|
A Fenasps reuniu-se na manhã desta terça-feira, dia 1º de junho, com o Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e com o Secretário Executivo do MPAS, João Ernesto Aragonés Vianna. Estiveram presentes na reunião representantes de diversos estados, entre eles o Coordenador do Sindprevs/SC, Valmir Braz de Souza.
Os representantes da Fenasps entregaram um documento com as principais reivindicações da categoria. Os dirigentes sindicais enfatizaram que o novo Ministro é servidor do quadro do INSS e por isso conhece bem a realidade e os problemas da categoria e, portanto, tem condições de, como Ministro, resolvê-los.
Gabas iniciou informando que, embora Ministro, algumas questões fogem da alçada dele, mesmo que ele as considere importantes e que tenham que ser resolvidas. O Ministro disse que acha importante a retomada da mesa de negociação.
Veja abaixo os assuntos debatidos na reunião.
Jornada de 30 horas
Diante das considerações da Fenasps, o Ministro, solicitou que fossem
apresentados elementos que comprovem que o INSS não teve ganhos de
produtividade com o aumento da jornada de trabalho, bem como, informação dos
órgãos do serviço público federal que cumprem jornada de 30 horas.
Ele informou que estas questões são relevantes para qualquer reavaliação da situação, mas, reafirmou que neste momento não há, no Ministério, condições políticas para a solução do problema. Gabas disse ainda que está indicando ao Presidente Lula o veto da Emenda aprovada na MP 479 que trata da redução da carga horária dos médicos peritos para 30 horas, com salário de 40 horas, mesmo que não existam problemas constitucionais e legais.
Ainda sobre a carga horária, em relação a possibilidade de 7 horas, como houve alguns boatos, o Ministro disse que, além de não haver quadro legal para a implantação, não considera esta posição a mais adequada.
Gabas solicitou que assim que a Fenasps conseguir os dados sobre produtividade, o que deve ocorrer através dos trabalhos do GT do INSS, seja marcada nova audiência.
Incorporação da Gdass
O Ministro informou que concorda com a posição da Fenasps de que a Gdass não pode ter o peso que hoje tem no salário dos servidores.
Gabas informou que, até o término do acordo, em 2011, não mexerá nesta questão. Ele disse que já é consenso que a Gdass não passe de 30% do total do rendimento do servidor. A proposta do Ministro é que a composição salarial seja feita do vencimento básico e de uma gratificação que não passará de 30% do total da remuneração. Gabas também afirmou que o Governo Lula não autorizará aumento de gastos para este ano.
A Fenasps enfatizou os problemas da gratificação de desempenho, como por exemplo, a exclusão dos servidores que estão em licenças por mais de 60 dias, como licença maternidade e afastamentos por doença. O Ministro demonstrou surpresa com esta questão, pois acreditava que a situação destes servidores já havia sido resolvida.
Gabas, imediatamente, entrou em contato com o Presidente do INSS, Valdir Simão, determinando a solução do problema. Ele disse que era inadmissível que ainda não tivessem sido tomadas as providências.
A Fenasps abordou também o grave problema de assédio moral que a Administração vem usando como instrumento de pressão sobre os servidores. A Federação colocou que a queda da produtividade em função da adoção das 40 horas, o crescimento dos casos de adoecimento e, conseqüentemente, o afastamento do trabalho, têm sido respondidos, pela Administração, com aumento do ritmo de trabalho, humilhações, desrespeito, cobranças exageradas, avaliações individuais rebaixadas, transferências arbitrárias e perseguições. A Fenasps relatou que, em muitas oportunidades, a Administração do INSS, está utilizando a avaliação individual para expor os servidores, colocando trabalhador contra trabalhador, o que está deteriorando as relações de trabalho.
O Ministro solicitou aos representantes da Fenasps que encaminhem novamente as denúncias, já levadas ao Diretor Geral de RH, José Nunes. Os dirigentes sindicais exigiram urgência na solução dos problemas.
Reestruturação da Carreira
O Ministro informou que está negociando junto ao Planejamento a criação de um mecanismo que permita aos trabalhadores com direito adquirido à aposentadoria, que permaneçam trabalhando com a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, conforme já ocorre na Educação.
Em relação à reestruturação da Carreira, o Ministro, disse haver um estudo para enxugamento de cargos, com perspectiva de aumento salarial.
Sobre a perspectiva de que os servidores que venham a se aposentar pelo Artigo 3º. da Emenda 47, que prevê paridade integral, o Ministro disse ser um ponto importante a ser reconhecido.
Equiparação dos Técnicos com os Analistas do Seguro Social
Tendo em vista a aprovação da Emenda 45, na MPV 479/2009, na Câmara dos Deputados - que equipara os servidores redistribuídos do Seguro Social (INSS) para a Receita Federal com os Técnicos e Analistas da RFB, o Ministro disse que entende que há impedimento legal porque o Legislativo não tem poder para aprovar este tipo de matéria que resulte em aumento salarial. Gabas disse que irá pedir o veto da matéria ao Presidente Lula.
Norma Regulamentadora nº. 17
O Ministro informou que esta discussão deve será realizada no GT de Saúde do Trabalhador.
Saúde do Trabalhador
A Fenasps apresentou este ponto da pauta, mas, em função da agenda de compromissos do Ministro, o assunto ficou para discussão posterior.
Condições de Trabalho
O Ministro informou que todas as questões relacionadas a este assunto devem ser remetidas ao GT do INSS.
Greve 2009
A Fenasps reafirmou a necessidade da retomada das negociações referentes à greve de 2009 e à suspensão do processo judicial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que motivou o código 28, as multas contra as entidades e os processos administrativos abertos contra trabalhadores que participaram da Greve. Gabas manifestou posição contraria à criminalização e judicialização do movimento grevista e informou estar empenhado em reverter os efeitos produzidos pela ação judicial. Informou ainda que, já se manifestou, através de aviso ministerial, ao Ministério do Planejamento, favorável à reversão dos códigos.
Assistentes Sociais
A Fenasps relatou ao Ministro o problema de assédio moral pelo qual estão passando os as assistentes sociais do INSS. O Ministro informou que já solicitou ao Planejamento a convocação de mais 450 concursados. Ele disse ainda que será realizada uma reunião conjunta entre MPS, MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) e CFESS (Conselho Federal de Serviço Social). Diante disto, a Federação solicitou a participação da Fenasps nesta reunião. O Ministro concordou.
Ao final da audiência, o Gabas reafirmou que o trabalho que o Governo tem desenvolvido na Previdência Social é e sempre foi mérito exclusivo dos servidores do INSS. Segundo o Ministro, “a mágica quem fez foram os servidores”.
Na avaliação da Fenasps, a audiência de hoje sinaliza a retomada das negociações com o Ministério, após mais de um ano de truculência e imposição de medidas que retiraram direitos da categoria. A mobilização no dia 19/5 nos estados foi importante para a realização desta audiência. O avanço nas negociações em torno das reivindicações levantadas pela Fenasps e pelos sindicatos dependeram agora da capacidade de ampliar mobilização e luta nos locais de trabalho.
Por isso, a Fenasps está chamando mais um dia de luta no dia 17 de junho. O Sindprevs/SC estará convocando a categoria para uma grande atividade neste dia. Fiquem ligados!
Sempre que tivermos novidades das negociações em Brasília divulgaremos no nosso sítio.
Vamos seguir todos juntos fazendo história na luta!
Fonte: Sindprevs/SC com informações da Fenasps
|
