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Florianópolis recebeu participantes dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, além de Santa Catarina, nos dias 19 e 20 outubro, para o Encontro Nacional de Servidores da Vigilância Sanitária Federal, realizado pelo Devisa/Fenasps. O encontro aconteceu na semana das comemorações dos 30 anos do Sindprevs/SC, entidade responsável pela organização do evento.

A abertura do encontro contou com a saudação da diretora da Fenasps e coordenadora geral do Sindprevs/SC, Vera Lúcia da Silva Santos, da diretora de Comunicação do Sindprevs/SC e integrante do Devisa/Fenasps, Maria Goreti dos Santos e do idealizador e coordenador do Devisa/Fenasps, Luiz Carlos Torres de Castilhos. 

A primeira mesa foi uma análise de conjuntura com o economista e vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré. O palestrante traçou comparativos com a crise econômica de 1929 e a que enfrentamos na atualidade, considerando o papel do Estado na superação desses processos. Ele também defendeu que o Brasil vive um momento delicado de intensificação do ódio e que é preciso resistência. “Na atual conjuntura, resistir ao fascismo e manter o estado democrático de direito é revolucionário”, afirmou.

Em seguida, os coordenadores do Devisa/Fenasps apresentaram questões de interesse coletivo da categoria, repassando informes nacionais e dos seus respectivos estados. Os servidores ativos falaram sobre as condições de seus locais de trabalho e aposentados refletiram sobre experiências adquiridas nos anos de trabalho e luta sindical. Um registro importante ficou por conta da situação de desmonte generalizado das estruturas nas PAFs, postos e coordenações estaduais que ainda resistem pelo empenho dos trabalhadores.

Outro tema debatido foi o teletrabalho para a execução de atividades como a de fiscalização. Há ainda insegurança e dúvidas sobre essa modalidade, no que diz respeito a direitos e deveres dos trabalhadores do serviço público, principalmente nas atividades da PAF. Os presentes também debateram o projeto de reestruturação da PAF, DIMON e outras Gerências relacionadas à atividade fim de fiscalização sanitária, exercida em grande parte nos portos. A falta de pessoal nas coordenações compromete o bom andamento dos serviços e o suporte às unidade. O Governo e a administração da Anvisa não sinalizam para a realização de concurso público que supra o déficit de servidores.

Na parte da tarde, o assessor jurídico da Fenasps, Luis Fernando Silva esclareceu dúvidas e sugeriu caminhos para o enfrentamento às negociações com o próximo governo. Para o advogado, é preciso lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congela os gastos em áreas essenciais. “Com essa emenda não haverá condições salariais para vocês nos próximos 20 anos”, ressaltou.

No segundo dia os participantes assistiram a uma palestra com a socióloga Mônica Siedler. Ela falou sobre questões geracionais, expectativa de vida e a construção de novas identidades para além daquelas construídas ao longo da vida laboral. Mônica também tratou do envelhecimento como uma fase natural da vida que reserva possibilidades de reinvenção pessoal.

A plenária final aprovou os seguintes pontos:

1) Defesa da inclusão de um parágrafo no Artigo da Lei nº 10 871/2014 para considerar os cargos no plano especial das Agências (Leis nº 10 882 de 2004 e nº 11 357 de 2006) e os cargos da Lei nº 11 046/2004 efetivos das Agências;

2) Defesa da redução de jornada de trabalho sem redução remuneratória;

3) Defesa da equiparação remuneratória entre os cargos de mesmo nível respeitando a atividade desenvolvida pelo servidor;

4) Defesa de concursos para servidores e recomposição dos postos e coordenações da ANVISA nos estados;

5) Entregar a pauta de reivindicações ao MPDG, Casa Civil, Parlamento e Direção da ANVISA;

6) Buscar diálogo com entidades que fortaleçam e defendam as pautas da categoria da Regulação Nacional;

7) Os trabalhadores da ANVISA devem seguir engajado no Plano de Lutas da FENASPS e na luta dos trabalhadores em geral, sejam nos locais de trabalho, municípios, estados e em Brasília;

8) Assegurar a participação de membros do DEVISA/FENASPS nas atividades realizadas em Brasília e em outros locais, que tratem das questões das Agências Reguladoras;

9) Participar das atividades chamadas no calendário a nível Nacional e Estadual;

10) Garantir a participação na reunião de Coordenadores que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2018 em Brasília;

11) Construção de proposta alternativa que atenda as necessidades de ambos os quadros das Agências Reguladoras;

12) Derrubar e Emenda Constitucional nº 95;

13) Mobilizar a Base;

14) Marcar reunião com outras Entidades Nacionais.

15) Defesa da ascensão funcional no serviço público.

:: Confira o relatório na íntegra ::

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