Neste dia 26/9 será realizada reunião no Senado Federal no gabinete da senadora Marta Suplicy (PMDB). Em pauta, as indicações políticas para vários cargos na gestão da Anvisa, especialmente para a Diretoria Colegiada, como, por exemplo, as mensagens enviadas ao Senado de nº 312 de 24 /8/2017 retirando a mensagem nº 87 de 29/3/2017, com a indicação de João Abukater Neto e a de nº 313 da mesma data em 24/8/2017, com a indicação de Roberto Campos Marinho, na vaga decorrente do ex-diretor da Anvisa, José Carlos Magalhães da Silva Moutinho.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado atualmente é presidida pela senadora Marta Suplicy. A senadora rejeitou a primeira indicação do nome de Abukater. Surge então outro nome no jogo, mas sem qualquer vínculo ou ligação com a área da saúde pública e muito menos da vigilância sanitária, o que não seria interessante para a gestão da Anvisa. Portanto, a intenção é manifestar a contrariedade de indicações meramente de cunho político sem observância das recomendações institucionais e legais vigentes para ocupação de cargos dessa natureza. Isso deverá ser registrado com a entrega para a senadora de um documento em forma de nota assinada pela Devisa/Fenasps, reafirmando essa a posição política e solicitando a nomeação de alguém com perfil adequado ao cargo e a finalidade da Anvisa.
Além desse aspecto político, também se tentará sensibilizar a senadora quanto à importância da continuidade e fortalecimento das ações de fiscalização e controle sanitário desenvolvidas por servidores de carreira e de vínculo federal, nas áreas de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (PAFs), seriamente ameaçadas de extinção e fechamento de unidades. O papel dos representantes sindicais é de alertar sobre as ameaças e riscos que a população poderá vir a sofrer em curto tempo com a diminuição ou extinção destas atividades pelos servidores das PAFs nos estados (unidades descentralizadas da Anvisa) que existem antes mesmo da criação da Agência e sempre foi referência para a população e viajantes.
Também é necessário falar da urgência de recomposição da força de trabalho e realização de concurso público, como o próprio Diretor Presidente Jarbas Barbosa já apresentou o pleito pessoalmente para a senadora e foi acolhida a demanda de 697 novas vagas e que devem atender os postos das PAFs e coordenações estaduais, conforme estudo da própria Gerência de Gestão de Pessoas, em Nota Técnica direcionada ao Ministério do Planejamento com tais justificativas de conhecimento de todos do Devisa. Importante relembrar que essa força de trabalho da PAF é a mesma desde a existência dos serviços antes realizados pela extinta Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, órgão do Ministério da Saúde e que nunca teve atenção por parte da gestão da Anvisa, desde sua criação em 1999. Agora, com a perspectiva de aposentadoria de cerca de 80% de todo quadro funcional até 2019, sendo que de um total de cerca de 750 servidores em todo o País, restarão apenas 150 na ativa.
A reunião ainda será uma oportunidade de reforçar a pauta comum encaminhada pelo Sinagências e apresentar requerimento para realização de uma audiência pública para discussão das ações e atribuições de PAFs e dar visibilidade a essa área estratégica da Anvisa e de interesse público, com ênfase a missão institucional de proteger e promover a saúde da população.
A assessoria jurídica fará a defesa e a argumentação jurídica e explicará as fragilidades e a vulnerabilidade atual desse sistema que não tem mais as plenas condições para desempenhar suas tarefas e já poderá apresentar a estratégia de denúncia junto ao Ministério Público Federal, como já feito com sucesso em diversos locais e agora pretendemos fazer a nível nacional, o que para o governo será desgastante e negativo.
Ainda neste dia 26/9 a ideia é alinhar as estratégias e organizar as falas na audiência com o Diretor presidente da Anvisa e destacar as questões internas e prejudiciais tomadas recentemente pelas áreas técnicas e que repercutem na ponta dos serviços executados pela Anvisa. Tudo que já temos acumulado de história e reuniões até o presente e não encontramos abertura de diálogo com a gestão e muito menos o envolvimento dos servidores nesse processo com a gestão. Não tivemos sequer a acolhida de um encontro nacional de PA s e somente existem reuniões a nível de gestores, gerentes, coordenadores estaduais e às vezes chefes de postos, mas servidores ficam excluídos e as consequências são desastrosas dada a inexperiência e inabilidade dos novos gestores que desconsideram o conhecimento já existente na ponta, derivada de anos de prática e atividade que está infelizmente se perdendo nessa transição de quadros específico para quadro efetivo, com a saída rápida para aposentadoria. Nota-se que a GGPES está passiva nesse processo e pouco intervém nas questões da PAF.
Portanto queremos a reabertura de espaços legítimos e efetivos de interação com a gestão antes de qualquer alteração, edição de normas, orientações de serviço que são publicadas sem a ciência dos servidores e causam uma série de impactos e situações absurdas como a mais recente de produtivos que fere a legislação vigente e contraria pareceres, notas técnicas, RDCs que não foram sequer ajustadas, entretanto o discurso da GGPAF e DIMON é de participação mas não se verifica em nenhum campo de atuação da PAF que está na verdade sendo dilapidada e enfraquecida, onde o propósito é a retirada de ações por falta de pessoal e a negligência de seu papel original enquanto unidades de representação descentralizada da Anvisa. O desestímulo e descontentamento dos servidores é visível, mas os gestores estão ignorando e seguindo o plano de ação destrutivo e contrário ao interesse público, aí reforçamos as ações investidas frente ao Ministério Público e as futuras estratégias, salientando a necessidade de realização de concurso e empenho da DICOL para viabilizar isso junto ao governo.
Já no dia 27/9 às 11 h na sede da Anvisa será realizada reunião com diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa
Fonte: Devisa/Fenasps
Ilustração Frank Maia
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