Dando continuidade às discussões realizadas na última reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), realizada em 6 de março, a Fenasps participou, nesta quinta, 07 de junho, da décima primeira reunião extraordinária da mesa, realizada excepcionalmente na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento (SGP/MP), em conjunto com representantes deste ministério. Relembre também como foi a reunião anterior da Fenasps com a SGP do Planejamento, em 4 de abril.
Os representantes da federação, Carlos Roberto dos Santos (DF), Cleuza Maria Faustino do Nascimento (MG), Ana Lago (RS) e Hélio de Jesus (PR), das demais entidades da bancada sindical da MSNP/MS e do Ministério da Saúde foram recebidos pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/SGP), Paulo Campolina, e sua equipe.
A pauta discutida centrou-se nos seguintes pontos: reestruturação remuneratória; realização de concurso público; revisão dos valores dos benefícios; comitê de Carreira da Seguridade Social; Jornada de 30 horas semanais; aumento do per capita; Projeto de Lei sobre GACEN; Projeto de Lei sobre gratificação SESAI; revisão da ON 15, sobre contagem de tempo especial.
O diretor afirmou que sobre as tabelas remuneratórias, principalmente aquelas cuja alteração causarão impacto financeiro, não havia como dar algum parecer, até porque vários estados estão parcelando salários e aposentadorias dos servidores.
A linha da fala de Campolina foi no sentido de que o mandato deste governo está próximo do fim e que com isso não poderia comprometer-se.
Acrescentou que o Ministério da Saúde fez uma inovação ao possui um espaço no qual podem ser discutidos os conflitos das relações de trabalho – a MSNP/MS, no caso – e que, no passado, o Planejamento também possuía este espaço, que foi transformado atualmente no Deret, mas afirmou que este departamento não é um canal de negociação e sim um canal de diálogo.
Isso posto, Campolina disse que levará todas as demandas dos servidores da base da federação para as áreas técnicas, frisando, contudo, que o país passa por uma das mais graves crises fiscais e que neste cenário não existe nenhuma possibilidade de reestruturar a carreira da Seguridade Social.
Entretanto, adiantou que existe um grupo de trabalho dentro do Ministério do Planejamento revisando os mais de trezentos mil cargos existentes no serviço público, embora não soubesse precisar se essa revisão termina ainda neste governo. Informou também que na revisão muda-se a concepção das gratificações, o que chamou de reestruturação.
Sobre GEAP, Campolina afirmou ser "um peso maior" por já ter sido membro de conselho da Fundação e ressaltou que um dos grandes desafios do governo é resgatá-la.
Porém, o representante do Planejamento afirmou que governo foi surpreendido com uma nova crise na Geap e estipulou um prazo até o final do mês de junho para solucionar o problema da Geap, seja pelo resgate ou pela extinção.
Em relação ao retorno dos dirigentes para folha com ressarcimento ao órgão, o diretor da Deret informou que a mesma deverá ser publicada no Diário Oficial da União, se tudo correr bem, na semana de 11 a 15 de junho. Quanto ao tempo insalubre e tempo especial, os representantes do Planejamento ficaram de analisar e dar retorno às entidades sindicais.
Por fim, foi discutido sobre a contratação dos trabalhadores para as redes próprias do RJ. O primeiro contrato foi assinado nessa quarta-feira, 6 de junho, e cada contrato terá validade de cento e oitenta (180) dias. Na análise do diretor, até o final da assinatura de todos os contratos, o número de trabalhadores convocados poderá chegar a mais de 3592.
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Fonte: Fenasps