Membros do Departamento de Vigilância Sanitária da Federação (Devisa/Fenasps) estiveram presentes nesta semana (29 de maio a 1º de junho) em Brasília buscando soluções para as reivindicações dos servidores e servidoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os representantes do Devisa/Fenasps e da Diretoria Colegiada da Federação se reuniram na segunda-feira, 29 de maio, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério do trabalho, como adiantamos aqui. Nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, membros do departamento continuaram a agenda de encontros. Confira nos tópicos abaixo.
Reunião com a Gestão da Anvisa
Na terça-feira, 30 de maio, os membros do Devisa Giulio Cesare e Orlando Manoel se reuniram com a coordenadora de Legislação e Concessões (Colec), Renata Meneses de Melo, e a coordenadora de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (CSQVT), Michelle dos Reis Oliveira. O dirigente da Univisa, Fábio Rosa, participou como convidado.
A reunião, cuja pauta única foi para prospectar a atualização do status de análises dos requerimentos de conversão de tempo especial (saiba mais aqui e aqui), ocorreu de modo presencial, a pedido dos representantes do Devisa/Fenasps. O convite se estendeu ao diretor da Univisa no intuito de que pudesse acompanhar a demanda de interesse de vários servidores da Anvisa.
Inicialmente, os representantes relembraram os pontos acordados desde a última reunião virtual, realizada no último dia 16 de março, quando foi ratificado o fluxo das análises dos requerimentos administrativos protocolados pelos servidores e servidoras em 2021 e 2022, relacionados a solicitação da emissão dos PPPs e a conversão de tempo especial em comum para fins de concessão de abono de permanência e aposentadoria.
Segundo a própria equipe da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas (GGPES), somam cerca de 90 processos SEI, sendo que, embora tenha sido estabelecido um fluxo interno com todas as áreas envolvidas (COLEC, COGIF, CSQVT e Perícia Médica), até o presente momento nenhum processo foi concluído.
Portanto, os prazos definidos pela GGPES e posteriormente reiterados em reunião presencial com a Gerente-Geral Danitza Passamai, em 27 de abril passado, não foram cumpridos, e a justificativa das gestoras foi a substituição do coordenador da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais (Cogif) e também afastamentos de alguns colegas que atrasaram as análises, porém estão sendo empenhados esforços para seguir a instrução dos processos.
Segundo atualização da equipe da GGPES, um primeiro bloco de 6 processos estariam concluídos e nos próximos dias deverão ter anexados os formulários de elaboração dos PPPs de modo a facilitar o trabalho dos médicos peritos.
Porém, os membros do Devisa/Fenasps reforçaram a necessidade de permitir vistas aos interessados antes do envio para avaliação dos peritos, assim caso se identifiquem inconsistências ou falta de informações relevantes, os servidores poderão fazer suas críticas para alinhar as demandas.
Nessa linha, os representantes anteciparam que não é possível a visualização de vários despachos entre as áreas internas da ANVISA, exemplo a consulta feita para a GGPAF relacionando as diversas atividades desenvolvidas pelos servidores que ensejem subsídios para o êxito dos requerimentos.
Assim, as gestoras informaram que segue em paralelo em um outro processo que tramita somente nas áreas envolvidas, e que no momento oportuno as informações necessárias serão também inseridas nos respectivos processos SEI de cada requerente, para que possa fazer suas considerações e complementos de dados quando couber.
Outra preocupação dos representantes do Devisa, compartilhada com as gestoras, foi em relação a disponibilidade de médicos peritos para dar provimento dessas elaborações de PPPs, sendo que reafirmaram que existem já médicos do próprio quadro disponíveis para atender às primeiras demandas e estão buscando também reforços fora da Anvisa para dar maior celeridade.
Ainda, os representantes das entidades questionaram a forma de tratamento e critérios de fila de análise das demandas judiciais x demandas administrativas. Foi esclarecido que as demandas judiciais seguem um rito diferenciado e ficam sob o controle da Procuradoria da Anvisa e não interferem na fila administrativa, portanto possuem fluxos distintos.
Diante de toda exposição e troca de informações, os representantes dos servidores reiteraram solicitação já feita para a Gerente Geral da GGPES, qual seja, que as gestoras possam divulgar não somente o quantitativo de requerimentos protocolados mas também os nomes de todos interessados e a ordem das demandas na fila, assim será possível ter maior transparência e acompanhamento dos servidores e qualifica as tratativas entre as partes.
Essa solicitação foi referendada pela coordenadora da COLEC e afirmou que irão verificar a forma de como proceder e divulgar o mais breve possível, apenas observando a lei de proteção de dados e retirar algumas informações de ordem pessoal. Segundo adiantaram, deverá ser utilizada a Intravisa como meio de divulgação dessas informações internas.
Assim foi encerrada a reunião e seguiremos acompanhando os prazos e próximas etapas junto à GGPES e sempre que necessário iremos solicitar outras reuniões e contatos. Avaliamos positiva a reunião comparando-se com as mesmas demandas que correm dentro de outras instituições como o Ministério da Saúde, INSS, Ministério da Agricultura e de outras categorias onde seguimos como parâmetro.
Visita à sede do ANFFA Sindical
Na quarta-feira, 31 de maio, os representantes do Devisa/Fenasps Giulio Cesari, Maria Goreti e Orlando Manoel se reuniram com o diretor do Departamento de Relações Institucionais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), Felipe José de Carvalho Corrêa, com participação da assessora jurídica do sindicato, Viviane.
Os representantes do Devisa compareceram à sede do ANFFA Sindical em Brasília, que fica próxima à sede da Fenasps, para obterem informações mais acertadas em relação ao êxito de ações judiciais para garantia da conversão do tempo especial em comum, conforme notícias apuradas no site desta entidade e em outras mídias.
A conversa foi bastante informal, porém esclarecedora, e muito didática, com a explicação detalhada pela assessora jurídica que forneceu informações até então desconhecidas.
O ponto principal é que essa demanda remonta há mais de 10 anos , quando ainda estava vigente a ON nº 10 do Ministério do Planejamento que tratava sobre a matéria de atividades de exercício de caráter especial.
Portanto, não se trata de algo novo, como imaginado. Foram várias etapas no âmbito jurídico que foram sustentadas pela entidade com dificuldades devido a mudanças de entendimentos e revogação de normas legais no meio do processo.
Atualmente a entidade firmou um acordo tutelado em juízo e foi feito um cronograma para execução da sentença favorável aos 208 representados filiados ao ANFFA Sindical, assim os primeiros processos com efeitos práticos de conversão de tempo especial e efeitos financeiros deverá surgir em 2024.
Isso reforça que a matéria é bastante controversa apesar de existir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Tema 942/2020, porém importante termos elementos para definirmos os rumos futuros para nossa categoria.
Contato com a Diretora do Sindfaz
Os representantes do Devisa fizeram contato telefônico com a diretoria do SINDFAZ, nos dias 31 de maio e 1º de junho, no sentido de agendar uma conversa referente a estudos e propostas de reformulação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazendo – PECFAZ, para verificar os avanços e as condições desse quadro em condições análogas aos PECs das Agências Reguladoras.
Porém, até o final do plantão não obtivemos um retorno efetivo de agenda, haja vista que o presidente estava em missão em outro estado, mas ficou de manter contato para uma próxima oportunidade de diálogo.
Foto: Divulgação Fenasps
Fonte: Fenasps
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