-MTE com os servidores do INSS.
Veja AQUI os vídeos com as principais falas desta audiência e as fotos da atividade.
Fenasps expõe sucateamento do INSS
Também na terça-feira, 31 de maio, a Fenasps participou de outra audiência pública na Câmara dos Deputados – desta vez uma reunião conjunta das comissões de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO); de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Seguridade Social e Família (CSSF) – em que denunciou o sucateamento do INSS.
Na oportunidade, o diretor da Fenasps, Moacir Lopes, salientou que mesmo após quase 32 anos da criação do INSS, os servidores da autarquia ainda não possuem um Plano de Carreira que possa garantir aos funcionários(as) uma boa qualidade de trabalho.
“O INSS vive hoje uma situação caótica que, se não for resolvida, não haverá atendimento à população. E isso não é somente nós da Fenasps que denunciamos: o Ministério Público Federal já alertou os gestores da autarquia a respeito disso”, concluiu Moacir.
O também diretor da Fenasps, Daniel Emmanuel, frisou que um dos objetivos da greve encerrada no dia 23 de maio foi justamente para denunciar a situação calamitosa em que se encontra o INSS.
“Os servidores do Seguro Social são os únicos trabalhadores do funcionalismo federal que possuem VB menor que o salário mínimo. Esperamos que o Ministério da Economia encaminhe para a Câmara dos Deputados para que seja aprovada essa reestruturação e enfim corrigida essa distorção histórica”, rematou Daniel.
Antônio Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Piauí (Sintsprevs/PI), filiado à Fenasps, expôs um pouco do que a greve dos servidores do INSS ajudou a elucidar à toda a população brasileira.
Confira AQUI a lista com todos os vídeos da audiência pública, sobre o sucateamento do INSS, realizada nessa terça-feira, 31 de maio, na Câmara dos Deputados.
A luta continua!
Fonte: Fenasps
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