Cerca de 150 trabalhadores compareceram à Plenária Nacional da Fenasps, realizada nesse domingo, 8 de julho, em Brasília/DF. Participaram servidores do Seguro, Seguridade Social e Anvisa, de todas as regiões brasileiras, representando os sindicatos dos estados Ceará, Espírito Santo, Goiás/Tocantins, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e das oposições sindicais da Bahia e do Distrito Federal. A Plenária reafirmou a necessidade de se manter a unidade dos(as) trabalhadores(as) para enfrentar o massacre que assola o país e se preparar para a expressiva mobilização que se faz necessária. Nesse sentido, a plenária aprovou a discussão nas assembleias estaduais sobre a greve por tempo indeterminado a partir de 5 de setembro.
Conjuntura atual é de ataques aos servidores públicos
O contexto atual demonstra um dos ataques mais agressivos desferido pelo capital à classe trabalhadora com acelerado desmonte dos serviços e congelamento do orçamento público, ou seja, uma desconstrução geral do Estado democrático de direitos.
Nesse cenário, o conjunto dos(as) trabalhadores(as) presentes na plenária nacional da FENASPS deliberou por diversas resoluções na defesa das políticas e serviços públicos, melhores condições de trabalho e contra a terceirização, privatização, precarização e superexploração do trabalho e redução do Estado.
Os serviços públicos vivenciam alterações drásticas nos processos de trabalho, com a implantação de novas tecnologias, sem discussão com as diversas categorias que impactam na saúde dos(as) trabalhadores(as) e que dificulta o acesso da população a direitos fundamentais.
Para discutir profundamente essas mudanças e a reestruturação da carreira dos servidores do Seguro, Seguridade Social e Anvisa, a plenária aprovou a realização de seminários Estaduais e Nacional para discussão das alterações dos processos de trabalho e a reestruturação da carreira dos(as) servidores(as).
Resoluções e moções
A plenária aprovou um conjunto de 94 resoluções gerais para os servidores do Ministério da Saúde, INSS e Anvisa que orientam a categoria para o próximo período de embates. Entre as resoluções estão a realização, nos dias 24 e 25 de agosto, de Seminário Nacional para discussão da Reestruturação da Carreira e as transformações nos processos de trabalho com a implantação das novas tecnologias do Seguro Social, da Saúde, do Trabalho e da Anvisa, bem como de Plenária Nacional no dia 26 de agosto de 2018. Nesse sentido, a FENASPS orientou os estados a realizarem seminários estaduais com esse tema para subsidiar o Seminário Nacional.
Também foram aprovados que a Fenasps chamará as demais entidades sindicais para denunciar que a reforma da Previdência continua sendo implementada internamente na Autarquia, mostrando as consequências sociais dos novos modelos de atendimento e políticas em curso - INSS Digital, Meu INSS, Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Outro ponto de destaque é a manutenção da luta por concurso público como prioridade, tendo em vista a urgente necessidade de reposição de servidores. Integrar e fortalecer o Fórum Estadual dos (as) servidores (as) federais contra a Emenda Constitucional (EC) n° 95, lutar pela data-base, organizar Seminário sobre planos de Saúde e resistência à reforma administrativa na estrutura das carreiras.
Foram aprovadas ainda cinco moções: 1) Sobre aborto: As mulheres brasileiras estão se mobilizando pela legalização do aborto, discutindo amplamente o tema como Saúde Pública, já que as trabalhadoras pobres, e sobretudo a mulher negra, são as que mais morrem nas clínicas clandestinas. 2) PL dos agrotóxicos: Contra a aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados da redação do PL 6299/2002, e consequente envio do mesmo ao Plenário daquela casa e, a seguir, ao Senado Federal. Salientando, que dentre outras resoluções, encontra-se a retirada dos segmentos da Saúde no registro, fiscalização e controle de agrotóxicos no país. Este PL propõe, ainda, que tais produtos não passem por avaliação sobre riscos à saúde. 3) Sobre servidores cedidos do Ministério da Saúde: Fortalecer a luta para garantir os postos de trabalho aos servidores cedidos ao SUS, Estados e Municípios, exigindo o cumprimento da lei que garantam a estes trabalhadores as devidas condições de trabalho onde estão sendo lotados. 4) Apoio aos servidores NGA Maria Zélia 62 – São Paulo: Que seja revertida a situação na qual os servidores cedidos foram colocados e que sejam assegurados os postos de trabalho no NGA Maria Zélia para todos os funcionários públicos lotados neste local. Esses servidores estão lotados no NGA Maria Zélia há mais de trinta (30) anos e não podem ser expulsos deste local de trabalho. Temos que ter em mãos os contextos de cessão destes servidores. 5) Comissão de aprovados no INSS: Que a Fenasps realize, em conjunto com os sindicatos, uma agenda de luta (mobilização, paralisação e/ou greve), tendo como uma das pautas emergenciais a nomeação dos aprovados no concurso do INSS que vence em agosto de 2018.
Confira aqui a íntegra das propostas aprovadas.
Fonte: Fenasps
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