Nesta terça-feira, 12 de julho, os representantes da Fenasps (dos sindicatos de MG, PR, RJ, RN, RS, SC, SP e das oposições BA e DF) realizaram audiência com o novo presidente do INSS, Leonardo Gadelha, demais membros da Diretoria Colegiada do INSS: a diretora de Gestão de Pessoas (DGP) substituta do instituto, Mônica Arcoverde; o diretor de Benefícios (Dirben) substituto, Flávio Miyashiro; o diretor de Atendimento (Dirat) substituto, Robinson Nemeth; o coordenador-geral de Matéria Administrativa, Leonardo Fernandes; a chefe de gabinete, Heloisa Henchel; a coordenadora de Comunicação Social, Melissa Miotto; e o coordenador-geral de Planejamento e Gestão Estratégica, Cícero Costa.
Abrindo os debates, o presidente fez uma breve saudação expressando disposição de estabelecer o diálogo com os servidores, afirmando ter conhecimento das questões da pauta de reivindicação estabelecida no Acordo de Greve e ressaltou a disposição de realizar debates permanentes com as entidades classistas.
Os representantes da Fenasps reafirmaram a pauta de reivindicações da categoria, destacando vários pontos urgentes do acordo a serem cumpridos imediatamente, como: pagamento de insalubridade para todos os servidores, a solução para as 30 horas para todos os servidores e para os problemas da Gdass. Além disso, foram apresentadas pela Fenasps outras demandas permanentes como as condições de trabalho, reestruturação da Carreira, concurso público, redimensionamento das metas etc.
A Fenasps apresentou ainda reivindicação de que já foram feitas reposições dos serviços da greve e, portanto, seria urgente baixar resolução da presidência sobre esta questão.
Sobre a Medida Provisória (MP) 739/16, informamos que os trabalhadores não concordam com o tratamento diferenciado dentro da carreira do Seguro Social, bem como não concordam em realizar serviços extraordinários nem serviços em finais de semana, para prestar serviços que são regra normal de serviço. Os representantes da Fenasps afirmaram que se não foram realizados esses serviços é porque não houve as devidas condições de trabalho por carência de servidores, problemas nos sistemas, na infraestrutura etc.
Esta situação será agravada com a MP 726/2016, que desmonta o INSS, e a MP 739/2016, que altera aspectos da estrutura de benefícios e estabelece bônus para revisão, das perícias médicas. Esta última gerará tratamento diferenciado nos locais de trabalho entre as diferentes categorias de trabalhadores.
O presidente do INSS prevê que com a revisão vai gerar uma economia de 13 bilhões de reais. Entretanto, a Fenasps alertou para os problemas de segurança com a revisão, que poderá suspender o pagamento de benefícios. A Fenasps advertiu que um dos problemas do INSS e da Previdência é que não existe fiscalização nas empresas que provocam acidentes de trabalho e lesionam trabalhadores, num processo de desmantelamento do sistema de fiscalização que vem ocorrendo desde 1996.
Também na pauta da reunião, os representantes sindicais colocaram a questão do corte de ponto do dia 14 de abril e as demandas pendentes do acordo da greve que não estão contidas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 33. Sobre a paralisação do dia 14, a direção do INSS assumiu o compromisso de realizar levantamento dos estados que houve corte para colocar para reposição no sistema SRAR. Sobre os estados em que já houve corte: o INSS ficou de verificar a operacionalização desta devolução.
Sobre as questões do Serviço Social do INSS, sua organização e os problemas que vêm enfrentando, foi falado das dificuldades que há das equipes para desenvolverem seu trabalho e que há um concurso em vigência e a expectativa de nomeação do dobro.
Foi solicitada uma reunião com o novo diretor de Saúde do Trabalhador (Dirsat), Cézar de Oliveira, e com o presidente para tratar das questões específicas do Serviço Social.
Gadelha sinalizou que o novo diretor da Dirsat não se apresentou e que irá propor a reunião. Ao final, Gadelha foi questionado se o Serviço Social e a avaliação social irão para o CRAS e o mesmo alegou que esse assunto surgiu mas que o mesmo não concorda com essa proposta. Prometeu uma conversa posterior quanto ao tema.
Por fim, o presidente do INSS assumiu o compromisso de verificar internamente a questão do turno, os requisitos do REAT, as pendências da reposição e as demais demandas. Neste sentido, acatou proposta da Fenasps em marcar nova audiência para o dia 21 de julho, às 14h, para tratar das questões possíveis de negociar que estão no âmbito do INSS: carga horária, Gdass, dentre outras questões. Após agendamento da reunião do dia 21, a Fenasps se comprometeu a compor os grupos de trabalho (GT) para discussão do REAT e da Gdass.
Na avaliação da Fenasps, foi importante esta primeira reunião para tratar dos pontos pendentes da greve, como insalubridade, jornada de 30h para todos, Plano de Ação e Plano de Carreira, além de discutir as mudanças estruturais da Previdência e do INSS. Porém, é preciso reafirmar que jamais aceitaremos a retirada de direitos dos trabalhadores.
A Federação informa que foi aprovado o PLC n° 33 no Plenário do Senado na tarde desta terça-feira, 12. O mesmo agora seguirá para sanção do presidente interino.
Vamos seguir firmes na luta contra a Reforma da Previdência, contra o desmonte do INSS e do Serviço Social. E, reiteramos aos trabalhadores que intensifiquem a mobilização para fazer frente a todos os ataques previstos nas MPs 726/16 e 739/16, no Decreto 8805/16, no PLP 257 e na PEC 241, pois esses projetos atacam frontalmente as conquistas dos trabalhadores. A Fenasps fará encontros setoriais, dos servidores do Seguro, Seguridade Social e Anvisa, no dia 30 de julho, sábado, e a Plenária Nacional no dia seguinte, domingo, 31 de julho.
Sem haver luta, nenhuma nova conquista virá para a categoria!
Fonte: Fenasps
Foto: Pedro Mesidor/Fenasps
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