Tragédia anunciada: Seguro e Seguridade Social à beira do caos!
Nós, trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social temos alertado o Governo sobre as condições de funcionamento e a situação precária de trabalho no INSS, na SAÚDE e na ANVISA.
O ambiente é de desmonte dos serviços públicos, o que prejudica o atendimento à população. Auditorias dos órgãos de controle já constataram que a falta de servidores tem levado à descontinuidade na prestação de serviços do INSS e hoje se estima que mais de cinco milhões de processos estejam acumulados sem perspectiva de resolução.
Mas esta é apenas a ponta do iceberg. O INSS está à beira do colapso, resultado de anos de uma política orientada pelo descaso e pelos interesses de mercado, sem investimento ou reposição dos servidores que se aposentam e saem da autarquia. Mais de 14 mil devem deixar o quadro nos próximos anos sem qualquer perspectiva de novos concursos enquanto as demandas apenas crescem. As alterações nos processos de trabalho e na forma de atendimento tem mostrado o caráter excludente da proposta do INSS Digital, precarizando ainda mais os serviços e construindo, por meio de metas e avaliações individuais, os mecanismos de assédio e pressão insuportáveis que permitirão a demissão de trabalhadores, já em preparação ao projeto que visa o fim da estabilidade no serviço público. Está pavimentado o caminho que terminará de inviabilizar a autarquia e destruirá a maior política pública do país. As parcerias e convênios celebrados com empresas, Federações da Indústria e Comércio e Entidades de Classe como a OAB, são apenas mais uma das faces dessa nova reformulação, que tem, num perverso projeto político liberal de desmonte do Estado, um contexto bem mais profundo e perverso.
Os trabalhadores da Saúde e da Anvisa também enfrentam a destruição do atual modelo de trabalho. Na Anvisa, por exemplo, há muito tempo não ingressam novos servidores. Há somente 55 especialistas de nível superior para trabalhar na liberação dos produtos importados que ingressam no país. Estes trabalhadores realizam o serviço de casa, aderindo ao teletrabalho, o que compromete e põe em risco toda a função de controle e fiscalização. Com as aposentadorias, a situação desse órgão também se torna dramática.
O Sistema Único de Saúde (SUS) corre o risco de ser extinto por conta da sanha privatista de empresas que lucram com a saúde, apoiadas pelo atual Governo, cujo descaso com os servidores na casa ou cedidos beira ao extremo. Na liberalidade econômica que se desenha a partir das terceirizações e privatizações, as OS´s vem ganhando terreno e sendo implantadas em todas as esferas, ampliando a transferência de recursos públicos para o mercado.
Diante da situação, e do recado dado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em reunião com nossas entidades, sinalizando que não haverá qualquer tipo de negociação, incremento ou investimento que implique em melhorias salariais ou de condições de trabalho, a Fenasps e o Sindprevs/SC orientam aos trabalhadores do INSS, da Anvisa, do Ministério da Saúde e aos cedidos à Receita Federal do Brasil, à adesão ao Dia Nacional de Luta, em 24 de abril, com organização de atividades de mobilização e/ou paralisação em seus locais de trabalho.
Neste dia, o sindicato orienta o uso de camisetas de luta e distribuição de carta à população.
Não nos renderemos.
Avançaremos na luta. Nenhum Direito a Menos!
Com informações da Fenasps
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