O processo do PCCS do INSS foi ajuizado pelo Sindprevs/SC em 19 de julho de 1990, para os servidores do INSS, com objetivo de recompor as perdas salariais do PCCS, decorrentes da não aplicação dos índices de correção da política salarial havidos entre janeiro de 1988 e outubro de 1988, com a extensão destes índices até a sua correta incorporação às remunerações dos servidores.
Nesses 26 anos de tramitação, a direção do Sindprevs/SC, através do seu Departamento Jurídico e da assessoria Advogados Reunidos trabalha na defesa do direito dos servidores respondendo e questionando os intermináveis recursos encaminhados pela representação judicial do INSS. O histórico do processo mostra que o Sindicato sempre fez todo o possível na defesa dos interesses dos servidores.
Após uma longa tramitação em que a União utilizou todas as medidas protelatórias possíveis para impedir o pagamento, finalmente em julho de 2015 a Procuradoria do INSS liberou o pagamento para 1.353 servidores, através de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os 723 servidores que não tinham nenhuma controvérsia no processo de execução receberam através de precatório em novembro de 2016. No entanto, a Procuradoria do INSS apontou um total de 719 servidores com valores controversos que foram bloqueados. Desse grupo, conforme despacho proferido pelo Juiz em 19/12/2016, 190 servidores terão seus pagamentos liberados nos próximos dias. O valor liberado será somente o principal, sendo que as atualizações e os juros devidos serão apurados pelo perito judicial e pagos num segundo momento.
Os demais servidores da lista (aproximadamente 529), não terão pagamento neste momento. O juiz determinou que o perito judicial verifique se eles estavam no INSS/Santa Catarina no período de cálculo (janeiro de 1988 a dezembro de 1990). Feita a verificação pelo perito, será aberto o prazo sucessivo de 20 dias para o Sindicato e para o INSS se manifestarem acerca das informações prestadas.
Ressalta-se que os prazos processuais somente começarão a correr a partir do dia 23/01/2017, primeiro dia útil após a publicação.
Dúvidas ou maiores esclarecimentos podem ser obtidos com o Departamento Jurídico do Sindprevs/SC, que atende de segunda à sexta-feira das 9 às 18horas.
Fonte: Departamento Jurídico do Sindprevs/SC
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