A Reforma da Previdência anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve penalizar trabalhadores e a população mais pobre, ampliando os problemas sociais e as desigualdades que marcam a história do Brasil. Aumenta o tempo de contribuição e a idade para aposentadorias, além de dificultar que os trabalhadores atinjam a integralidade de seus vencimentos depois de anos de trabalho. Ela é mais ofensiva que as versões da reforma discutidas no Congresso Nacional nos últimos dois anos e que não foram votadas pelos deputados graças à pressão social contra essa medida.

É importante lembrar que essa proposta não recai somente sobre os trabalhadores do Regime Geral, mas também ataca o Serviço Público. Com a aprovação da reforma, os servidores públicos vão pagar mais pelas suas contribuições previdenciárias e, como no Regime Geral, para atingir a integralidade de vencimentos na aposentadoria, precisarão contribuir por 40 anos. Esse cenário é ainda mais grave se considerarmos os reflexos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017.

As mulheres serão as mais prejudicadas. Entre as pessoas mais pobres, a maioria são mulheres. Elas recebem os menores salários e são a maioria nos empregos informais, aqueles sem carteira assinada, portanto, com menos direitos garantidos. Também são as mulheres que se sobrecarregam cuidando dos filhos ou mesmo de outros membros da família, como idosos e pessoas com deficiência. Esse acúmulo de tarefas é conhecido como tripla jornada de trabalho, o que inclui o emprego, as tarefas domésticas e o cuidado com a família.

Uma medida como essa Reforma da Previdência, que aumenta a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria, dificultando o acesso a outros benefícios, vai afetar a vida do povo brasileiro de forma violenta.

Veja o que propõe a REFORMA DA PREVIDÊNCIA de Bolsonaro

 

 

Hoje

Com a reforma de Bolsonaro

Aposentadoria por idade para trabalhadores urbanos do Regime Geral

Idade mínima para aposentadoria de 60 anos para mulheres e de 65 anos para homens com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens com tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos do Regime Geral

Tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens sem idade mínima.

Extinto. Precisar alcançar tempo e idade de contribuição. Para atingir integralidade do valor de aposentadoria é preciso contribuir por 40 anos.

Aposentadoria por idade para trabalhadores rurais

 

Idade mínima para aposentadoria de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens com 15 anos de atividade rural comprovada.

Idade mínima para aposentadoria de 60 anos tanto para mulheres quanto para homens com tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

Aposentadoria para professores

 

Contribuição por 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres e mínimo de 30 anos de contribuição.

Valor da aposentadoria

Média das 80% maiores contribuições, atingindo o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens ou se aposentando por idade com contribuição mínima de 15 anos, para trabalhadores do Regime Geral.

Para conseguir beneficio igual a 100% da média (integral) será preciso contribuir por 40 anos, sendo que a média será calculada com base em todos os salários da vida contributiva. Tanto para trabalhadores do Regime Geral quanto para Servidores Públicos.

Benefícios assistenciais para idosos ou deficientes

Um salário mínimo (atualmente de R$ 998).

R$ 400, atingindo um salário mínimo apenas aos 70 anos.

Pensão por morte

Integral.

60% do valor + 10% por dependente. Não acumula pensão por casal, caso os dois ultrapassem uma renda de dois salários mínimos.

 

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