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Juiz acusou o INSS de estar tumultuando a execução do PCCS do INSS e deu um prazo de 30 dias para a Instituição apresentar os cálculos.
No dia 30 de março a Procuradoria do INSS apresentou as contas de somente três servidores, de um total de quase três mil que estão no processo do PCCS aguardando o pagamento dos atrasados. A Procuradoria alegou que os demais servidores estariam devendo para o INSS.
No dia 27 de abril, o juiz Marcel Luciano Higuchi V dos Santos, expediu uma petição colocando que esse é o momento de discutir a liquidação da decisão, que “da forma como pretende o INSS, haveria claramente tumulto processual”. No parágrafo seguinte ele completa, “todas as petições do próprio INSS e as tratativas feitas em audiência (f.1.988) tinham em consideração o elevado número de exeqüentes”, ou seja, de servidores no processo de execução. Portanto, conclui o Juiz, “se houve alguma negligência processual por parte do INSS (pois é o que sugere a petição ora analisada, em vista dos atos anteriores), não será na fase de formulação de cálculos que tais questões serão decididas.”
O juiz Marcel Luciano concedeu ao INSS um prazo de 30 dias, a contar do dia 27 de abril, para a apresentação dos cálculos de todos os trabalhadores. Se o INSS não cumprir essa determinação, foi advertido pelo juiz que “expedientes tumultuários serão punidos na forma do art. 601 do CPC.” CPC é o Código de Processo Civil e estabelece no seu artigo 601 a multa de 20% do valor atualizado do débito e pode ser exigida no momento da execução do processo.
No dia 5 de maio, O Sindprevs/SC esteve reunido com a Superintendente Regional Sul do INSS, Eliane Schimdt. Na ocasião, a Direção descreveu os últimos acontecimentos relativos a execução do PCCS. Eliane disse que estará pedindo providências aos seus superiores, em Brasília, em relação ao PCCS do INSS.
A direção do Sindprevs/SC marcou uma audiência com a Superintendente Regional Sul do INSS, para o dia 11 de maio, às 9h30min, no INSS da PO, também para discutir a execução do PCCS dos servidores do INSS. Além disso, serão debatidos o Plano de Lutas dos servidores, Saúde do Trabalhador, liberação dos servidores para atividades sindicais, carga horária e acesso à Internet. A Direção solicitou aos Diretores de Base, Representantes dos Aposentados e membros da Executiva que enviem informações para o Sindicato que serão usadas na Audiência com a Superintendente do INSS.
Se os cálculos dos atrasados do PCCS do INSS não estiverem prontos até 30 de junho, não serão incluídos em precatório para pagamento em 2011.
Fonte: Sindprevs/SC
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Sugiro uma reunião com o Recursos Humanos para esclarecimentos e definições quanto aos Atestados Médicos. Pois, quando vamos ao consultório recebemos Declaração de Comparecimentos e estamos sendo obrigados a repôr essas horas. Se for Atestado Médico temos que fazer perícia médica, isso dificulta muito as nossas atividades diárias, principalmente para quem, além de si, tem dependentes.
Aguando um posicionamento.
Att.
Eliete