Na reunião realizada nessa quinta-feira, 24 de agosto, os representantes da Fenasps, logo de início, informaram que esta audiência era uma sequência da reunião anterior, na qual foi debatida a questão da liminar da Fenasps, ajuizada em 2016 contra o reajuste abusivo de 37,5%, que está em vigor desde junho do corrente ano e a autorização da categoria em abrir processo de negociação visando um acordo justo para ambas as partes.
Este acordo se justifica já que hoje os dois lados, assistidos e a gestão da Geap/Saúde, correm riscos, principalmente considerando as dificuldades encontradas nos estados para o cumprimento da liminar, que limitou o reajuste em até 20%; o desligamento de mais de 100 mil servidores, que deixaram o plano somente neste ano de 2017 por falta de condições de pagamento; a direção fiscal da ANS dentro da casa proibindo a comercialização dos planos Geap/Saúde e Geap/Família, fazendo com que os servidores não possam retornar ao plano; a situação atual da liminar da Fenasps em relação ao custeio de 2016 e a ação judicial referente ao custeio de 2017, além da preocupação com a nova proposta de custeio para 2018.
Os representantes da Fenasps informaram ainda que a Fenasps continua junto ao Ministério do Planejamento buscando alternativas para o reajuste do per capita patronal e também questionando sobre a obrigatoriedade da ANS em relação ao fundo de ativo garantidor (reserva técnica) que hoje tem um aporte de R$ 790 milhões, os quais deveriam ser revertidos ao plano.
Após a explanação da Fenasps, o diretor-executivo, Artur de Castro, informou que compartilha da mesma preocupação em relação à saída dos servidores do plano, que hoje conta com 470 mil vidas e já contemplou mais de 700 mil. Castro também informou sobre a dificuldade de estudo do novo custeio e que a liminar da Fenasps hoje deixa de aportar o valor de R$ 9,30 milhões por mês ao plano e afirmou também entender que a reserva técnica ajudaria a diminuir o custeio dos servidores e que está aberto à negociação.
Da mesma forma se pronunciou o representante da Presidência do Conad, Rodrigo Vasconcelos, externando preocupação com o plano, pois informou que mesmo conseguindo 300 novos servidores ao mês, 150 deixam o plano, o que acaba resultando em estagnação, sem obter o equilíbrio necessário.
Vasconcelos, após informar que no primeiro semestre de 2017 o plano chegou a ter superávit, mas que, com a liminar da Fenasps, essa situação foi invertida, afirmou que também está preocupado com a direção fiscal, pois a Geap/Saúde já está na terceira direção fiscal (intervenção) e que, por esta razão, o Conad aprovou os novos planos sem participação e com a oportunidade do titular estar em um plano e o dependente em outro de menor valor ou vice-versa.
O representante da Presidência do Conad acrescentou que o Conselho de Administração aprovará em setembro o Refis (Refinanciamento de dívidas), dando possibilidade de acordo financeiro em até 60 meses, o que acredita que facilitará a vida de quem está com pendência financeira junto à Geap/Saúde e que tenha saído do plano por esta razão.
Por fim, Rodrigo Vasconcelos afirmou estar aberto à negociação, desde que seja justa para os dois lados, e se colocou à disposição para outras reuniões, se for necessário.
As assessorias jurídicas expuseram a insegurança jurídica que há hoje em relação às ações com as liminares e em consenso com a representação da Fenasps, do Conad e da Direção Geral fecharam acordo em sobrestar a discussão judicial por 60 dias, a contar da data desta quinta-feira, 24 de agosto, enquanto será elaborada proposta de acordo que abarque as duas ações judiciais referentes aos custeios de 2016 e 2017.
Portanto, diante do acordo fechado, aos servidores beneficiários dos planos da Geap, tanto titulares como dependentes diretos e agregados, estão mantidos na liminar com redução do reajuste, limitando-o em até 20%.
A Fenasps orienta aos sindicatos estaduais que reenviem as listagens dos servidores de sua base com nome completo, RG e CPF em formato Excel, bem como nome completo do Titular e dependente ou agregado, se houver, e número de identidade e CPF de cada um, para inclusão na liminar de acordo com a inscrição da Geap/Saúde nas carteirinhas.
Os representantes da Federação solicitaram ainda que a Geap uniformize as informações acima tanto para as gerências como para o 0800.
Fonte: Fenasps
Foto: Pedro Mesidor
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