Sindprevs/SC reúne com Superintendência Regional Sul do INSS

Faz parte da cultura do Sindprevs/SC buscar soluções para problemas cotidianos que tumultuam a vida laboral dos trabalhadores. Para dirimir essas situações de resolução a curto e médio prazo, a Direção do Sindprevs/SC reuniu-se com a Superintendente Regional Sul do INSS, Kathia Maria Moreira Braga, e a chefe de gabinete, Stela Mari Pawlick, no prédio do INSS da Praça Pereira Oliveira, em Florianópolis, na tarde do dia 13 de novembro.

Na pauta, as diversas situações verificadas pelos diretores ao longo dos três meses de visitas e reuniões nos locais de trabalho em APSs de todo o Estado, e os demais problemas advindos ou consequentes de normatizações editadas desde lá. Entre os assuntos discutidos figuraram:

- Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS;

- SIASS e Perícia Médica de servidores,

- Adesão de novas agências ao REAT (6 horas);

- Liberação para atividades sindicais; e

- Problemas materiais, operacionais e de segurança os mais diversos.

O Sindprevs/SC inicialmente buscou conhecer com a Superintendência quais eram as razões para a inoperância do SIASS e o que estava sendo feito para regularizar a situação dos servidores que aguardavam perícia. Lembrou que a criação de um código específico para justificativa de ponto já foi uma conquista advinda das negociações com as entidades sindicais e federação, mas que deveria ser paliativa e temporária, extinguindo-se a partir da normalização do atendimento. Relatou casos em que servidores já aguardam mais de 1 ano por uma perícia com indicação de aposentadoria, sem qualquer perspectiva de resolução imediata.

A Superintendente disse estar a par da gravidade destas situações e que vem trabalhando a nível local para minimizar o impacto que a retirada dos médicos peritos do INSS do sistema causou. Disse que na superintendência o atendimento continua, mas que juntas médicas ainda não são possíveis, visto que necessitam de três profissionais e atualmente eles só dispõem de dois. Ela relatou ainda que tem contado com profissionais do IFSC em algumas regiões e que ainda assim já passam de 8 mil os casos de perícia represados no País.

O Sindprevs/SC alertou que algumas agências tem exigido compensação de horas do servidor que se afasta para comparecer a perícia médica. Ressaltou que tal medida se configura como total absurdo, porque o servidor tem assumido não só os custos do deslocamento, mas também vem sendo duplamente penalizado tendo que repor as horas determinadas para a realização da perícia.

A Superintendente classificou como equívoco e afirmou que, nesta situação, cabe o abono do ponto. Informada sobre a agência e Gerência que tem procedido dessa forma, imediatamente entrou em contato por telefone e solicitou que as chefias locais fossem orientadas a proceder de maneira a não lesar os servidores.

Na sequência, ligou para Carlos Eduardo Simão, Coordenador Geral de Gestão de Pessoas

do INSS que conversou em viva-voz com os presentes na reunião. Ele afirmou que o setor está levantando os principais problemas, entre eles as perícias médicas, que hoje é um dos gargalos da política de atenção a saúde do servidor, somando 8.400 casos pendentes em todo o Brasil. Simão acrescentou que estão aplicando um projeto piloto do SIASS na Agência da Previdência Social Asa Sul, em Brasília, para verificar acertos e problemas e então disseminar para o resto do País.

O Sindprevs/SC mostrou-se preocupado com a atual situação e seus desdobramentos na vida diária dos servidores, bem como, com o grau de ingerência da DIRSAT e DIVSAT´s nas superintendências, reiterando que a atuação dessas áreas, de forma autônoma e anti-sistêmica, sem “conversar” com as demais Diretorias e Divisões, tem levado a publicações e decisões unilaterais que, na maioria das vezes, sobrepõe à autoridade das Superintendências e prejudica programas em cursos de outras áreas, tal a discricionariedade e liberdade de suas decisões. Relatamos a questão do Memorando Circular nº 1/DIVSAT3/SR-III/INSS que, sem qualquer planejamento ou comunicação com as demais áreas do INSS na Superintendência Regional Sul, retirou os médicos peritos do SIASS mesmo onde havia acordo de cooperação técnica, nos casos em que não houvesse anuência da DIVSAT ou DIRSAT após a edição da Portaria 414 de 28/09/2017, que redesenha o Regimento Interno da Autarquia e da plenos poderes a Direção de Saúde do Trabalhador e suas divisões.

Ainda por telefone, sugerimos ao Coordenador Geral de Gestão de Pessoas que editasse normativa orientando a todas as Seções de Gestão de Pessoas a retirar os códigos de greve antigos, já negociados e compensados e que ainda remanesciam na folha de inúmeros servidores. Tal medida visa já preparar as SOGP´s para os pedidos de aposentadoria já esperados para o próximo período e que incluem justamente servidores em tal situação, evitando mais represamento, demora, envio de processos a Brasília e toda sorte de problemas. Carlos Eduardo Simão agradeceu pela iniciativa e afirmou que iria trabalhar para resolver essa questão e editar norma, reconhecendo que evitaria retrabalhos e facilitaria de igual forma a atuação das Seções Operacionais de Gestão de Pessoas em todo o País.

O Sindprevs/SC também encaminhou o pedido de agências como as de Curitibanos e Ibirama, que desejam integrar o turno estendido, mas continuam sem o REAT.

A Superintendente informou que o REAT continua fechado e que não há portanto previsão nem de entrada de novas agências, nem de saída, visto que continua suspenso.

Informamos também que verificamos em várias agências uma imensa dificuldade no Protocolo inicial e digitalização de documentos. Em muitos locais foi relatado que o tempo disponibilizado para escaneamento não é suficiente e o número de agendamentos abertos dificulta ainda mais o trabalho. Em grande parte dos processos os servidores e estagiários têm ficado além do seu horário para conseguir terminar a digitalização. Isso não só sobrecarrega o responsável, mas abre oportunidades para erros, dada a velocidade com que tem que ser executadas as tarefas.

A Superintendência disse desconhecer esse problema e que irá verificar junto aos setores responsáveis buscando solução.

Foi solicitado também que se disponibilize uma cadeira de rodas motorizada para servidor com necessidades especiais na agência de Caçador. O gabinete ficou com os dados do servidor e irá encaminhar a solicitação para a Seção de Qualidade de Vida da Superintendência para abertura do devido processo.

Os diretores do Sindprevs/SC relataram também que um imenso número de segurados está sendo encaminhados para o INSS pelas agências bancárias, aumentando ainda mais o público para atendimento, quando o problema é apenas de senha, sua renovação ou mesmo prova de vida. A Superintendente irá atuar de forma a orientar a rede bancária. Sugerimos a atuação do PEP (Programa de Educação Previdenciária) junto a Bancos e instituições conveniadas.

Reafirmamos a necessidade de bloqueio de agenda e reuniões de rotina em todas as agências, visto que em muitos lugares essa foi uma solicitação constante dos servidores. Há a necessidade de adequação, normatização e padronização de procedimentos e somente uma reunião conjunta e periódica de trabalho pode auxiliar no funcionamento das APS´s, principalmente nas de médio e grande porte.

A Superintendente diz não ser contrária e entende tal demanda, mas afirma que orientação formal sobre isso só pode ser alcançada via Direção Central da Autarquia. No entanto, não vê óbice onde tais reuniões já acontecem e a chefia local consegue se organizar para realizá-la.

O Sindicato também questionou sobre a segurança de rede e os problemas como o acontecido na APS Centro Joinville, onde senhas de servidores foram usadas indevidamente, causando insegurança e revolta. Lembrou a Superintendência que já havia feito essa denuncia e que a mesma, a época, já havia dito que estava em curso investigação e que iria visitar a agencia para conversar com os trabalhadores.

Segundo Kátia, a visita foi feita e o processo sobre o ocorrido foi devidamente instruído e remetido para a chefia local com orientações sobre segurança e procedimentos, com indicação de dar ampla divulgação e conhecimento junto a todos os servidores. Informou também a Superintendência que o processo em si já passou pela Polícia Federal e se encontra na Corregedoria com o respectivo Processo Administrativo Disciplinar.

Os dirigentes observaram que existe receio de que a senha de qualquer um dos servidores possa ter sido usada de forma indevida e sem o conhecimento do mesmo, acarretando penalidades. O Sindicato estará acompanhando todo o caso e trabalhará junto aos servidores para diminuir o nível de ansiedade e insegurança identificadas naquele local de trabalho.

Finalmente, sobre a Portaria Conjunta INSS 02/DIRBEN/DIRAT/INSS de 23 de outubro de 2018, o Sindprevs/SC foi enfático em dizer que tal normativa não oferece qualquer solução aos problemas estruturais por que passa a Autarquia, na verdade parecendo agravar uma situação que já se mostra caótica com a implantação do INSS Digital.

O Sindprevs/SC ressaltou que ela não ataca em nenhum momento a falta crônica de servidores e parece querer mascarar tal fato reorganizando a força produtiva ao estabelecer regime de trabalho por produtividade sem considerar as particularidades e realidades de cada agência ou gerência nesse País. Além disso, abre as portas para o assédio, ainda mais contumaz, ao estabelecer cronogramas impossíveis de serem cumpridos (art. 5º) com possibilidade de questionamento direto da DIRAT, permitindo inclusive perdas financeiras a partir do impacto da produtividade na Avaliação de Desempenho, entre outras coisas.

A Superintendente afirmou que está acompanhando a implementação do disposto com cuidado e que, no momento, não vê com maiores preocupações a Portaria, visto que, segundo ela, muita coisa precisa ainda ser feita para que ela se torne operacional.

O Sindprevs/SC disse que irá acompanhar de perto e junto com os servidores a implementação da Portaria e voltará ao Gabinete da SRIII a qualquer momento.