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A DÉCADA DE 1980

Conhecida como a “década de ouro” do sindicalismo no Brasil, os anos 80 foram marcados por grandes mobilizações grevistas principalmente do setor privado, onde os trabalhadores tinham direito à se organizar em sindicatos. Os operários das grandes indústrias e os trabalhadores do setor serviços preconizaram grandes mobilizações, num cenário de inflação crescente e penúria dos trabalhadores. Aos servidores públicos da esfera federal, estadual ou municipal, era negado o direito de se organizar em sindicatos e de realizar greves Ainda assim, há registro de paralisações e greves por parte desses trabalhadores em busca de direitos.

Os brasileiros ainda lutavam pelo fim da ditadura militar e pelo direito ao voto, através das eleições diretas. 

Em 1981, um episódio ajudou a marcar a decadência do regime militar e ficou conhecido como o atentado do Riocentro. Foi uma tentativa de setores mais radicais do governo de convencer setores mais moderados de que era necessária uma nova onda de repressão para parar com a lenta abertura política que estava em andamento.

No mês de setembro de 1981, as relações trabalhistas foram colocadas em pauta no debate mundial, através da Encíclica “Laborem exercens” (O trabalho se exerce) escrita pelo papa João Paulo II e consagrada ao trabalho e ao sindicalismo. 
Nela, a Igreja reconhece o direito dos trabalhadores se associarem em sindicatos, com a finalidade de defender os justos interesses da sua vida profissional e diz: “A tutela dos justos direitos do trabalhador pode recorrer à tática da greve. Esta é legítima, como recurso extremo e dentro dos devidos limites.”

No Brasil, em 1984 o movimento popular, e com ele o sindical, atingiu um pico de mobilizações pelas eleições presidencias, a campanha Diretas-já! Milhões de brasileiros foram às ruas exigir o fim da ditadura.  Em 1985, uma eleição de forma indireta elegeu Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse. Seu vice, José Sarney, assumiu o governo.

 

Servidores catarinenses na vanguarda

Nesse mesmo ano, em Santa Catarina, 40 servidores da saúde e da previdência, antes mesmo da criação de seu sindicato, recolheram doações e venderam bolo nos locais de trabalho, arrecadando a quantia suficiente para alugar um ônibus e viajar até Brasília. Lá, acamparam em frente ao Congresso Nacional pressionando pela abertura de negociações entre o governo e o primeiro Comando Nacional de Greve. Em pleno regime militar, o temido general Newton Cruz ordenou a prisão de 6 servidores. Eles cometiam o crime de recolher alimentos doados pelos funcionários de Brasília, destinados à manutenção dos servidores de outros estados. Os seis grevistas eram Edson Cescoretto Neto; Marilena Remor; José Carlos Silva; Edvilson Ribeiro; Cleusa Pereira, a Cleusinha, e Maria Goreth dos Santos.

Capa do Jornal Última Hora, de 7de outubro de 1984

Quando voltaram para Florianópolis, os servidores foram recepcionados no aeroporto e levados na viatura dos bombeiros até o centro da cidade, onde participaram da Assembleia Geral. A prisão provocou a abertura das negociações no Ministério da Previdência.

Em dezembro de 1985, os servidores encerraram o ano expondo seus contracheques em uma árvore de Natal, em plena Rua Felipe Schmidt, em Florianópolis. Os baixos salários causaram espanto aos que passavam por ali. 

Em 1986, os servidores da Saúde e da Previdência protestaram contra o Plano Cruzado e contra as agressões aplicadas pela polícia. Na passeata dos amordaçados, sem palavras de ordem, sem carro de som e sem músicas somente uma faixa à frente pedia: negociação já.

Na greve de 1987, os servidores conquistaram um reajuste através do “adiantamento do PCCS”, na época uma gratificação que representava 100% da remuneração. No ano seguinte o ganho deixou de ser reajustado em 47,11%, dando início ao processo judicial que durou quase 20 anos.

No decorrer da década, no Brasil, várias categorias começavam a se organizar em sindicatos e, além das lutas corporativas, o movimento dos trabalhadores é um dos protagonistas na luta pela democracia no país. No ano de 1988, as iniciativas pelas chamadas emendas populares à Constituição aconteciam concomitantemente a extensas greves, como a dos eletricitários, que atingiu sete estados, a dos petroleiros, que alcançou oito e a dos servidores federais, que mobilizou trabalhadores em todo o país.

Finalmente, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal, solidificando a importância do trabalho, prevendo os valores sociais do trabalho como fundamento da República e consolidando inúmeros direitos dos trabalhadores. Entre os direitos assegurados na Carta  Magna está o direito de greve aos servidores públicos federais. 

Com o direito à sindicalização dos servidores públicos também assegurado na Constituição, a antiga Associação dos servidores, Acaseps, se transforma no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina - Sindprevs/SC, no dia 17de outubro de 1988. 

A primeira greve da categoria encaminhada após a criação do Sindicato ocorreu em 1989, entre as reivindicações estava a necessidade de, em conjunto com os demais trabalhadores, derrotar a política econômica do governo Sarney.

 

A DÉCADA DE 1990

Se os anos 1980 assinalaram um avanço da democracia e conquista de direitos, a década de 1990 representou no Brasil a reversão dessa tendência. Ao longo daqueles anos, um acelerado processo de privatizações, de redução do papel social do Estado e de desregulamentação resultou em desaceleração econômica e alta exponencial do desemprego. Foi uma década de protestos originados da penúria da classe trabalhadora.

Eleito no final de 1989 com o apoio das forças conservadoras de direita, que congregavam os interesses do grande latifúndio, dos grandes industriais e dos banqueiros, o “caçador de marajás” Fernando Collor de Mello iniciou a década de 1990 com seu governo sob a égide do neoliberalismo, colocando em curso uma extensa reforma do Estado, privatização das empresas estatais e abertura da economia à competição internacional. Os salários e os preços foram congelados e os depósitos bancários foram confiscados por um período de 18 meses.

No serviço público, Collor implantou um forte arrocho salarial, demitindo servidores e colocando 100 mil em disponibilidade. Três meses após a sua posse, começou a greve de 1990, que durou 36 dias. Nesse ano é conquistada a regulamentação do Regime Jurídico Único (RJU), o direito à estabilidade, Regime Próprio de Previdência e, foi igualada a situação de celetistas e estatutários.

Em 1991, durante 58 dias, a unidade conseguida pela categoria permitiu conquistas como a derrubada da Medida Provisória 296, que concedia reajustes diferenciados aos servidores, o retorno dos disponíveis e as 12 referências. Em novembro, sob ameaças de pagamento parcial dos salários, os servidores retomaram a greve por 28 dias para garantir o cumprimento do acordo assinado em agosto.

Em maio de 1992, os servidores da Saúde e da Previdência enfrentaram forte repressão na greve de 49 dias pelo cumprimento do Acordo de Greve do ano anterior. 

 

Impeachment de Fernando Collor

Sob denúncias de corrupção, o processo de impeachment de Collor paralisou o país por meses. Entre os movimentos sociais que tomaram as ruas pelo Fora Collor, destacaram-se os estudantes que ficaram conhecidos como os cara-pintadas. O movimento sindical organizado também  participou ativamente do processo.

Após a renúncia de Collor, com Itamar Franco na Presidência, os servidores realizaram greve em 1993 e conquistaram pela primeira vez uma política salarial com reajustes mensais. 

Na greve de 1994, os trabalhadores paralisam por 46 dias e conquistam a implantação da primeira etapa da isonomia (28,86%, GAE de 160% e unificação das tabelas). A greve foi considerada ilegal pelo STF. Em Santa Catarina, a imprensa local dá cobertura à greve.

Jornal O Estado, edição do dia 5 de novembro de 1991  

Eleito em primeiro turno, o ex-Ministro da Fazenda que implantou o Plano Real, Fernando Henrique Cardoso já em 1995, seguindo orientações do FMI e Banco Mundial, propôs reforma da Previdência restringindo o acesso à aposentadoria e às pensões e fortalecendo o mercado de seguros privados e previdência complementar. Ferroviários, telefônicos, petroleiros, eletricitários, metroviários e servidores federais da Saúde e da Educação entraram em greve contra esta Reforma. Em setembro daquele ano, 25 mil servidores públicos fortam até Brasília para denunciar as reformas neoliberais de FHC. 

Os Servidores Públicos Federais estiveram em greve por 38 dias em 1996, contra a reforma administrativa e pela reposição salarial, que, segundo o Dieese, já chegava a 46,19%. Em Santa Catarina, foram dois dias de paralisação. Também os aposentados foram para as ruas protestar contra as Reformas Administrativa e da Previdência de FHC. Em maio, aposentados e pensionistas bloquearam a BR 101 em uma manifestação contra as reformas.

Em 21 de junho de 1996, os trabalhadores foram às ruas para protestas contra as políticas econômicas de FHC, numa greve que contou com a participação de 12 milhões de pessoas. A Greve Geral foi organizada pela CUT, CGT e Força Sindical.

Em abril de 1997, os trabalhadores da Saúde e da Previdência participam das manifestações em Brasília, contra a Reforma Administrativa, que extinguia 100 mil cargos e acabava com vários direitos dos servidores; contra o desemprego e pela Reforma Agrária. Em novembro, após o governo impor mais cortes nos gastos e investimentos públicos, congelamento de salários e demissão de 30 mil servidores públicos, a CUT organizou uma carreata saindo de sete pontos do país “em defesa dos direitos dos trabalhadores”.

Em fevereiro de 1998, os aposentados cruzam a ponte Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, também protestando contra a política de arrocho e desmonte do setor público.

 

AS DÉCADAS DE 2000 E 2010

“A situação é grave, a solução é greve”. E foram mais de cem dias de greve no ano 2000, iniciada no dia 26 de maio, quando se contabilizavam 6 anos sem reajuste salarial.

No sétimo ano sem reajuste, em 2001, foram 106 dias de greve e resistência, com corte de salários, pacotaço anti-greve e o desrespeito do governo às decisões judiciais. Em Florianópolis, houve ocupação da Superintendência do INSS, e em Brasília  da Direção Geral do INSS. A greve acabou por conquistar as Carreiras do INSS e do Ministério da Saúde; a inclusão dos aposentados e pensionistas nas Carreiras com direito de receber as gratificações com pontuação fixa; a abertura de concurso público; e a criação de uma Classe Especial para os servidores ativos.

A greve de 2003 aconteceu quando o movimento sindical ainda vivia a expectativa do primeiro mandato de um governo popular. Servidores públicos das três esferas uniram-se na defesa da Previdência Social pública e de qualidade para todos, mas não conseguiram impedir a perda de direitos provocada pela Reforma da Previdência, nem a taxação dos aposentados. 

Na manhã do dia 24 de julho, enquanto esperavam a chegada do Presidente Lula em Itajaí, servidores foram agredidos e detidos pela Polícia Militar. A violência se repetiu em Brasília nos dias 24 de julho e 1º de agosto, quando servidores apanharam da polícia de choque quando tentaram ser recebidos pelo presidente do INSS.

Durante a greve deste ano, o Sindprevs/SC participou de duas grandes caravanas a Brasília em defesa da Previdência Pública. Mas o governo não atendeu ao apelo dos Servidores Públicos Federais e aprovou a Reforma da Previdência, no dia 27 de agosto. O Termo de Acordo assinado pelas entidades garantiu o não-desconto dos dias parados e o pagamento do PCCS de 47,11% para servidores do INSS que não o recebiam. Após 2003, o governo dividiu os servidores públicos federais, impondo pautas específicas e dificultando a luta conjunta.

Em 2004, foram 38 dias lutando pela data-base, contra reajustes diferenciados que discriminavam os aposentados e pensionistas, por um Plano de Carreira que valorizasse mais os servidores. Muitas foram as perseguições políticas durante a greve deste ano sentidas, principalmente, pelos servidores de Blumenau. Em Ibirama, a chefe do benefício da Agência, Elisabete de Oliveira Lopes, foi exonerada e substituída por outro servidor que saiu da greve para assumir a chefia.

Durante a caravana à Brasília, em junho de 2004, a delegação de 38 servidores de Santa Catarina foi fun-damental para pressionar o governo a manter as audiências nos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Uma das consequências desta reunião foi a assinatura do decreto nº 5.108 que permitiu a devolução do desconto dos dias parados.

 

Violência contra trabalhadores

A greve de 2005 foi marcada pela união, pela resistência e pela consciência política dos servidores durante os 77 dias do movimento. Os servidores do Ministério da Saúde conquistaram o reconhecimento dos 47,11% e os servidores do INSS o aumento nas gratificações.

No dia 27 de julho, os servidores realizavam uma manifestação pacífica em frente à APS Florianópolis/Continente, mesmo assim a polícia foi chamada e prendeu quatro Diretores: Valmir Braz, Dilza Celestino, Sebastião Lami Filho e Índio Aymoré
Araújo. Valmir foi algemado, jogado no chão e levado de forma brutal pela PM. Eles tiveram de enfrentar um processo, que foi arquivado em 2007, mostrando que nada havia contra os Diretores. No dia 29 de julho, servidores de todo o Estado participaram de uma passeata da APS Florianópolis/Continente até o Hospital Florianópolis, contra a violência e a prisão arbitrária dos dirigentes. Em um abraço inédito ao HF eles pediram justiça.