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Foi realizada nova reunião na presidência do INSS na quarta-feira, 20 de setembro. Pela terceira vez consecutiva o presidente do INSS não compareceu a uma reunião em que a pauta é o Serviço Social, demonstrando falta de respeito com os(as) trabalhadores(as) do INSS. Foi solicitado ao INSS para que não se repitam situações como essa, ou como a tentativa de cancelamento da reunião, apresentada no final da noite em 19/9 por telefone, visto que os(as)  trabalhadores(as) deslocam-se de seus estados para essas reuniões, possuem custos e deixam de realizar a suas atividades nos locais de trabalho.

a) Em relação ao Sistema de registro (SRSS) e GET Serviço Social, o chefe de gabinete informou que o GET está sendo homologado pela DATAPREV e DIRSAT, e que é de interesse da gestão agilizar o processo de produção para que o sistema possa ser disponibilizado o quanto antes para uso dos profissionais. Os representes da Fenasps/CNASF aproveitaram para solicitar que fosse apresentado ao presidente do INSS, os seguintes pontos: 

i) a manutenção das APSs pilotos já definidas pelo GT a partir de critérios técnicos para testar o sistema; 

ii) manutenção do GT que, junto com a Divisão de Serviço Social (DSS), elaborou as telas do sistema para acompanhamento da fase de testes; iii) em relação ao Sistema de registro (SRSS), haja vista não ter sido realizados testes, não possuir manual, a ausência de capacitação para sua utilização e apresentar limitações no registro das atividades desenvolvidas pelos Assistentes Sociais não refletindo a totalidade do trabalho dos(as) trabalhadores(as) desse setor, que não haja obrigatoriedade do preenchimento, até a conclusão do sistema GET Serviço Social.

b) Os presentes FENASPS, CNASF e CFESS também pontuaram a irregularidade do Memorando-Circular nº 25 DGP/INSS (VEJA AQUI) que manifestasse pelo “não reconhecimento” dos Analistas do Seguro Social com formações específicas em Serviço Social, Terapia Ocupacional e Psicologia na condição de profissionais da área da saúde e a impossibilidade de acumulação de cargo. Observa-se que o referido memorando contraria a Resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que considera esses profissionais como da área da saúde e ainda a Lei n° 12.470, de 2011, que estabelece que as avaliações sociais do BPC serão realizadas por Assistentes Sociais do INSS, como ocorre desde 2009. c) Sobre a alteração do Regimento Interno que retira o Serviço Social da estrutura do INSS, foi questionado ao chefe de gabinete se já possuíam uma posição a esse respeito, e o mesmo informou que não. Em continuidade, os presentes Fenasps, CNASF e CFESS destacaram o ofício protocolado pela Federação em 18/9 que trata desta pauta e do CFESS apresentando as ilegalidades da retirada do Serviço Social do INSS.

Destacou-se ainda que a extinção do Serviço Social do INSS, que possui 73 anos de existência na Previdência Social, é inadmissível, e irá prejudicar o serviço que é prestado à população em especial aquela com maior dificuldade de acessar uma política tão complexa e com vasta legislação. Ou seja, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha deve repensar se quer marcar a sua gestão no INSS como responsável pela extinção do Serviço Social que significará a retirada de serviços prestados à população, como: 

● orientação individual e coletiva de usuários nas agências (critérios para requerimento de benefícios e recursos, procedimentos administrativos, documentação necessária, etc);

● encaminhamentos para outras políticas (saúde, assistência social, justiça, educação, habitação; Ministério Público etc);

● realização de visita domiciliar, hospitalar, institucional, na impossibilidade dos segurados se deslocarem até as agências, possibilitando maior conforto e agilidade no andamento de seus processos/solicitações;

● emissão de parecer social para contribuir com a decisão acerca da concessão dos benefícios previdenciários e/ou assistenciais solicitados pelos trabalhadores no INSS;

● avaliação social de pessoas com deficiência para concessão de benefícios da assistência social (BPC – Decreto n° 6.214/07) e da Previdência Social (aposentadoria

– Lei Complementar n° 142/13);

● assessoria e consultoria a movimentos sociais, sindicatos, cooperativas, ONGs, órgãos públicos e privados, em matéria de serviço social e legislação previdenciária;

● palestras de socialização de informações previdenciárias em universidades, escolas, associações, sindicatos, hospitais, presídios, CRAS, CREAS, CAPS, Conselhos, etc.

Por fim, destacou-se que, desde a nomeação do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, em julho de 2016, os(as) trabalhadores(as) do Serviço Social procuraram estabelecer um diálogo com o presidente a fim de apresentar as demandas do serviço e propor melhorias mas até a presente data nada foi resolvido, e os problemas só se agravam. Os(as) trabalhadores(as) desse serviço, os(as) Assistentes Sociais, destacaram que não estão solicitando “benesses’’ para a categoria, como carreira própria ou bônus financeiros para desempenhar suas atividades, ou ainda, nada que não seja devido ao conjunto dos trabalhadores da carreira do Seguro Social. Por fim, ressaltaram que só estão lutando por condições dignas para desempenhar suas atividades e atribuições de acordo com as especificidades do trabalho do Serviço Social.

Encaminhamentos:

● Mais uma vez, o Chefe de Gabinete agendou nova reunião com o presidente do INSS para o dia 27 de setembro.

As ameaças reais da extinção do Serviço Social expressam o desmonte dos serviços públicos e do INSS. Por isso, é necessário intensificar a mobilização e a resistência.

Fonte: Fenaps

Foto: Pedro Mesidor/Fenasps