Nessa segunda-feira, 5 de novembro, a Fenasps reuniu-se no INSS, em Brasília, para debater mudanças estruturais propostas pela gestão do INSS. As mudanças afetarão de forma crítica o atendimento nas Agências da Previdência. Essas alterações foram recentemente propostas por meio da Portaria Conjunta do INSS n° 02.
A Portaria n° 2519/2018, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que trata do 20° ciclo de avaliação do IMA/GDASS, adicional de insalubridade e a questão dos feriados nacionais também foram pauta da reunião entre a Fenasps e os diretores de Gestão de Pessoas (DGP), Alexandre Guimarães, de Atendimento (Dirat), Luiz Otavio Pontes, de Benefícios (Dirben), Agnaldo Novato Filho, e suas respectivas equipes.
Alexandre Guimarães, da DGP, explicou que convidou os diretores de Benefícios (Dirben) e da de Atendimento (Dirat) para explicarem como foi construída e quais os objetivos da Portaria Conjunta 02.
Os representantes da Federação destacaram que esta portaria pretende alterar todo o processo de trabalho, e que não houve, antes de sua publicação, qualquer discussão com as entidades nem com os servidores. A Fenasps cobrou do INSS o cumprimento do acordo de greve de 2015, que estabelece debate sobre o REAT, Comitê Gestor e condições de trabalho. Existem inúmeros problemas nos locais de trabalho, como falta de servidores, de material, de computadores, com redes e equipamentos obsoletos, além de sistemas praticamente inoperantes.
Com esse cenário, a Portaria 02 veio agravar as condições de trabalho, fixando um prazo exíguo para que os gerentes montem as equipes de concessores, estabelecendo pontuação por produtividade sem nenhuma métrica ou projeto piloto, e ainda determinando que isso ocorrerá por processos concluídos e não serviços realizados, criando um ambiente propício à prática do assédio moral.
O Diretor da Dirben relatou que de fato houve um erro de não chamar as entidades para discutir previamente a questão, porém estão cumprindo o disposto na resolução, da Presidência do INSS, n° 661/2018, que prevê a criação da Central de Análise nos 104 polos digitais nas Gerências Executivas do INSS, para tentar reduzir o represamento de processos com alto custo em juros e correções monetárias, aproximadamente R$ 360 mi anuais. Informou que grande parte dos serviços, inclusive, a manutenção está operando no sistema digital MEU INSS.
Nas unidades com falta de servidores, o INSS orientou as gerências a acionar os SOGP para alocação de funcionários, e ao mesmo tempo fazer um mapeamento real da lotação destes trabalhadores: quantos efetivamente estão lotados e executando atribuições e quantos já preencheram as condições para se aposentarem, para redefinir as próximas ações. Após a constatação de alguns problemas operacionais, foi dilatado o prazo para os gerentes darem cumprimento à portaria, ainda não vigente, segundo os gestores do INSS, estando em fase de módulo experimental, com avaliação deste processo na primeira quinzena de dezembro de 2018.
Os representantes do governo ainda que a Instrução Normativa n° 01 de 2018, do Ministério do Planejamento, determina que os órgãos instituam Comitê Gestor da Produtividade, e fizeram visitas nas superintendências e em APSs em vários Estados, ouvindo sugestões de servidores, segundo estes, para que o INSS terceirize alguns serviços.
Eles afirmaram que os processos de aquisição para comprar 6 mil aparelhos scanner, telas e computadores estão concluídos e estão liberando links de acesso aos serviços. Ainda segundo o diretor da Dirben, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o processo para INSS/DATAPREV firmarem contrato com a TELEBRAS para instalar novos sistemas de rede nas 1752 APSs com até 30 MBPS (Megabits por segundo).
Estão ampliando o sistema de armazenamento para criar uma Nuvem única que integre todos os agendamentos, que serão posteriormente distribuídos em fila nacional para serem analisados em todo o país.
Os gestores do INSS foram enfáticos em dizer que não existe orientação, ou intenção, de fazer nenhuma punição aos servidores com a edição da Portaria 02, e pensam em trabalhar com duas formas de jornada: uma com o REAT e outra por produtividade, os servidores poderão fazer escolha. Durante a exposição, mencionaram que no mundo digitalizado, onde a produtividade são as metas a serem buscadas, "não faz sentido discutir jornada de trabalho".
Diante disso, a Fenasps reafirmou que defende a regulamentação da jornada de trabalho igual para todos os servidores, conforme consta no acordo de greve de 2015, incorporação das gratificações para evitar que os gerentes e outros gestores utilizem estas normas para perseguir os servidores nas avaliações individuais.
Na avaliação da Fenasps, a Portaria 02 pretende dar vazão ao imenso quantitativo de mais de um milhão de benefícios represados, entretanto apresenta indícios de implementação da produtividade individual (com reflexos futuros no salário), que a gestão do Instituto pretende dar fim ao Sisref e à jornada de trabalho de 30h semanais, conquistada há mais de 30 anos por meio de uma luta árdua de resistência dos trabalhadores.
A Fenasps cobrou também a instalação do grupo do REAT, já que a federação já indicou os representantes.
Considerando os problemas que os servidores enfrentam com as ACP, principalmente aquela que estabelece atendimento exclusivo aos advogados, e provocam problemas nos locais de trabalho, pois a OAB não explicou aos causídicos que estes serão atendidos conforme as condições destes locais, muitos tendo guichês próprios para exclusivamente todos os advogados, porém alguns querem exclusividade. É urgente que o INSS busque rediscutir a questão com o MPF e a OAB, para uma reorientação aos profissionais, bem como assegurar apoio jurídico aos servidores, constantemente ameaçados de sofrer processos judiciais.
Exigimos ainda treinamento presencial para todos os servidores que forem lotados nos polos digitais, considerando que os polos foram extintos e agora as APSs serão a Central de Análise.
A Fenasps cobrou também para que seja feita uma campanha de informação à população sobre os serviços disponíveis digitalmente e quais links acessar, bem como a expedição de normativas que permitam segurança ao concessor de benefícios, pois a análise de documento digital aprofunda a possibilidade de o servidor responder PAD. Destacamos a importância do trabalho do PEP para divulgar e disseminar informações sobre os serviços do INSS.
O diretor da Dirat afirmou que, apesar da imprudência de não convidarem as entidades antes da publicação da portaria, entende que é possível mediar a questão, uma vez que esta questão ainda requer tempo para maturação e organização, e garantiu que haverá um convite formal às entidades para acompanharem os desdobramentos e avaliação do processo. Os gestores ainda disseram que o INSS já treinou 2 mil servidores em todo o país para fazer o processo de multiplicação dos dados, e está quase concluído o projeto para criação da Escola Previdenciária.
Os representantes do governo disseram que esta questão propostas do bônus e também da nova estrutura e outras alterações na Dirsat foram encaminhadas para a Casa Civil, aguardando posição da Presidência da República decidir sobre a questão, e se haverá, ou não, edição de Decreto ou Medida Provisória, uma vez que está apoiando as propostas e acompanha regularmente as ações desempenhadas pelo Seguro Social no processo Digital. No próximo dia 20 de novembro, asseveraram, será feito o lançamento oficial do MEU INSS digital como programa de governo, e no futuro todas as concessões serão digitalizadas e os servidores farão o trabalho de revisão ou auditoria, enfim o “admirável mundo novo” está às portas do INSS.
A Federação alertou os diretores que esta é uma realidade desfocada porque milhões de pessoas não tem acesso digital, tem inúmeros problemas no CNIS, acerto de vínculos, dados cadastrais que precisam de atendimento individualizado. A Fenasps ponderou que certamente o mundo caminha para um pensar digital, porém a maior parte da população vive analogicamente, sendo todos segurados do INSS e precisam de atendimento.
Portaria 2519/2018 do MDS – Ciclo da Gdass
A Fenasps externou preocupação com esta questão, uma vez que sequer foram mensurados os impactos da implantação dos novos processos de trabalho digital nos locais de trabalho e, para evitar maiores incômodos, precisa ser devidamente explicado. O representante da Comissão de Carreira, Oliveiros Junior, informou que esta portaria prorrogando o ciclo da Gdass estava no MDS, aguardando para ser editada desde abril. E como tem relações com vários ciclos, propuseram incluir o 18º, 19º e 20º ciclos (conforme proposta feita pela Fenasps em reunião do CGNAD de março deste ano), com efeitos financeiros do 14° e 15° ciclos de avaliação, ou seja, não haverá impacto sobre as gratificações.
Os indicadores constantes na referida portaria serão debatidos na próxima reunião do o Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD), que será convocada ainda na primeira quinzena de novembro. A Fenasps relembrou que a Lei n° 13.324/2016 fixou em 70% a Gdass e isso precisa ser regulamentado e propôs ainda ao INSS aumentar o número de representantes da entidade no Comitê Gestor da Gdass.
O INSS ponderou que se houver muitos participantes, acabar por prejudicar a resolutividade das discussões, mas iriam discutir internamente e depois enviarão oficio solicitando às entidades os nomes que comporão o comitê.
Adicional de insalubridade
A Fenasps cobrou uma solução definitiva sobre a questão que se desmembra em diferentes situações. Por exemplo: há servidores que estão lotados nas unidades de trabalho e perdem o adicional pelo simples fato de serem transferidos para uma agência ou local de trabalho que não possui laudo ambiental. Existem também problemas que estão se acumulando para os servidores que converteram em tempo de serviço o período trabalhado em locais insalubres até 1990.
Atualmente há várias injustiças em curso: servidores que estão sendo obrigados a devolver os valores porque estão em abono de permanência; servidores que estão aposentados e sendo ameaçados de voltar ao trabalho para cumprir o tempo ou sofrer descontos; e servidores que não podem receber o abono de permanência porque o INSS não permite usar o tempo de conversão.
A DGP disse que pedirá formalmente parecer da Procuradoria do INSS sobre esta questão para orientar a ação desta diretoria e os Serviços Operacionais de Gestão de Pessoas (SOGP). A Fenasps solicitou a suspensão imediata dos descontos enquanto não houver solução definitiva ao problema.
Feriados nacionais e dia da Consciência Negra
A Fenasps cobrou do INSS que nos locais (municípios e/ou Estados) onde há feriados específicos, ou como 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, os gestores alegaram haver situações com orientação superior a não permitir o fechamento das unidades de trabalho. Alertamos que, com isso estabelece-se uma grande confusão, uma vez que poderá haver municípios onde somente o INSS, enquanto órgão público, teria expediente de trabalho. Enfatizamos que este feriado foi conquista do Movimento Negro demarcando a luta de Zumbi dos Palmares numa sociedade cuja população (90%) corre sangue negro nas veias. A DGP se comprometeu a verificar esta demanda.
Em relação às questões referentes ao trabalho do Serviço Social e Reabilitação Profissional, os gestores vão agendar uma audiência especifica na qual a FENASPS trará os representantes das Comissões Nacionais.
Fonte: Fernaps
Foto: Pedro Mesidor/Fenasps
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