Nos dias 2 e 3 de agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, respectivamente, aprovaram várias Medidas Provisórias (MP) que atacam direitos trabalhistas e previdenciários, aprofundando as contrarreformas Trabalhista e da Previdência Social.
Em apenas dois dias essas medidas foram aprovadas, na Câmara dos Deputados, na calada da noite, e no Senado no dia seguinte, sem possibilitar o debate com a sociedade ou até mesmo que tivessem conhecimento dos ataques aos direitos que foram aprovados.
A MP nº 1109/2022 altera novamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), usando a mesma cantilena de “flexibilizar as relações de trabalho”, retirando ainda mais direitos da classe trabalhadora.
Já a MP nº 1113/2022, proposta desse governo, defendida como a “simplificação da concessão de benefícios no INSS”, significa mais uma medida de contrarreforma da Previdência Social, ao extinguir o Serviço Social e atacar direitos das pessoas com deficiência.
Nesta semana, a primeira depois do recesso parlamentar, e nas semanas anteriores, em julho, o Comando Nacional de Mobilização da Fenasps fez articulação com os deputados(as) e senadores(as), percorrendo os gabinetes, encaminhando reiteradamente ofícios denunciando os ataques dessa medida em audiências públicas.
No dia 14 de julho, o deputado Reginaldo Lopes retirou a emenda coletiva que possibilitava a terceirização das avaliações sociais para a política de assistência social (CRAS/CREAS).
A Emenda nº 41, da deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP), que tinha como proposta a realização de parcerias com entidades públicas e privadas, foi mantida pela deputada, aliada ao relator da MP, deputado Silas Câmara, como proposta enviada pelo próprio INSS, ou seja, proposta do governo Bolsonaro, que tem em seu radar a privatização e a destruição dos serviços públicos.
O Comando Nacional, ao ter conhecimento de que, no dia 3 de agosto, a MP já estaria em votação no plenário do Senado, um dia após a sua aprovação na Câmara, encaminhou ofício e percorreu incansavelmente os gabinetes dos(as) Senadores(as).
A senadora Mara Gabrilli, apresentou emenda à MP para retirar a terceirização privatização das avaliações sociais da pessoa com deficiência.
Infelizmente, a emenda não foi acatada pelo Plenário do Senado e mais uma medida destrutiva para os(as) trabalhadores(as) foi aprovada. A MP será encaminhada para conversão em Lei pelo presidente da República, com o prazo de 15 dias úteis para sua sanção, podendo haver vetos de dispositivos pelo presidente.
Fonte: Fenasps
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