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Mesa do MS discute cartilha sobre aposentadorias e avaliação de desempenho.
No dia 27 de maio aconteceu mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde onde participaram representantes do governo, da Fenasps e a sua assessoria jurídica e demais entidades nacionais. Na reunião foram discutidos vários assuntos de interesse dos servidores do Ministério da Saúde, como Carreira e condições de trabalho. A Diretora do Sindprevs/SC, Vera Lúcia da Silva Santos, participou da reunião. Seguem abaixo os principais pontos debatidos.
Cartilha sobre aposentadorias
Um dos assuntos abordados na reunião foi a elaboração da Cartilha sobre Regras de Aposentadoria do Serviço Público Federal (de acordo com as emendas constitucionais 20/1998; 41/2003 e 47/2005). O advogado da Fenasps e do Sindprevs/SC, Luiz Fernando Silva, participou da reunião. A cartilha deverá ter o objetivo de informar o servidor sobre as opções e os tipos de aposentadorias e suas conseqüências. Ficou definido o advogado Luis Fernando fará as modificações necessárias na Cartilha do Ministério da Saúde. Esta nova cartilha sairá como um documento da Mesa Nacional, com participação das entidades sindicais. A cartilha deverá conter informações levando em conta também as normas estabelecidas pelo Mandado de Injunção nº. 880 e de uma Orientação Normativa que será editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e posteriormente encaminhada a Mesa Nacional.
Decreto para os servidores cedidos
Sobre a criação de um Decreto sobre a regulamentação dos servidores cedidos, o RH concedeu um prazo de 10 dias para que a Fenasps faça uma análise jurídica do projeto apresentado na Mesa e encaminhe possíveis sugestões ao Ministério.
Insalubridade para os servidores cedidos
O RH informou que a Coordenação de Seguridade Social publicaria no mês de junho uma portaria que permitiria aos Núcleos Estaduais aceitarem as declarações dos Gestores Municipais para garantir o valor referente à insalubridade aos servidores cedidos.
Assédio Moral
Foi informado na Mesa que está agendada uma Oficina para o dia 11 de junho com o objetivo de discutir a questão de assédio moral nos locais de trabalho e a implantação de um projeto nos estados que será formulado na Mesa Nacional para o combate deste problema que é freqüente os locais de trabalho.
Grupo de Trabalho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). As entidades também presentes na reunião, Condsef e CNTSS, que participaram do Grupo de Trabalho da CPST (do qual a Fenasps foi excluída), informaram que estão discutindo, no Ministério Planejamento, uma gratificação de qualificação, fora da Carreira, para a categoria. A Fenasps se policiou ao contrária a mais esta gratificação produtivista. Os representantes do MS informaram que não estão cientes dessa discussão.
Avaliação de Desempenho
Após publicação do Decreto 7133 que regulamenta a Avaliação de Desempenho no Ministério da Saúde, a Fenasps questionou ao RH sobre os problemas existentes no Decreto, principalmente sobre a garantia dos 80 pontos fixos aos servidores cedidos.
Foi informado na Mesa que o Ministério da Saúde não regulamentará a avaliação agora, porque os critérios para a avaliação têm que ser definidos com metas globais, intermediárias e individuais. Por se tratar da área da Saúde, que têm muitas especificidades a situação será mais discutida, antes da regulamentação.
Fonte: Sindprevs/SC com informações da Fenasps
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Agradeço muitissimo.
obrigado.
nelson