Servidores do INSS, do Ministério da Saúde e da Anvisa participaram nesta segunda, dia 20, em Florianópolis, da Assembleia Estadual Geral do Sindprevs/ SC. Na pauta da Assembleia, foram realizados informes gerais e locais e debatida a conjuntura atual diante dos desafios enfrentados pelos servidores.
A falta de servidores e concurso público para o ministério da Saúde foram temas levados à Assembleia, sendo que o governo vem trazendo servidores de outras áreas para fazer o serviço ao invés de realizar concurso público. Também foi colocado sobre o assédio moral sofrido pelos trabalhadores nos locais de trabalho e que as negociações com o Ministério estão sendo realizadas com muita dificuldade neste governo.
A Anvisa enfrenta os mesmos problemas com falta de servidores e fechamento de postos. Com a realização de várias reuniões em Brasília entre servidores e governo, através do Devisa/Fenasps, os trabalhadores tentam avançar nas demandas e pautas, mas tudo com muita dificuldade.
Já o comando de mobilização do INSS, após à greve, segue negociando a reposição dos dias parados com o governo para evitar perdas para os trabalhadores. Na Assembleia, os dirigentes do Sindprevs/SC expuseram sobre as tratativas da reposição dos trabalhos com o governo em Brasília. O Sindicato orienta ainda que as dúvidas sobre reposição ou descontos indevidos na folha de pagamento no pós greve sejam comunicados ao Sindicato para que as providências sejam tomadas junto à Administração Central.
Foi aprovada também uma moção de apoio aos servidores da Funai, diante da atrocidade das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, caso que está chocando o país e expõe as dificuldades dos servidores públicos do órgão na defesa da Amazônia e contra os desmandos do capital que explora o local.
A Assembleia aprovou ainda a mudança da data estatutária da posse da diretoria Gestão 2022/2025, de 17 de outubro para 28 de outubro de 2022 e, automaticamente, este será um período transitório para a mudança entre a nova diretoria eleita e a atual.
Ação Tempo Especial
O assessor jurídico do Sindprevs/SC, Luis Fernando Silva, esteve presente na Assembleia e explanou sobre como está o andamento da Ação sobre Tempo Especial. Disse que já foi reconhecido o tempo para aposentadoria do tempo anterior de celetistas (para quem ingressou no serviço público até 1990) e que agora o que se busca com nova decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é o reconhecimento do tempo pós 90, de atividades especiais (serviços que expuseram o servidor a agentes nocivos à saúde e que colocaram em perigo a integridade do servidor), para a aposentadoria (40% para homens e 20% para mulheres acrescido no tempo de aposentadoria). O objetivo é retirar homens e mulheres do contato com estes agentes nocivos em média com 25 anos de trabalho.
O Sindicato já está entrando em contato com os servidores que têm direito à ação. Neste primeiro momento, estão sendo contatados os servidores do Ministério da Saúde que são os mais atingidos. Dúvidas foram solucionadas pelo advogado na Assembleia e mais informações sobre esta ação podem ser obtidas através do email:
Por fim, foi informado que as reuniões para eleições dos delegados ao 10° Congresso Estadual do Sindprevs/SC iniciam neste dia 21/6 por todo Estado. O Congresso será realizado de 10 a 12 de agosto, em Florianópolis.
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