A DÉCADA DE 1980
Conhecida como a “década de ouro” do sindicalismo no Brasil, os anos 80 foram marcados por grandes mobilizações grevistas principalmente do setor privado, onde os trabalhadores tinham direito à se organizar em sindicatos. Os operários das grandes indústrias e os trabalhadores do setor serviços preconizaram grandes mobilizações, num cenário de inflação crescente e penúria dos trabalhadores. Aos servidores públicos da esfera federal, estadual ou municipal, era negado o direito de se organizar em sindicatos e de realizar greves Ainda assim, há registro de paralisações e greves por parte desses trabalhadores em busca de direitos.
Os brasileiros ainda lutavam pelo fim da ditadura militar e pelo direito ao voto, através das eleições diretas.
Em 1981, um episódio ajudou a marcar a decadência do regime militar e ficou conhecido como o atentado do Riocentro. Foi uma tentativa de setores mais radicais do governo de convencer setores mais moderados de que era necessária uma nova onda de repressão para parar com a lenta abertura política que estava em andamento.
No mês de setembro de 1981, as relações trabalhistas foram colocadas em pauta no debate mundial, através da Encíclica “Laborem exercens” (O trabalho se exerce) escrita pelo papa João Paulo II e consagrada ao trabalho e ao sindicalismo.
Nela, a Igreja reconhece o direito dos trabalhadores se associarem em sindicatos, com a finalidade de defender os justos interesses da sua vida profissional e diz: “A tutela dos justos direitos do trabalhador pode recorrer à tática da greve. Esta é legítima, como recurso extremo e dentro dos devidos limites.”
No Brasil, em 1984 o movimento popular, e com ele o sindical, atingiu um pico de mobilizações pelas eleições presidencias, a campanha Diretas-já! Milhões de brasileiros foram às ruas exigir o fim da ditadura. Em 1985, uma eleição de forma indireta elegeu Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse. Seu vice, José Sarney, assumiu o governo.
Servidores catarinenses na vanguarda
Nesse mesmo ano, em Santa Catarina, 40 servidores da saúde e da previdência, antes mesmo da criação de seu sindicato, recolheram doações e venderam bolo nos locais de trabalho, arrecadando a quantia suficiente para alugar um ônibus e viajar até Brasília. Lá, acamparam em frente ao Congresso Nacional pressionando pela abertura de negociações entre o governo e o primeiro Comando Nacional de Greve. Em pleno regime militar, o temido general Newton Cruz ordenou a prisão de 6 servidores. Eles cometiam o crime de recolher alimentos doados pelos funcionários de Brasília, destinados à manutenção dos servidores de outros estados. Os seis grevistas eram Edson Cescoretto Neto; Marilena Remor; José Carlos Silva; Edvilson Ribeiro; Cleusa Pereira, a Cleusinha, e Maria Goreth dos Santos.
Capa do Jornal Última Hora, de 7de outubro de 1984
Quando voltaram para Florianópolis, os servidores foram recepcionados no aeroporto e levados na viatura dos bombeiros até o centro da cidade, onde participaram da Assembleia Geral. A prisão provocou a abertura das negociações no Ministério da Previdência.
Em dezembro de 1985, os servidores encerraram o ano expondo seus contracheques em uma árvore de Natal, em plena Rua Felipe Schmidt, em Florianópolis. Os baixos salários causaram espanto aos que passavam por ali.
Em 1986, os servidores da Saúde e da Previdência protestaram contra o Plano Cruzado e contra as agressões aplicadas pela polícia. Na passeata dos amordaçados, sem palavras de ordem, sem carro de som e sem músicas somente uma faixa à frente pedia: negociação já.
Na greve de 1987, os servidores conquistaram um reajuste através do “adiantamento do PCCS”, na época uma gratificação que representava 100% da remuneração. No ano seguinte o ganho deixou de ser reajustado em 47,11%, dando início ao processo judicial que durou quase 20 anos.
No decorrer da década, no Brasil, várias categorias começavam a se organizar em sindicatos e, além das lutas corporativas, o movimento dos trabalhadores é um dos protagonistas na luta pela democracia no país. No ano de 1988, as iniciativas pelas chamadas emendas populares à Constituição aconteciam concomitantemente a extensas greves, como a dos eletricitários, que atingiu sete estados, a dos petroleiros, que alcançou oito e a dos servidores federais, que mobilizou trabalhadores em todo o país.
Finalmente, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal, solidificando a importância do trabalho, prevendo os valores sociais do trabalho como fundamento da República e consolidando inúmeros direitos dos trabalhadores. Entre os direitos assegurados na Carta Magna está o direito de greve aos servidores públicos federais.
Com o direito à sindicalização dos servidores públicos também assegurado na Constituição, a antiga Associação dos servidores, Acaseps, se transforma no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina - Sindprevs/SC, no dia 17de outubro de 1988.
A primeira greve da categoria encaminhada após a criação do Sindicato ocorreu em 1989, entre as reivindicações estava a necessidade de, em conjunto com os demais trabalhadores, derrotar a política econômica do governo Sarney.
A DÉCADA DE 1990
Se os anos 1980 assinalaram um avanço da democracia e conquista de direitos, a década de 1990 representou no Brasil a reversão dessa tendência. Ao longo daqueles anos, um acelerado processo de privatizações, de redução do papel social do Estado e de desregulamentação resultou em desaceleração econômica e alta exponencial do desemprego. Foi uma década de protestos originados da penúria da classe trabalhadora.
Eleito no final de 1989 com o apoio das forças conservadoras de direita, que congregavam os interesses do grande latifúndio, dos grandes industriais e dos banqueiros, o “caçador de marajás” Fernando Collor de Mello iniciou a década de 1990 com seu governo sob a égide do neoliberalismo, colocando em curso uma extensa reforma do Estado, privatização das empresas estatais e abertura da economia à competição internacional. Os salários e os preços foram congelados e os depósitos bancários foram confiscados por um período de 18 meses.
No serviço público, Collor implantou um forte arrocho salarial, demitindo servidores e colocando 100 mil em disponibilidade. Três meses após a sua posse, começou a greve de 1990, que durou 36 dias. Nesse ano é conquistada a regulamentação do Regime Jurídico Único (RJU), o direito à estabilidade, Regime Próprio de Previdência e, foi igualada a situação de celetistas e estatutários.
Em 1991, durante 58 dias, a unidade conseguida pela categoria permitiu conquistas como a derrubada da Medida Provisória 296, que concedia reajustes diferenciados aos servidores, o retorno dos disponíveis e as 12 referências. Em novembro, sob ameaças de pagamento parcial dos salários, os servidores retomaram a greve por 28 dias para garantir o cumprimento do acordo assinado em agosto.
Em maio de 1992, os servidores da Saúde e da Previdência enfrentaram forte repressão na greve de 49 dias pelo cumprimento do Acordo de Greve do ano anterior.
Impeachment de Fernando Collor
Sob denúncias de corrupção, o processo de impeachment de Collor paralisou o país por meses. Entre os movimentos sociais que tomaram as ruas pelo Fora Collor, destacaram-se os estudantes que ficaram conhecidos como os cara-pintadas. O movimento sindical organizado também participou ativamente do processo.
Após a renúncia de Collor, com Itamar Franco na Presidência, os servidores realizaram greve em 1993 e conquistaram pela primeira vez uma política salarial com reajustes mensais.
Na greve de 1994, os trabalhadores paralisam por 46 dias e conquistam a implantação da primeira etapa da isonomia (28,86%, GAE de 160% e unificação das tabelas). A greve foi considerada ilegal pelo STF. Em Santa Catarina, a imprensa local dá cobertura à greve.
Jornal O Estado, edição do dia 5 de novembro de 1991
Eleito em primeiro turno, o ex-Ministro da Fazenda que implantou o Plano Real, Fernando Henrique Cardoso já em 1995, seguindo orientações do FMI e Banco Mundial, propôs reforma da Previdência restringindo o acesso à aposentadoria e às pensões e fortalecendo o mercado de seguros privados e previdência complementar. Ferroviários, telefônicos, petroleiros, eletricitários, metroviários e servidores federais da Saúde e da Educação entraram em greve contra esta Reforma. Em setembro daquele ano, 25 mil servidores públicos fortam até Brasília para denunciar as reformas neoliberais de FHC.
Os Servidores Públicos Federais estiveram em greve por 38 dias em 1996, contra a reforma administrativa e pela reposição salarial, que, segundo o Dieese, já chegava a 46,19%. Em Santa Catarina, foram dois dias de paralisação. Também os aposentados foram para as ruas protestar contra as Reformas Administrativa e da Previdência de FHC. Em maio, aposentados e pensionistas bloquearam a BR 101 em uma manifestação contra as reformas.
Em 21 de junho de 1996, os trabalhadores foram às ruas para protestas contra as políticas econômicas de FHC, numa greve que contou com a participação de 12 milhões de pessoas. A Greve Geral foi organizada pela CUT, CGT e Força Sindical.
Em abril de 1997, os trabalhadores da Saúde e da Previdência participam das manifestações em Brasília, contra a Reforma Administrativa, que extinguia 100 mil cargos e acabava com vários direitos dos servidores; contra o desemprego e pela Reforma Agrária. Em novembro, após o governo impor mais cortes nos gastos e investimentos públicos, congelamento de salários e demissão de 30 mil servidores públicos, a CUT organizou uma carreata saindo de sete pontos do país “em defesa dos direitos dos trabalhadores”.
Em fevereiro de 1998, os aposentados cruzam a ponte Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, também protestando contra a política de arrocho e desmonte do setor público.
AS DÉCADAS DE 2000 E 2010
“A situação é grave, a solução é greve”. E foram mais de cem dias de greve no ano 2000, iniciada no dia 26 de maio, quando se contabilizavam 6 anos sem reajuste salarial.
No sétimo ano sem reajuste, em 2001, foram 106 dias de greve e resistência, com corte de salários, pacotaço anti-greve e o desrespeito do governo às decisões judiciais. Em Florianópolis, houve ocupação da Superintendência do INSS, e em Brasília da Direção Geral do INSS. A greve acabou por conquistar as Carreiras do INSS e do Ministério da Saúde; a inclusão dos aposentados e pensionistas nas Carreiras com direito de receber as gratificações com pontuação fixa; a abertura de concurso público; e a criação de uma Classe Especial para os servidores ativos.
A greve de 2003 aconteceu quando o movimento sindical ainda vivia a expectativa do primeiro mandato de um governo popular. Servidores públicos das três esferas uniram-se na defesa da Previdência Social pública e de qualidade para todos, mas não conseguiram impedir a perda de direitos provocada pela Reforma da Previdência, nem a taxação dos aposentados.
Na manhã do dia 24 de julho, enquanto esperavam a chegada do Presidente Lula em Itajaí, servidores foram agredidos e detidos pela Polícia Militar. A violência se repetiu em Brasília nos dias 24 de julho e 1º de agosto, quando servidores apanharam da polícia de choque quando tentaram ser recebidos pelo presidente do INSS.
Durante a greve deste ano, o Sindprevs/SC participou de duas grandes caravanas a Brasília em defesa da Previdência Pública. Mas o governo não atendeu ao apelo dos Servidores Públicos Federais e aprovou a Reforma da Previdência, no dia 27 de agosto. O Termo de Acordo assinado pelas entidades garantiu o não-desconto dos dias parados e o pagamento do PCCS de 47,11% para servidores do INSS que não o recebiam. Após 2003, o governo dividiu os servidores públicos federais, impondo pautas específicas e dificultando a luta conjunta.
Em 2004, foram 38 dias lutando pela data-base, contra reajustes diferenciados que discriminavam os aposentados e pensionistas, por um Plano de Carreira que valorizasse mais os servidores. Muitas foram as perseguições políticas durante a greve deste ano sentidas, principalmente, pelos servidores de Blumenau. Em Ibirama, a chefe do benefício da Agência, Elisabete de Oliveira Lopes, foi exonerada e substituída por outro servidor que saiu da greve para assumir a chefia.
Durante a caravana à Brasília, em junho de 2004, a delegação de 38 servidores de Santa Catarina foi fun-damental para pressionar o governo a manter as audiências nos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Uma das consequências desta reunião foi a assinatura do decreto nº 5.108 que permitiu a devolução do desconto dos dias parados.
Violência contra trabalhadores
A greve de 2005 foi marcada pela união, pela resistência e pela consciência política dos servidores durante os 77 dias do movimento. Os servidores do Ministério da Saúde conquistaram o reconhecimento dos 47,11% e os servidores do INSS o aumento nas gratificações.
No dia 27 de julho, os servidores realizavam uma manifestação pacífica em frente à APS Florianópolis/Continente, mesmo assim a polícia foi chamada e prendeu quatro Diretores: Valmir Braz, Dilza Celestino, Sebastião Lami Filho e Índio Aymoré
Araújo. Valmir foi algemado, jogado no chão e levado de forma brutal pela PM. Eles tiveram de enfrentar um processo, que foi arquivado em 2007, mostrando que nada havia contra os Diretores. No dia 29 de julho, servidores de todo o Estado participaram de uma passeata da APS Florianópolis/Continente até o Hospital Florianópolis, contra a violência e a prisão arbitrária dos dirigentes. Em um abraço inédito ao HF eles pediram justiça.
Na greve de 2005 a polícia repreendeu os grevistas e levou presos quatro diretores do Sindprevs/SC
Passeatas foram realizadas em Florianópolis e Brasília e a união da categoria em todo o estado conseguiu evitar o corte de ponto. No dia 9 de agosto, os servidores de Santa Catarina que estavam na Capital Federal participaram de invasão ao Ministério do Planejamento.
Em 2009, os trabalhadores do Seguro Social (INSS) iniciaram a greve no dia 16 de junho sob liminar do STJ que estabelecia multa à Fenasps de 100 mil reais por dia de paralisação. Mas nem a justiça tendenciosa nem a opressão do governo, que pela primeira vez na história usou o Código 28 (de falta injustificada) para coibir o movimento, causou efeito. Repressão e (in)justiça foram as ferramentas contra os bravos grevistas. Em Criciúma, o Interdito Proibitório impedia que servidores e diretores do Sindprevs/SC se aproximassem das APSs. Pelo Brasil, a polícia federal foi acionada em vários estados contra o movimento.
No dia 19 de junho, ato unificado dos servidores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul ocupando o gabinete da Gerência Regional Sul forçou a gerente Eliane Schmidt a receber os servidores. Dia 26 de junho, foi realizado ato e passeata em Itajaí durante a visita do presidente Lula. No dia 3 de julho em Florianópolis, e no dia 5 no Oeste catarinense, o Ministro da Previdência José Pimentel fugiu dos servidores. No dia 13, a assembleia estadual decidiu pela suspensão da greve, mas aguardando a decisão nacional. No dia 15, o Comando Nacional decidiu pela volta ao trabalho diante do comprometimento do governo em criar um GT para solucionar os problemas que levaram a categoria à greve.
Em 2012, servidores do Ministério da Saúde e da Anvisa realizaram a maior greve da história de lutas até então. Durante 59 dias para os servidores da Saúde, e 47 dias para os servidores da Anvisa, os trabalhadores do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde lutaram e mostraram para a população porque precisavam parar de trabalhar e resgatar a dignidade salarial e as condições de trabalho. Durante os dias de greve, foi realizado o Acampamento Unificado em Brasília, com participação de mais de 500 militantes de base de 8 estados, entre eles Santa Catarina. No dia 18 de julho, mais de 10 mil realizaram a Marcha dos Servidores em Brasília. O governo não os recebeu e ordenou à polícia militar a atacá-los com gás, spray de pimenta e armas de choque. Quase um mês depois, no dia 16 de agosto, outra grande Marcha paralisou a Esplanada dos Ministérios em Brasília. Em Santa Catarina, a categoria realizou diversos atos na capital, Joinville, Itajaí, Blumenau, Criciúma, Dionísio Cerqueira, Timbó e Lages. Também houve manifestação conjunta dos grevistas com servidores do Judiciário Eleitoral e Federal, da UFSC, professores e estudantes das IFEs, Funai, IBGE e CSP-Conlutas, somando mais de 2 mil pessoas. O movimento no Ministério da Saúde terminou no dia 29 de agosto, com os servidores mantendo o estado de greve. Os servidores da Anvisa deliberaram pelo fim da greve no dia 31 de agosto, também permanecendo em estado de greve e mobilizados.
Greve de 2015: o grito que estava esquecido
Entre 7 de julho e 29 de setembro de 2015, os servidores do INSS e do Ministério da Saúde, ou do Seguro e da Seguridade Social, realizaram uma greve histórica de 85 dias. A greve paralisou 27 estados, com uma adesão de 80%, e obteve ganhos econômicos e reunificou a categoria de Norte a Sul, recuperando a unidade
dos trabalhadores.
Em um cenário político e econômico desfavorável para a classe trabalhadora, somente após 50 dias de greve o governo apresentou uma primeira proposta. Após 80 dias de greve, os delegados dos estados, presentes na Plenária Nacional Permanente, realizada dia 25 de setembro em Brasília, aprovaram a suspensão da greve
do Seguro Social. Foram 85 dias de luta, enfrentamentos e muita negociação em Brasília. A greve da Seguridade Social seguiu por mais uma semana. As greves no Seguro e na Seguridade Social foram deflagradas devido às dificuldades e degradantes condições de trabalho enfrentadas no dia a dia dos trabalhadores. Foi o último recurso para serem ouvidos pelo governo. E deu certo.
Na avaliação da Fenasps, essa greve teve importantes ganhos reais e financeiros, tanto para o Seguro Social quanto para a Seguridade Social, como, permitir o cálculo das aposentadorias pela média dos 60 meses dos pontos aferidos nas gratificações; instituir Comitê Nacional para retomar a discussão de Carreiras; mudar
o processo de trabalho, pela primeira vez em 25 anos desde que o INSS foi criado os servidores poderão discutir e propor alterações no plano de ação e com a suspensão dos indicadores do Reat, manter viva a luta e buscar solução definitiva para a jornada de trabalho. O governo também recuou da proposta de reajuste em quatro anos, reduzindo para dois anos e concordando em aplicar 10,8% em duas parcelas para expansão da folha de pagamento; aceitou a incorporação
das Gratificações pela média dos pontos dos últimos cinco anos começando em 2017, 2018 e 2019, que, conforme cálculos do governo para o conjunto dos servidores públicos, incluindo os aposentados e pensionistas, vai custar R$ 3,5 bilhões anuais; além da fixação em 70 pontos nos vencimentos básicos da Gratificação de Desempenho e não mais 30 pontos; do reposicionamento na carreira dos servidores prejudicados com a modificação do interstício de 12 para 18 meses, que nos cálculos do INSS, o custo é de R$ 90 milhões.
Além disso, assim que for aprovado o PL de Anistia (PLS 630/2015) será feito o pagamento dos dias parados em função da greve de 2009 cuja reposição do trabalho foi feita, como reconhece o próprio INSS, e serão retomadas imediatamente as discussões da ON 06/SEGEP/MP, de 18 de março de 2013, para permitir a concessão do adicional de insalubridade para todos os servidores e modificação na IN 74.
Grandes mobilização marcaram a greve de 2015
A greve iniciou com grande adesão nas diversas regiões do estado. Na saúde, adesão em Florianópolis e São Miguel do Oeste. A Anvisa realizou paralisação de 24h.
No dia 13 foi realizado ato na APS Florianópolis - Continente. Naquela tarde, reunião dos servidores do Hospital Florianópolis decidiu pela adesão à greve.
No dia 17, um Ato com arrastão foi realizado na Regional em Criciúma, ampliando a adesão à greve no Sul do Estado.
Nos dias 21 e 22 de julho, milhares de servidores de todo o país participaram da Caravana a Brasília, onde foi realizada marcha unificada.
Em Florianópolis, no dia 24 foi realizada assembleia e passeata, sob chuva, mostrando a força da categoria.
A Caravana da Greve passou pelo Planalto e Meio Oeste catarinense, nas APSs de Lages, Curitibanos, Campos Novos, Videira, Caçador, Fraiburgo e Porto União, nos dias 29 e 31 de julho. Também no dia 31, foi realizado Ato na Regional em Joinville, com participação dos grevistas também da Grande Florianópolis.
Nova Caravana a Brasília foi realizada entre os dias 10 e 13 de agosto, e os atos realizados na capital do país foram violentamente reprimidos pela polícia. Na Plenária Nacional da Fenasps, realizada dia 12, os servidores deliberaram por manter e ampliar a greve nacional.
No dia 18 de agosto, os servidores em greve agitaram as ruas de Blumenau e interromperam a BR 470.
Nova Caravana e Jornada de Lutas reuniu servidores de todo o país em Brasília nos dias 22, 23 e 24/08, quando os manifestantes lacraram as entradas do Ministério da Previdência e exigiram o avanço das negociações por parte do governo.
Participantes da caravana do Sindprevs/SC a Brasília, realizada entre 21 e 22 de julho
Em consequência das mobilizações da greve, o Diretor do Sindprevs/SC, João Paulo Silvestre, foi criminalizado e intimado para audiência na Polícia Federal, em Brasília. No dia 26 foi lançada a Campanha Nacional #SomosTodosJoãoPaulo.
Servidores do Ministério da Saúde e INSS do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se reuniram em Florianópolis no dia 27 de agosto para passeata pelo centro da cidade e Ato conjunto realizado em frente à Superintendência Regional Sul, que eve suas portas foram lacradas. A concentração na Superintendência
continuou no dia seguinte, em protesto pelo corte de ponto.
No dia 10 de setembro, 57º dia da greve, a Assembleia Geral decidiu pela manutenção do movimento, mesmo com o corte de ponto que afetou cerca de 200 servidores em Santa Catarina. Após a Assembleia, os servidores ocuparam a Superintendência Regional Sul do INSS até o dia seguinte. No período de 14 a 18,
nova ocupação, agora com acampamento, foi realizada na Superintendência, desta vez com servidores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No último dia do acampamento foi realizada Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Florianópolis para discutir a valorização do servidor público federal.
No dia 23 de setembro, os servidores catarinenses em Assembleia Estadual encaminharam proposta do fim da greve do INSS e MS, mas vinculada à decisão da Plenária da Fenasps. Esta, por sua vez, ficou mantida em aberto para o fechamento das negociações com o Governo. Somente no dia 28 foi formado Grupo de Trabalho no INSS para orientar o retorno pós greve e, então, foi realizada Assembleia Estadual Geral que aprovou o retorno ao trabalho no dia 30/09.
:: Esse conteúdo faz parte da edição comemorativa da Revista Previsão - Especial 30 anos ::