O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 22 de março, com 231 votos favoráveis e 188 contrários, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.302, de 1998 (CONFIRA AQUI sua redação final), um retrocesso, portanto de quase vinte anos. O PL 4302 libera as terceirizações de maneira ampla, geral e irrestrita, inclusive para atividade-fim e vale não só para a iniciativa privada, mas também para o setor público.
O projeto, da época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já havia sido aprovado na Câmara há alguns anos. O Senado aprovou um texto substitutivo em 2008, que retornou à Câmara para apreciação dos deputados. Ou seja, como o projeto já está na fase final de tramitação legislativa, após a votação dos destaques, segue direto para sanção presidencial.
O objetivo de generalizar as terceirizações no país é de aumentar ainda mais a exploração, rebaixando os salários e aprofundando a precarização. Os terceirizados recebem em média 25% a menos que os demais trabalhadores, trabalham 7,5% a mais, contam com alta rotatividade e estão mais suscetíveis aos acidentes de trabalho. O plano do governo Temer e do Congresso é substituir toda a mão-de-obra por terceirizados.
Juristas consideram PL inconstitucional
Esta medida já está sendo criticada por juristas, que afirmam que há necessidade de uma legislação mais específica tratando da terceirização no país. Segundo eles, o problema é a forma como o tema vem sendo conduzido. Por exemplo, se alguma lei for promulgada nesses termos, o judiciário poderá reagir firmemente, se posicionando, seja pelos seus juízes, em ações, declarando, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei, seja por meio de um controle concentrado, posteriormente, no próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, há o problema da diferenciação que se veria no serviço público. Isso criará uma relação muito ruim para esse terceirizado, porque não vai ter qualquer estabilidade, qualquer progressão na carreira, coisas que existem para o concursado, por exemplo.
Infelizmente o dia 22 de março de 2017 ficará marcado como um dia triste para todos os trabalhadores brasileiros. Somente na luta, nas ruas, nas praças, nos locais de trabalho é possível resistir!
Vamos seguir firmes na luta contra a contrarreforma da Previdência, contra a reforma Trabalhista e CONSTRUIR A GREVE GERAL da classe trabalhadora!
Fonte: Fenasps
Charge Márcio Baraldi
Comments powered by CComment