Servidores do INSS, do Ministério da Saúde e da Anvisa participaram nesta segunda, dia 20, em Florianópolis, da Assembleia Estadual Geral do Sindprevs/ SC. Na pauta da Assembleia, foram realizados informes gerais e locais e debatida a conjuntura atual diante dos desafios enfrentados pelos servidores.

A falta de servidores e concurso público para o ministério da Saúde foram temas levados à Assembleia, sendo que o governo vem trazendo servidores de outras áreas para fazer o serviço ao invés de realizar concurso público. Também foi colocado sobre o assédio moral sofrido pelos trabalhadores nos locais de trabalho e que as negociações com o Ministério estão sendo realizadas com muita dificuldade neste governo.

A Anvisa enfrenta os mesmos problemas com falta de servidores e fechamento de postos. Com a realização de várias reuniões em Brasília entre servidores e governo, através do Devisa/Fenasps, os trabalhadores tentam avançar nas demandas e pautas, mas tudo com muita dificuldade.

Já o comando de mobilização do INSS, após à greve, segue negociando a reposição dos dias parados com o governo para evitar perdas para os trabalhadores. Na Assembleia, os dirigentes do Sindprevs/SC expuseram sobre as tratativas da reposição dos trabalhos com o governo em Brasília. O Sindicato orienta ainda que as dúvidas sobre reposição ou descontos indevidos na folha de pagamento no pós greve sejam comunicados ao Sindicato para que as providências sejam tomadas junto à Administração Central.

Foi aprovada também uma moção de apoio aos servidores da Funai, diante da atrocidade das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, caso que está chocando o país e expõe as dificuldades dos servidores públicos do órgão na defesa da Amazônia e contra os desmandos do capital que explora o local.

A Assembleia aprovou ainda a mudança da data estatutária da posse da diretoria Gestão 2022/2025, de 17 de outubro para 28 de outubro de 2022 e, automaticamente, este será um período transitório para a mudança entre a nova diretoria eleita e a atual.

Ação Tempo Especial

O assessor jurídico do Sindprevs/SC, Luis Fernando Silva, esteve presente na Assembleia e explanou sobre como está o andamento da Ação sobre Tempo Especial. Disse que já foi reconhecido o tempo para aposentadoria do tempo anterior de celetistas (para quem ingressou no serviço público até 1990) e que agora o que se busca com nova decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é o reconhecimento do tempo pós 90, de atividades especiais (serviços que expuseram o servidor a agentes nocivos à saúde e que colocaram em perigo a integridade do servidor), para a aposentadoria (40% para homens e 20% para mulheres acrescido no tempo de aposentadoria). O objetivo é retirar homens e mulheres do contato com estes agentes nocivos em média com 25 anos de trabalho.

O Sindicato já está entrando em contato com os servidores que têm direito à ação. Neste primeiro momento, estão sendo contatados os servidores do Ministério da Saúde que são os mais atingidos. Dúvidas foram solucionadas pelo advogado na Assembleia e mais informações sobre esta ação podem ser obtidas através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Foi lembrado também que foi a luta dos sindicatos que obteve êxito na ação. Foi uma luta muito grande em defesa dos direitos de trabalhadores que adoecem no trabalho em detrimento da exploração capitalista.

Por fim, foi informado que as reuniões para eleições dos delegados ao 10° Congresso Estadual do Sindprevs/SC iniciam neste dia 21/6 por todo Estado. O Congresso será realizado de 10 a 12 de agosto, em Florianópolis.

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