Conferências Municipais de Saúde mobilizam movimentos sociais em defesa do SUS

As etapas municipais são basilares para a construção da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecem em Brasília, de 04 a 07 de agosto de 2019.

A base para a Conferência Nacional de Saúde, que acontece este ano, começa pela ação no seu bairro, local de trabalho ou frente de atuação popular. Esse processo de mobilização das pessoas em torno da saúde como um direito é uma forma de fortalecer e defender um Sistema Único de Saúde (SUS) público, gratuito e de qualidade. É por isso que é importante participar da construção das Conferências Municipais em sua cidade.

Aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, o regimento da 16ª Conferência prevê etapas municipais que têm como objetivo “analisar as prioridades locais de saúde e formular propostas no âmbito dos municípios, dos estados e da União”. É também neste processo que se elegem, entre representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários, os/as delegados/as que participarão da etapa estadual. Da mesma forma, é na Conferência Estadual que se votam as propostas dos estados para a saúde pública, extraídas de todas as conferências municipais e se elegem as delegações para a etapa nacional.

Com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS”, a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), faz referência à 8ª Conferência Nacional, realizada em 1986, considerada histórica para o movimento popular em defesa da saúde pública, por ter sido um marco na construção do SUS. A 8ª CNS foi o primeiro evento de âmbito social em saúde que contou com a participação social, gerando as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira de 1988.

A 16ª CNS se articula em três eixos temático: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Os eixos centrais serão trabalhados de forma transversal, buscando incluir as mais diversas populações e temáticas específicas, como saúde do/a trabalhador/a, das mulheres, da população negra, entre outras.

:: Conheça o Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) ::

Participe no seu município

De acordo com o regimento da CNS, é possível realizar Plenárias Populares, com a participação de conselheiros/as municipais, estaduais e nacionais, entidades e movimentos sociais, populares e sindicais. Conferências livres também podem ser realizadas em formato de debates, encontros e plenárias para promover a participação nas etapas municipal, estadual e nacional. Elas não têm caráter deliberativo, mas são fundamentais para levar a discussão sobre saúde pública para o maior número de pessoas possível.

Além disso, a participação direta nas atividades preparatórias é condição para a candidatura como delegados/as em todas as demais etapas. As conferências municipais podem ser realizadas até o dia 15 de abril, já as etapas estaduais precisam acontecer até 15 de junho. A Conferência Estadual de Santa Catarina tem previsão para acontecer no mês de junho, conforme Regimento aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde em novembro de 2018.

Agenda

Já aconteceram Pré-Conferências Municipais por regiões no município de Florianópolis: Norte e Sul da Ilha, Centro e Continente.

Conferências Livres – Grande Florianópolis

Conferência Livre de Saúde Mental

Dia 19/03 – Auditório da pós-graduação do CCS/UFSC; 14h

Conferência Livre de Saúde Bucal

Dia 21/03 – Auditório da pós-graduação do CCS/UFSC; 13h

Conferência Livre de Saúde da População Negra

Dia 23/03 – Sindprevs/SC; 14h

Conferência Livre de Saúde LGBT

Dia 25/03 – Instituto Arco Iris; 18h

Conferência Livre de Saúde das Mulheres

Dia 27/03 – Instituto Estadual de Educação; 18h

Conferências Municipais agendadas, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde

Florianópolis – 04 a 06 de abril – Centro de Cultura e Eventos da UFSC

Içara – 04 de abril

São João Batista – 04 de abril

Ouro – 14 de março

O que é a Conferência Nacional de Saúde?

A Conferência Nacional de Saúde é principal espaço para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil. O fórum de debates é organizado com a finalidade de avaliar, planejar e fixar ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública, proporcionando melhor qualidade de vida para toda a população.