Em reunião no INSS, Fenasps trata da pauta do Serviço Social, Fenasps trata da pauta do Serviço Social, suspensão do Ima/Gdass e liberação do ponto
Estavam presentes pelo INSS, o presidente Leonardo Gadelha, Marcia Souza, subprocuradora, Mônica Arcoverde (DGP), Rosana Aparecida (CGPGE) e Alex Costa (Procurador Federal).
Na pauta: novo Regimento Interno, Sistema de Registro do Serviço Social e GET do Serviço Social, Memorando-Circular nº 25 DGP/INSS; Recomposição da equipe técnica da DSS; Grupo de Trabalho da Reestruturação do Serviço Social; Suspensão do IMA/GDASS e Liberação de ponto XV Confenasps.
Regimento Interno: Portaria nº 414 DE 28/09/2017: A Fenasps apresentou o Regimento Interno, publicado em 28/9/2017, que manteve o serviço previdenciário Serviço Social na estrutura do INSS, devido à forte mobilização dos(as) trabalhadores(as) e entidades, movimentos sociais e usuários do Serviço Social.
Apesar disso, apontou-se equívocos no Regimento Interno, que necessita de imediatas correções, tais como nos artigos 243 e 171 da Portaria nº 414, que possui o termo Avaliação Social e não Serviço Social. O presidente do INSS informou que a questão é ponto pacificado e serão realizadas as alterações devidas bem como outras detectadas por análises técnicas de diversos setores do INSS, com previsão de publicação em 20/10/2017. Destacou-se o prejuízo para o Serviço Social não contar com apreciação técnica da área, já que novamente a chefia da Divisão de Serviço Social (DSS) está vaga.
Sistema de Registro das Atividades do Serviço Social: Os presentes pela Fenasps e CNASF apresentaram os argumentos já realizados em reuniões, em defesa do sistema GET Serviço Social e refutações técnicas à utilização do Sistema Santos. Indagou-se diretamente ao presidente do INSS acerca do seu conhecimento em relação aos avanços com o GET Serviço Social antes de assinar a Resolução 595, de 13/07/2017, que institui o Sistema de Registro do Serviço Social (SRSS – Santos).
O presidente informou que não sabia dos detalhes, mas havia o conhecimento da estrutura geral do GET Serviço Social. Nessa esteira, apontou-se os problemas de gestão no que tange ao Serviço Social do INSS, que desde julho de 2016 vem sofrendo processos contínuos de esvaziamento e fragilização/descontinuidades de suas atividades, ocasionando assim os diversos questionamentos elencados pelos assistentes sociais e usuários.
A Fenasps reivindicou: I) novamente a implementação imediata do GET do Serviço Social, destacando-se a sua homologação pela DATAPREV e a possibilidade de imediata produção na Intraprev; II) revogação da Resolução n.595, de 13/07/2017 que instituiu o Sistema “Santos” em virtude de suas inconsistências e minoração nos registros das ações dos assistentes sociais no INSS e III) orientação nacional para que seja interrompido os assédios em cursos nos locais de trabalho em virtude da obrigatoriedade do preenchimento do “Santos”, visto que a questão é objeto de negociação com o INSS.
O presidente do INSS expôs que: i) não há nesse momento a possibilidade de revogar a Resolução 595 enquanto o avalia-se se o sistema GET do Serviço Social poderá já de imediato entrar em operacionalização; ii) avalia inadequadas as situações de assédio e se mostrou preocupado com as situações, visto que os assistentes sociais estão simplesmente em defesa da valorização e do reconhecimento institucional de todas as etapas e atividades desenvolvidas em seus processos de trabalho e iii) agendou nova reunião no próximo dia 7 de novembro para informar o planejamento da implantação do Sistema GET Serviço Social no INSS.
c) Memorando-Circular nº 25 DGP/INSS: A Federação apresentou as incoerências desse documento e apontou que a questão é sim problema do INSS e não do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Destacou-se que o INSS foi quem emitiu o memorando a partir de uma simples nota técnica do MPDG, que não realizou consultas a outros órgãos externos. A emissão “atabalhoada” e “aligeirada” desse referido memorando já possui repercussão na Justiça Federal, pois o INSS ocupa a condição de réu sobre o assunto em tela. Nessa condição, o INSS já está perdendo os pedidos de liminares iniciais em intervenções judiciais, em virtude de diversas decisões liminares que reconhecem que Assistente Social é profissional da saúde. Nesses termos os presentes solicitaram a imediata revogação do Memorando-Circular nº 25. A esse respeito o presidente do INSS apontou que não teria condições de revogar o memorando, e em sequência solicitamos então a suspensão dos efeitos do memorando e a emissão de parecer jurídico da Procuradoria do INSS, a fim de evitar desperdício de tempo na justiça federal, que possui assuntos mais relevantes a tratar. Por fim, o presidente destacou que não poderia suspender os efeitos do memorando, porém iria solicitar manifestação da Procuradoria do INSS. A esse respeito o CFESS apresentou o Parecer Jurídico n.12/2010, bem como a recente decisão do STF reconhecendo que o Assistente Social do INSS é profissional da saúde.
d) Recomposição da Equipe Técnica da DSS: A esse respeito novamente apresentou-se os problemas que já se alastram há quase dois anos e sem nenhuma solução desde julho de 2016, e mais uma vez o presidente do INSS comprometeu-se a tentar a resolver, visto que ponderou que faz a gestão em conjunto com as diretorias do INSS.
e) Grupo de Trabalho da Reestruturação do Serviço Social: Essa é uma reivindicação apresentada desde o início da gestão do presidente do INSS e com menção oral pela sua aprovação. Porém, até o presente não houve discussão ou mesmo composição de equipe para desenvolver tais atribuições. Na oportunidade, a fim de agilizar o processo, apresentou-se uma minuta de resolução que o presidente encaminhou para apreciação da Procuradoria, reivindicação que depende da vontade politica e, portanto, destacou-se que tal ação marcaria de forma positiva o encerramento da gestão do presidente do INSS.
f) Suspensão do IMA/GDASS: Como tratado em reunião anterior, a Fenasps foi enfática em solicitar a suspensão dos 17º, 18º e 19º ciclo de avaliação da GDASS e apresentou o seguinte ofício. Além disso, expôs que as alterações na gestão do INSS e nos processos de trabalhos, a exemplo da implantação do INSS Digital, aliadas à questão da ação civil pública sobre o salário-maternidade, fez ocorrer uma explosão fenomenal do acervo a exemplo de gerências com acervo com mais de 15 mil processos. Solicitou-se assim à gestão do INSS urgência e sensibilidade sobre o tema, visto que os trabalhadores(as) do INSS não podem ser responsabilizados por opções feitas pela gestão que ocasionaram os problemas em curso. Encerrou-se a discussão apontando os compromissos financeiros e familiares e não podem ter suas remunerações comprometidas. A esse ponto as diretorias do INSS presentes informaram que estão preocupados com o tema e já estão organizando documentos justificando aos órgãos externos a suspensão dos ciclos da GDASS.
g) Liberação de ponto para o Confenasps A Fenasps solicitou urgentemente posição e retorno do INSS visto que já encaminhou ofício com a demanda e até o presente sem resposta. Ademais lembrou que para outras carreiras no INSS, “que não a do Seguro Social”, em congresso realizado nesse ano foi feita a liberação sem óbices e nesses termos não se aceitaria tratamento diferenciado aos trabalhadores(as) da carreira do Seguro Social, já que outros setores estavam sendo beneficiados. A esse ponto as diretorias do INSS informaram que tratariam da questão com o presidente do INSS e que somente necessitavam de mais informações detalhadas das atividades do congresso e por fim acreditavam que o pleito seria atendido. Por fim, a Federação solicitou urgência visto que o XV CONFENASPS ocorrerá na próxima semana.
Fonte: Fenasps
Foto: Pedro Mesidor/Fenasps
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