A audiência pública realizada na noite desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú contestou duramente o movimento Escola Sem Partido, que teve projeto de lei na cidade proposto pelo vereador Leonardo Piruka (PP). O autor não participou (enviou vídeo justificando sua ausência) e foi alvo de críticas.
O vereador Joceli Nazari (PPS) que propôs a audiência, comemorou a participação, bem acima da média das audiências que vêm sendo realizadas na casa. Ele deu ênfase à riqueza da discussão, que contou com especialistas e representantes da sociedade.
O projeto, apesar do nome, não tem objetivo apenas de retirar do ambiente escolar qualquer influência político-partidária. Ele vai além porque limita discussões, o pensamento e a liberdade de expressão.
Parecer jurídico
O advogado Luiz Fernando Ozawa fez uma análise técnica do projeto a pedido de educadores. O parecer jurídico de 26 laudas destaca a inconstitucionalidade do projeto, já que sua matéria é de competência da União, ou seja é o Congresso que deve debater matérias sobre as Diretrizes Básicas da Educação.
Ele também apresentou ilegalidades, pois confronta a própria Lei de Diretrizes e Bases, que prevê a questão da liberdade de ensino.
O jurista lembrou ainda que uma ação pedindo a inconstitucionalidade de uma lei semelhante aprovada em Alagoas, tramita no Supremo Tribunal Federal e já teve pareceres favoráveis, indicando que se a proposta for aprovada aqui, também pode ter o mesmo caminho.
Críticas duras
A doutora em Educação Marisa Zanoni Fernandes lamentou o fato de o autor se aproveitar de pautas que ela considera “retrocessos para democracia, para a constituição da escola e autoridade pedagógica”.
Marisa destaca que o projeto não tem autoria, é um “copia e cola” de um movimento nacional que vem se alicerçando no pretexto da “defesa da família” e na verdade defende ideais de extrema direita como a cura gay. “Por trás da expressão tem um partido que deseja uma escola sem pensamento”, alertou a educadora.
João Passos, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, criticou duramente o autor da proposta, que para ele visa calar professores e estudantes.
“Se aos 14 anos eu pude me manifestar contra uma professora que queria calar um colega, eu sou obrigado hoje a me manifestar hoje sobre um vereador que quer calar uma cidade inteira”, declarou.
Ele continuou, chamando Piruka de "oportunista" querendo agradar os conservadores com objetivo de conquistar apoio eleitoral. Ele chegou a fazer relação do projeto com a linha de pensamento de movimentos extremistas como o nazismo e o fascismo.
O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Alex Coimbra, reforçou o caráter inconstitucional do projeto e criticou que o PL defende pluralidade de ideias quando na verdade as tolhe. “Escola Sem Partido se constitui a uma afronta à democracia, ao direito de aprender. Uma escola deve sim ter diversidade de ideias”, defendeu.
A secretária da Educação Rosângela Percegona chamou a proposta de lamentável.e comemorou a participação na audiência. Em especial, a secretária criticou a proposta de se colocar placas nas salas com dizerem proibindo professores de uma série de condutas e destacou a vedação ao incentivo à participação de manifestações.
Outros participantes seguiram a linha de raciocínio, enfatizando que por trás da defesa de uma certa neutralidade ideológica, o movimento visa manipular os jovens com objetivo político e religioso.
Fonte: Jornal Página 3
Foto: Divulgação
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