Para os trabalhadores do INSS, Anvisa e Ministério da Saúde, o mês de março inaugura o ciclo de mobilizações anuais com a Plenária Sindical de Base (PSB) e a Assembleia Estadual Geral, duas atividades previstas estatutariamente e que pautam o debate sobre o calendário de lutas da categoria.
A PSB realizada no dia 21 de março, aprovou de forma unânime, o relatório financeiro Anual de 2017, apresentado pelo Conselho Fiscal. Também foram referendados os novos delegados de base eleitos nas reuniões de locais de trabalho realizadas nas APSs Continente (Edivane de Jesus, Leonardo Meira e Marcio Rodrigo de Vargas) e Centro em Florianópolis (Brisa Laura Cortat Molin e Josiane Moenster Possamai), São José (Estela Marisa Wolfe Goulart, Maria Helena de Medeiros de Souza e Paulo Cesar Farias) e Alfredo Wagner (Eloisa de Amorim Petris). A plenária aprovou ainda a prorrogação do prazo para eleição de novos delegados de base e representantes dos aposentados e pensionistas até o mês de dezembro 2018.
Assembleia
Na perspectiva de enfrentar a conjuntura de recrudescimento, a Assembleia Estadual Geral, realizada no dia seguinte, 22 de março, além de referendar os pontos aprovados pela PSB, aprovou um plano de mobilização e calendário de lutas, com agenda de ação nos locais de trabalho para a construção do indicativo de greve, previsto para maio.
Uma Comissão de Mobilização foi criada com o objetivo de construir a resistência à conjuntura de ataques a direitos sociais e ao clima de intolerância social que se alastra no país. Formam esta comissão, além da Diretoria do Sindprevs/SC, os seguintes trabalhadores: Brisa Laura Cortat, Edivane de Jesus, Everton Luiz Eichstadt, José Luiz de Jesus, Josiane Moenster Possamai, Leonardo de Meira, Marcio Rodrigo de Vargas, Maria Nilza Maria, Nilton Lourenço Junior, Priscila Borgonovo Cecílio, Sebastião Lami Filho. Outras regiões que não estiverem contempladas poderão indicar nomes posteriormente.
Além dos informes dos locais de trabalho em que foi apresentada a situação dos trabalhadores em suas regiões, informes dos representantes da Fenasps no Estado deram conta da situação. Sobre o INSS, são cada vez maiores as dificuldades por conta da escassez de servidores e da implantação do novo modelo de atendimento, o INSS digital, que sobrecarrega ainda mais o quadro, piora as condições de trabalho e prejudica a população que leva mais tempo para ter acesso ao atendimento ou não consegue acessá-lo. Além disso, a autarquia assinala com o Teletrabalho, apontando-o como solução e iludindo os servidores acerca do grau de responsabilidade, carga de trabalho e as competências e riscos envolvidos. Na gerência de Blumenau, os servidores vêm sendo quantificados individualmente quanto a sua produção e não são poucas as ameaças quanto ao atendimento de metas atreladas a parâmetros que estão sendo definidos e até Processos Administrativos Disciplinares já foram cogitados em reuniões.
Na Anvisa, também é cada vez menor o efetivo de trabalhadores para garantir a vigilância na entrada de medicamentos, alimentos, produtos para saúde, vacinas, soros, cosméticos produtos de higiene e limpeza. Atualmente, são 600 servidores que atuam no controle sanitário e fiscalização em todos os portos, aeroportos, fronteiras do país, quando já foram torno de 2500 servidores até o ano 2000. Desse efetivo, apenas 55 especialistas de nível superior foram selecionados para trabalhar com a liberação de produtos importados sujeitos ao regime de vigilância sanitária federal, no ingresso ao país, que fazem o serviço de casa, pois aderiram ao teletrabalho. Com isso fica comprometido todo o trabalho de controle e fiscalização dessas cargas que é desproporcional a capacidade de análise dos fiscais, assim 99% de tudo que importamos entra sem a devida inspeção física da mercadoria, somente é feita a verificação documental, o que coloca a população em risco.
O Ministério da Saúde aguarda uma audiência solicitada junto ao Ministério do Planejamento para dar vazão às pautas da categoria. Em Santa Catarina, a Mesa Local de Negociação busca reativar o grupo de trabalho (GT) dos servidores cedidos. Também foram realizados informes sobre o Pecúlio, VivaPrev e Plano Bresser.
A Assembleia também homenageou a vereadora do Rio de Janeiro brutalmente assassinada na semana passada, Marielle Franco. O Sindprevs/SC lançou nota exigindo a apuração dos crimes de assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.