A reunião foi realizada dia 30 de agosto, em Brasília, e na pauta estavam os seguintes assuntos: Sistema de Registro do Serviço Social (SRSS) e GET do Serviço Social.
Veja abaixo o relato da reunião:
Os representantes da Fenasps solicitaram a presença da Chefe da Divisão de Serviço Social (DSS), já que se trataria de assuntos técnicos de matéria do Serviço Social e, portanto, a DSS é mais indicada para fazer a discussão.
Contudo, o representante da DIRSAT recusou o pedido, justificando que a Chefe da DSS estava ocupada em outra atividade no prédio. Ele acrescentou que a discussão do sistema era um assunto de gestão e não técnico e que o presidente só o convocou para prestar os esclarecimentos necessários. A CNASF (Comissão de Assistentes Sociais da Fenasps ) destacou que isso limitaria o aprofundamento necessário das questões a serem debatidas, pois o representante da DIRSAT é perito médico e não esclareceria os questionamentos técnicos referentes ao registro das ações do Serviço Social no SRSS-Santos.
O representante da DIRSAT discordou, afirmando que o SRSS-Santos é um sistema simples implantado apenas para mensuração, programação e controle das atividades extras do Serviço Social. Portanto, entendia não ser necessária a presença da representante da DSS.
Novamente, a CNASF insistiu na presença da representante técnica nacional do Serviço Social apresentando elementos da complexidade do processo de trabalho dos (as) trabalhadores (as) do Serviço Social no INSS. Assim, a partir de exemplos do processo de trabalho do(a) assistente social no cotidiano do INSS, apontaram-se os limites e as prováveis distorções em tentativa de análise técnica sobre o tema em pauta pelo coordenador perito médico. Inclusive, pontuou-se que se fosse ao contrário, um assistente social opinando tecnicamente sobre atividades e processos de trabalho da perícia médica, certamente a discussão não seria produtiva. Diante da resistência da Diretoria em atender esse primeiro pleito, registramos que não concordávamos com o encaminhamento, porém daríamos continuidade com a discussão a fim de apenas expor os questionamentos dos assistentes sociais em relação ao SRSS – Santos.
Em seguida, a CNASF contextualizou toda a discussão em torno do Sistema GET Serviço Social, que se inicia em 2014 e tem a criação de um GT pela Portaria Nº 2 /DIRSAT/INSS, de 23 de fevereiro de 2015. Ressaltou-se que tal portaria não foi renovada, o que não foi impedimento institucional para continuidade dos trabalhos do grupo até junho de 2017.
Explicitou-se que o processo de construção do GET Serviço Social contou com a contribuição ativa de assistentes sociais, por meio dos seus representantes das 05 Superintendências que compunham GT Nacional e de assistentes sociais dos GTs Regionais (GEX/APS).
Expôs-se, ainda, que ao decorrer dos trabalhos do GT - GET Serviço Social foram realizadas diversas reuniões presenciais, videoconferências e pequenos projetos pilotos em várias GEX, inclusive com a participação dos técnicos da DIRBEN, DIRAT e DATAPREV (responsáveis pelo desenvolvimento do GET Serviço Social).
Nesses termos, trata-se de resultados de trabalho construído ao longo de três anos, pactuado com a gestão, demais diretorias e profissionais do INSS e, no atual momento, encontra-se pronto para a produção (teste dos pilotos). Ademais, todo esse processo gerou gastos aos cofres públicos e sua interrupção na etapa final também expressa uma descontinuidade da gestão pública.
Apresentou-se em linhas gerais/telas do GET Serviço Social desenvolvido pelo GT de Informatização do Serviço Social para esclarecer todas as funcionalidades do sistema e também frisar que se encontra em fase de homologação.Após, ficou claro entre os presentes na reunião os avanços a serem alcançados pelo Serviço Social com a implementação do GET Serviço Social, tais como agendamento das atividades por canal remoto, registro do trabalho profissional com sigilo profissional, eliminação de material técnico físico, além da mensuração. Isso foi inclusive verbalizado pelo representante da DIRSAT, considerando o GET ideal inclusive para os serviços da Reabilitação Profissional e Perícia Médica. Assim, a CNASF solicitou ao chefe de gabinete que repassasse ao presidente todos os documentos produzidos pelo GT referentes à construção do Sistema de Informatizado do Serviço Social/GET. Em seguida, diferentemente do processo descrito acima, apontou-se que o SRSS-Santos não teve qualquer contribuição dos assistentes sociais que executam as atividades do Serviço Social nas APS. Além disso, é tecnicamente inferior ao GET, uma vez que se limita a quantificação das atividades do Serviço Social a partir de alimentação manual, superficial e distorcida de dados pelo assistente social.
Foram ainda pontuados os problemas apresentados pelo SRSS – Santos, que não permite o registro de todos os processos que envolvem as atividades do Serviço Social, como, por exemplo, o parecer social, que tem diversas etapas como o estudo, visita técnica, entrevistas, encaminhamentos, análise e elaboração. Também foi questionada a vedação de registros retroativos, considerando a natureza das atividades externas dos assistentes sociais, que às vezes se encerram em horário posterior ao de funcionamento das APS. Assim, expôs-se que o SRSS-Santos não pode ser fidedigno no registro dos dados das atividades e processos de trabalho dos Assistentes Sociais até no sentido quantitativo, visto que não consegue abarcar a complexidade do trabalho desenvolvido pelo Assistente Social no INSS, gerando insatisfação dos (as) trabalhadores (as) do setor de Serviço Social.
Em seguimento às discussões, a CNASF solicitou ao representante da DIRSAT que prestasse mais esclarecimentos sobre o propósito do SRSS-Santos, pois havia dito no início da reunião que servia para mensurar atividades extras do Serviço Social para programação e controle, como ocorreu com a perícia médica em auditorias da CGU. Assim, expôs que o objetivo do SRSS-Santos é a mensuração das demais atividades realizadas pelo Serviço Social para além das avaliações sociais que já são mensuradas por meio do SIBE.
Questionado sobre o motivo de não se investir na implantação do GET Serviço Social, que já foi homologado pelo GT e amplamente discutido pela categoria, o representante da DIRSAT afirmou que esse sistema não está homologado oficialmente pela Diretoria, e que isso só se dará após aprovação final e assinatura da área técnica, ou seja, da Chefe da DSS. E não soube informar o que falta para essa homologação final pela DSS.
O representante da DIRSAT pontuou que há um equívoco de nossa parte relativo à diferença de propósito entre o SRSS-Santos e o GET Serviço Social e mais uma vez destacou que o SRSS-Santos era simplesmente para quantificar os atendimentos, uma exigência antiga dos profissionais. Ressaltou que o GET não tem por propósito mensurar dados, que seu objetivo é de realização de tarefas. Os presentes pela FENASPS contra argumentaram, ressaltando que a ferramenta do GET Serviço Social tem a finalidade de produzir dados qualitativos e quantitativos. Nessa direção, os representantes da Fenasps e da CNASF afirmaram que o objetivo do GET Serviço Social é melhorar a qualidade do atendimento aos cidadãos que buscam o Serviço Social e a proteção social do INSS. Assim, afirmou-se mais uma vez que o GET Serviço Social cumpre esse papel e está apto a ir para os testes nas APS pilotos, que já foram selecionadas pelo GT a partir dos critérios técnicos adotados. Além disso, a CNASF e os membros do GT expuseram que não estão tendo seus questionamentos em relação ao GET Serviço Social respondidos pelo INSS, DIRSAT e DSS e não recebeu retorno dos e-mails enviados. Dessa forma, questionaram o andamento dos trabalhos e processos do GET Serviço Social e o representante da DIRSAT alegou que a questão de volume de trabalho e também ao número reduzido de pessoas na equipe da DSS e a falta de profissionais dispostas a compor a equipe da DSS tem dificultado a conclusão dos trabalhos.
A esse respeito da recomposição da equipe da DSS, a CNASF ressaltou que, desde 2015, tem debatido com o presidente do INSS, com destaque para a reunião realizada em 10 de maio de 2017, posterior à ocupação do MDSA, dois dias antes, em que o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, manifestou que não tinha discordância da lotação dos profissionais já aprovados em processo seletivo da DSS/DIRSAT, desde que a remoção se desse “a pedido”, sem ônus para a instituição. E tal posição também foi ratificada pelo presidente do INSS, porém até o presente momento não foi concretizada.
Em sequência, o representante da DIRSAT ponderou que a chefe da DSS tem autonomia para escolha da equipe e decisão nos assuntos do Serviço Social. Nessa mesma direção destacou que a chefe da DSS participou da construção do SRSS-Santos e que tudo que se refere ao Serviço Social é decidido com participação da DSS. Ademais informou que a implantação do SRSS-Santos foi emitida com apoio da nota técnica da DSS.
Mediante a informação, os membros da CNASF questionaram por que essa nota técnica não acompanhou a resolução que implanta o sistema SRSS-Santos. O representante da DIRSAT não soube informar, e também não tinha nenhuma cópia para disponibilizar, afirmando que apenas a DSS possuía a nota. Diante disso os membros da CNASF ressaltaram novamente que por isso era imprescindível a presença da chefe da Divisão para que pudesse esclarecer sobre todas essas questões.
Mais uma vez a CNASF ressaltou a importância da implementação do GET Serviço Social, já que houve importante investimento de recursos públicos, tendo o representante da DIRSAT afirmado que o GET está sendo revisado pela atual chefia da DSS e que é de interesse da gestão ter o sistema em funcionamento. Porém, não apresentou prazo, bem como a continuidade do GT que passaria pela decisão da chefe da DSS.
Ao final, o representante da DIRSAT reconheceu que o GET é o sistema ideal, e que esta é a direção para qual a instituição caminha, no sentido de ser um sistema a ser utilizado por diversas áreas. Ressaltou várias vezes que o GET é um sistema que realmente atenderia as necessidades apontadas pelo Serviço Social.
Encaminhamentos:
- Realização de nova reunião, com a presença do presidente do INSS, da DIRSAT e DSS e Dataprev, sinalizada para a semana do dia 18 de setembro, com data a ser confirmada com antecedência;
- Entrega ao presidente do INSS, por mediação de seu chefe de gabinete, sobre a questão referente à pesquisa externa na área do Serviço Social, que está ocorrendo equívocos de interpretação de legislação e normativa por parte da DIRSAT que a vinculou somente a atendimento com NB, solicitando inclusão dessa temática na pauta da próxima reunião;
- Mediante a nova reunião a ser realizada a fim de resolver os problemas apresentados, a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps reitera a orientação de não preenchimento do Sistema de Registro do Serviço Social (SRSS-Santos).
Fonte: Fenasps
Foto: Pedro Mesidor
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