Confira o relatório de atividades do plantão Devisa/Fenasps, entre os dias 21 e 27 de novembro, realizado pelos diretores do Sindprevs/SC e membros do Devisa/Fenasps, Giulio Tartaro e Goreti dos Santos.
No dia 21 de novembro, os representantes do DEVISA elaboraram relatório do Encontro do Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa), realizado no dia 20, domingo, na cidade de Porto Alegre/RS, e posteriormente enviado para a diretoria colegiada da FENASPS, membros do DEVISA e Sindicatos Estaduais.
Também foi realizada uma conversa com os diretores da FENASPS sobre o cenário atual da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs) da ANVISA e as preocupações em relação à falta de orientação política referente à assinatura do Termo de Opção previsto no acordo de 2015.
Foi definido provocar as demais entidades sindicais que assinaram o acordo para buscar a emissão de uma nota conjunta de orientação aos servidores. De qualquer modo, a orientação da Diretoria Colegiada da FENASPS é de aguardar até a primeira quinzena de dezembro, com encaminhamentos da assessoria jurídica da federação e da Plenária Nacional.
No mesmo dia 21, na parte da tarde, os membros do DEVISA foram acompanhados dos diretores da FENASPS, Vera Lúcia (Verinha) e Carlos Roberto (Carlão), até a sede do Ministério da Saúde (MS), onde conversaram com as gestoras da Coordenação de Legislação de Pessoas (COLEP), Daniele e Gislaine. Nesta reunião, a equipe do MS entregou o Memorando nº33/2016, que trata de esclarecimentos e orientações sobre o Termo de Opção e formas de cálculo da média das gratificações. Segundo informaram as gestoras, a GGPES da ANVISA agendou uma reunião para essa semana visando também, na mesma linha de elaborar uma orientação interna, tentar esclarecer para a área de RH como proceder diante dos princípios da Lei 13.326/16, que estipula um prazo para opção e efeitos financeiros a partir de janeiro de 2017, condicionados a essa assinatura.
Quando indagados sobre a manifestação do Ministério do Planejamento em relação ao assunto, a resposta foi de que simplesmente não estão se pronunciando e alegam que a legislação é clara, sendo completamente omissos e transferindo aos órgãos a regulamentação interna, o que pode gerar interpretações diferenciadas e provocar prejuízos para os(as) trabalhadores(as).
Após a saída da reunião no Ministério da Saúde, os membros do DEVISA estiveram ainda na sede do Sinagências para uma reunião que visou alinhar as investidas após o acordo e também para tratar de pontos em relação às PAFs, já que seria realizado um momento no Encontro de Coordenadores no dia seguinte.
A conclusão das análises das entidades foi bastante coincidente e o encaminhamento principal, de comum acordo, é que temos que fazer um esforço para a realização de um Encontro Nacional com os(as) Trabalhadores(as) de PAFs o mais breve possível para discutir a área e tirar posicionamentos de defesa desses servidores, diante de tantas mudanças por parte da gestão. É comum também a grande preocupação com a conjuntura nacional que reflete e impacta diretamente em todas as ações das Agências Reguladoras, especialmente na ANVISA na área de PAFs.
Também foi mantido contato com a Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Anvisa, Aline Chagas, para requerer uma reunião para discussão de diversos pontos de pauta tirados no Encontro do DEVISA. Essa reunião ocorreu no dia 22 de novembro, antes da reunião com os Coordenadores, e nela foram expostas as principais críticas e preocupações das entidades e servidores em relação à implantação do SIREF na área de PAFs. Na oportunidade, se questionou o motivo de haver retorno em relação às sugestões encaminhadas pelas entidades sindicais na época da consulta da minuta e também no momento da consulta pública aberta a participação dos servidores.
Foram expostas as diversas ocorrências e dificuldades desde a implantação do SIREF nas unidades das coordenações, porém a mesma não se manifestou favorável a qualquer iniciativa de prorrogação e adiamento do início definitivo do sistema eletrônico, após o período de experiência de 90 dias que se encerra no final de dezembro de 2016. Entretanto, esse ponto também foi levado para a ciência da Diretoria de Monitoramento (DIMON) para avaliação e manifestação.
A FENASPS deverá, portanto, formalizar esses encaminhamentos e demandas e reforçar as discussões feitas durante o Encontro do DEVISA.
No dia 22 ainda, na parte da tarde, os representantes das entidades tiveram um espaço durante a Reunião Anual dos Coordenadores das PAFs na sede da ANVISA em Brasília, sendo que a FENASPS foi representada pelo DEVISA (Giulio e Goreti) que apresentou as percepções por parte dos colegas servidores da ponta em relação à gestão e outras questões e demandas dos locais de trabalho, assim como as demais entidades fizeram. Porém, estranhamente, não houve uma interação com esses gestores que ficaram reservados a ouvir e sequer se manifestaram em momento algum. O principal recado passado pela Devisa/Fenasps foi sobre estreitar os laços entre as equipes espalhadas pelo país para pensar enquanto equipe e dialogar sobre os processos de trabalho de modo geral, unindo esforços na mesma direção.
A Devisa/Fenasps salientou que o sentimento de descontentamento e desmotivação é geral com a implantação de medidas controladoras em excesso como o SIREF, as ações por parte do Congresso Nacional com aprovação da PEC 55 (ex-PEC 241) e outras medidas, a Reforma da Previdência, fatos que resultam em revolta dos servidores e a defesa acaba sendo a aposentadoria, licenças, etc, o que prejudica ainda mais o clima organizacional no ambiente de trabalho sem perspectivas positivas em curto prazo, o que sugere ações por parte desses gestores em conjunto com os trabalhadores para reverter esse quadro crônico.
A Fenasps fez comentários em relação à implantação do acordo de 2015, que se encerrará em 2017, e que o cenário futuro será difícil junto a um governo fechado e que tem editado medidas contrárias aos interesses do serviço público como um todo, passando pela terceirização das atividades, uso de funcionários da INFRAERO, descentralização de análise de processos de importação e muita pressão e cobrança de resultados em que sejam asseguradas as condições mínimas para o desenvolvimento de tais ações de forma eficiente.
Fonte: Fenasps
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