Contra a Reforma da Previdência, Fenasps aprova construção da Greve Geral

No último domingo, 19, a Plenária Nacional da Fenasps, realizada em Brasília com a participação de 117 pessoas, de doze sindicatos e das oposições sindicais da Bahia e do Distrito Federal, aprovou uma série de resoluções apresentadas no relatório abaixo. Confira:

Pauta: 1. Informes/Fenasps: a) Reuniões realizadas no INSS, no Ministério da Saúde, na Direx da GEAP e no CGNAD do INSS; b) Da mobilização e luta contra a Reforma da Previdência e abaixo-assinado; c) MPs n° 871 e n° 873 e Decreto da estrutura do INSS; d) Anvisa (RDC 274/2019); 1.1 Informes Estaduais. 2. Avaliação de Conjuntura e Plano de Luta: Greve Geral e greve por tempo indeterminado. 3. Resoluções dos Encontros Setoriais realizados em 18 de maio. 4. Assuntos Gerais: a) Finanças; b) demais assuntos.

Resoluções do Plano de Lutas:

A plenária da FENASPS aprovou orientação para os sindicatos e os(as) trabalhadores(as) construírem a Greve Geral em 14 junho, na luta contra a Reforma da Previdência (PEC n° 06/2019);
Todo apoio à Greve Geral da Educação a ser realizada em 30 de maio;
Organizar frentes unificadas de lutas contra a Reforma da Previdência, com a instalação de bancas e barracas nas ruas e mobilizar a população, coletando assinaturas contra a PEC n° 06/2019;
Orientar a categoria para discutir a greve por tempo indeterminado, se não houver atendimento das pautas de reivindicação dos(as) servidores(as) da base da federação;
Fortalecer as frentes de luta em defesa da democracia e livre organização de classe;
Fortalecer o comando de mobilização do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) na luta e pressão diante dos parlamentares pela rejeição da Reforma da Previdência (PEC n° 06/2019);
Convocar todos(as) os(as) aposentados(as) e pensionistas para fortalecer as tarefas da frente;
Apresentar denúncia no Ministério Público Federal (MPF) e na Defensoria Pública da União (DPU) sobre o desmonte da Saúde, da Previdência Social (INSS) e da Anvisa.

Propostas Gerais

Reapresentar as pautas de reivindicações específicas de cada carreira dos(as) trabalhadores(as) da base da Fenasps;
Que na defesa das bandeiras de luta dos(as) trabalhadores(as) do Seguro, Seguridade Social e Anvisa, sejam pautados três pontos centrais: dívida pública, enfrentamento aos banqueiros e perspectivas para o Brasil (construir a revolução brasileira);
Organizar grupos de estudos e debates na base da categoria e da sociedade sobre a contrarreforma da Previdência, compreendendo toda sua dimensão: a PEC n° 06/2019 ataca não somente a Saúde, Previdência e Assistência Social, mas também questões fundamentais, até mesmo o Fundo de Participação dos Estados e Municípios;
Que se estude e compreenda a capitalização como está prevista na PEC n° 06/2019: o artigo 2º desta PEC cria o artigo 115 e no inciso I deste artigo, que estabelece as diretrizes, é imposta a “Capitalização em regime de contribuição definida, admitindo o sistema de contas nocionais”. Ou seja, a PEC propõe um sistema híbrido de capitalização com uma camada nocional e juros virtuais. O resultado é o mesmo da capitalização pura: a destruição da Previdência e da Seguridade Social;
Aprovar as moções de repúdio contra o governo Bolsonaro (ver no final do relatório);
Protocolar ofício no INSS solicitando audiência para tratar de denúncia, feita no Ministério Público Federal, a respeito de cancelamento de atendimento à população e remoção e servidores(as) de forma arbitrária da Agência da Previdência Social (APS) Fortaleza Sul, conforme dossiê entregue na Plenária.

Propostas aprovadas nos encontros setoriais de 18 de maio:

Encontro dos(as) trabalhadores(as) do Seguridade Social (CPST):

PROPOSTAS GERAIS:

Reafirmar a participação de todos(as) servidores(as) nos atos, movimentos e debates que chamem a organização da Greve Geral de 14 de junho, buscando a unidade e participação efetiva na mesma;
Intensificar o debate contra a Reforma da Previdência e o desmonte do Estado para a população, com audiências públicas, palestras em escolas, entrevistas em rádios e TVs, aulas públicas, enfim, em todos os locais, denunciando a reforma que ataca os(as) trabalhadores(as);
Mobilização geral para a greve a partir de segunda-feira, com faixas, panfletagem, adesivos, outdoor, cartilhas, colagem, etc;
Denunciar os ataques racistas, homofóbicos, etc., do governo Bolsonaro;
Reafirmar que as tragédias ocorridas em Mariana/MG e Brumadinho/MG são crimes ambientais causados pelas mineradoras, e não acidentes;
Fora Bolsonaro!
Intensificar a realização dos abaixo-assinados pelos sindicatos estaduais pela revogação da Emenda Constitucional (EC) n° 95;
Concurso Público para a área da Saúde e do Trabalho já!
Auditoria da Dívida Pública e não pagamento dos juros até que a mesma seja realizada;
Nos debates nos estados, ouvir os(as) trabalhadores(as) para construção de uma proposta de Previdência Social que atenda aos anseios dos(as) mesmos(as);

PROPOSTAS ESPECÍFICAS:

Exigir do governo o cumprimento integral do Acordo de Greve de 2015;
Em relação à insalubridade, denunciar a Instrução Normativa (IN) n° 04, que não está permitindo que os(as) trabalhadores(as) convertam o tempo de serviço em atividade para contagem de tempo de serviço e também não o recebam na atividade;
Que o Ministério da Saúde cumpra as liminares judiciais sobre a conversão do tempo trabalhado em condições insalubres para contagem de tempo de serviço para os(as) servidores(as), possibilitando assim aposentadorias e recebimento em efetivo exercício;
Que o Ministério da Saúde considere os laudos sobre insalubridade elaborados pelos municípios de pequeno porte para contagem de tempo de serviço;
Adicionar na proposta de reestruturação das tabelas salariais o Adicional de Titulação e de Qualificação, bem como os 100 pontos para os(as) cedidos(as);
Atualizar a cartilha de Carreira;
Que a Federação solicite ao Ministério da Saúde (MS) o levantamento dos(as) servidores(as) ativos(as);
Buscar junto ao parlamento e ao Ministério da Economia a paridade; incorporação das gratificações no Vencimento Básico (VB), criando uma comissão para ir debater no parlamento;
Que a Fenasps encampe o debate no Congresso Nacional os PLS 555/2015 e PLS 472/2018 sobre aposentadoria especial no serviço público pelo Regime Público;
Divulgar em outdoors, jornais, panfletos, etc, o nome dos(as) parlamentares, com fotos, que estão apoiando a Reforma da Previdência;
Que a Federação tenha como estratégia para a Saúde a construção da greve nos hospitais no RJ, devido à grande concentração de servidores(as), indicando dirigentes para mobilizá-los(as);
Elaborar material específico para a Saúde contendo os prejuízos para os(as) servidores(as) sobre a reforma da Previdência, especialmente as mulheres e quem recebe insalubridade, que serão atingidas mais brutalmente;
Caracterizar a Greve Geral do dia 14 de junho na Saúde nos Núcleos Estaduais onde há maior concentração de servidores(as), com a participação dos(as) cedidos(as);
Organizar Seminário Nacional dos(as) servidores(as) da Saúde, a ser realizado em dois dias, no Rio de Janeiro/RJ, para debater condições de trabalho, reorganização sindical, organização do Ramo e a realidade dos Estados;
Realizar Encontro Nacional sobre Saúde do Trabalhador, precedido de Encontros Estaduais, após a 16ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em Brasília de 4 a 7 de agosto de 2019;
Realizar Encontro Nacional de Aposentados, em Brasília, precedido de Encontros Estaduais;
Em defesa da Saúde – verificar quais os estados que participam dos Fóruns em defesa do SUS, para alinhar o debate.

Encontro dos(as) trabalhadores(as) do Seguro Social (INSS):

Que a FENASPS indique para os Estados rodadas de assembleias nos locais de trabalho para debater os impactos profundos da reforma para os(as) servidores(as) e construção da Greve Geral em 14 de junho;
Moção de apoio aos trabalhadores de Campinas, em especial ao diretor da Fenasps e do Sinsprev/SP, Cristiano Machado, e contra a demissão do vigilante por justa-causa;
Convocar a paralisação da categoria do INSS em 14 de junho: contra a reforma da Previdência; desmonte estrutural do INSS, pelo cumprimento do acordo de greve de 2015 no que tange à carreira e por melhores condições de trabalho;
Aprovar a orientação para a categoria discutir a greve por tempo indeterminado caso não seja atendida a pauta específica;
Diante o contexto de alterações dos fluxos e processos de trabalho no INSS, a exemplo do INSS Digital, Meu INSS, teletrabalho, automatização dos benefícios e desmonte estrutural da autarquia, com possibilidades de extinção das unidades do INSS, somadas à contrarreforma da Previdência Social, que representa o risco para a existência do INSS, propõe-se reafirmar e ampliar as ações em defesa da Previdência Social pública e de qualidade, bem como reapresentar as pautas da FENASPS em defesa da carreira do Seguro Social: Jornada de trabalho de 30 horas; melhores condições de trabalho; adicional de qualificação; definição das atividades dos/as servidores/as; instalação do Comitê Gestor da carreira; concurso público, dentre outros;
Exigir cumprimento da Jornada de 30 horas semanais para todos(as) e manutenção e expansão do Regime Especial de Atendimento em Turnos (REAT). A jornada de 30 horas é uma luta histórica dos(as) trabalhadores(as), a fim de garantir a qualidade no atendimento à população e a análise dos processos, bem como a saúde e a qualidade de vida dos(as) servidores(as);
Elaborar dossiê detalhando o caos instalado no INSS, com os impactos da implantação das novas tecnologias para acesso aos direitos dos(as) trabalhadores(as), para fazer denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Conselhos de Direitos e movimentos sociais, realizando audiência pública sobre o desmonte do instituto;
Exigir do INSS o cumprimento do acordo da greve de 2015, no que tange à jornada de trabalho, ao Comitê Gestor da Carreira e Condições de trabalho, orientando ainda aos(as) servidores(as) para que não assinem termo de opção que coloque em risco sua saúde e seu direito à jornada de 30 horas;
Construir informativos sucintos específicos sobre: a) os impactos da reforma da Previdência para os(as) servidores(as); b) os impactos da reforma da previdência para os(as) trabalhadores(as) do Regime Geral da Previdência Social (RGPS); ambos com chamamento para a Greve Geral do dia 14 de junho.
Em decorrência do processo de reestruturação do Serviço Social na Diretoria de Benefícios (DIRBEN) do INSS, foram acordadas reuniões quinzenais com essa diretoria, a FENASPS e a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps (CONASF). Nesse sentido, que os sindicatos envidem esforços possibilitando o deslocamento dos membros da comissão para participar das reuniões.
Considerando a necessidade de informar à população sobre os danos que a famigerada reforma da Previdência causará à população brasileira, a Plenária Nacional reafirma aos sindicatos estaduais a necessidade de ampliar o processo de informar à população, com distribuição de cartas abertas, outdoors, panfletos, adesivos, etc;
Reafirmar que a Fenasps encaminhe e acompanhe a pauta dos(as) servidores(as) que ingressaram no serviço público nas vagas para pessoas com deficiência (PcD);
Elaborar cartilha denunciando a contrarreforma da Previdência pública no Brasil.

Encaminhamentos do Encontro do Devisa/Fenasps:

Cobrar da gestão da Anvisa e do Ministério da Saúde:
1. Reabertura de postos e manutenção dos já existentes com as suas respectivas atribuições;
2. Lotação ideal e necessária de servidores(as) para atuação nesses postos;
3. Suspensão de remoções de servidores(as) decorrentes da aplicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa n° 274/2019;
4. Realização de concurso público específico para área de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs), áreas fim e meio;
5. Manutenção do atendimento presencial de viajantes e usuários do SUS;
6. Treinamento e qualificação com a devida infraestrutura e a tecnologia necessária.

Protocolar ofício ao Ministro da Saúde, contra a implementação da RDC da Anvisa n° 274/2019;
Fazer levantamento de dados e registros de reclamações junto ao serviço de Ouvidoria da Anvisa;
Realizar ação política para a revogação da RDC 274/2019;
Participação da diretoria da Fenasps e Devisa em reunião com a Gerente Geral de Pessoas no dia 20 de maio;
Participação de dirigentes sindicais estaduais e membros do Devisa nas reuniões das Coordenações Regionais nos Estados. Para tanto, a federação deverá enviar ofício às Coordenações Regionais solicitando espaço aos dirigentes do DEVISA e dirigentes Estaduais para participar dessas reuniões;
Que a Federação, por meio do DEVISA, elabore uma enquete junto aos(às) usuários(as) dos serviços da Anvisa quanto à satisfação, críticas, e sugestões ao atendimento prestado;
Solicitar apoio e suporte das assessorias de imprensa dos sindicatos estaduais e da Fenasps para viabilizar, organizar e divulgar os resultados das respectivas pesquisas, com envios de matérias para a mídia em geral;
Reiterar pedido de parecer jurídico da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps sobre a aplicação da RDC 274/2019;
Elaborar dossiê para denúncia dos riscos sanitários, para a população em geral, decorrentes da ausência de ações de fiscalização e controle por parte da Anvisa na área de PAFs, junto ao Ministério Público Federal (MPF) em Brasília;
Conscientizar os servidores da Anvisa para participação nas atividades estaduais e nacionais em defesa da Previdência e do Serviço Público Federal;
Mobilizar a categoria para a Greve Geral no dia 14 de junho de 2019, seguindo as deliberações da Plenária Nacional da Fenasps;
Ratificar as moções apresentadas no Encontro dos(as) Trabalhadores(as) da Seguridade Social, realizado em 18 de maio de 2019, que repudiam a forma racista, homofóbica e desrespeitosa em relação às mulheres jornalistas e à proibição da veiculação de campanha publicitária do Banco do Brasil.

GEAP e Capesaúde:

Exigir do governo aumento do per capita patronal, para que fique na proporção de 1/1 – 50% para o governo e 50% para os(as) trabalhadores(as) –, propondo-se ato no Ministério da Economia;
Orientar o Sinsprev/SP para que solicite reunião com a GEAP para tratar dos planos estaduais;
Solicitar reunião com a GEAP, para dar andamento do acordo e outras pendências, solicitando ainda reunião na mesa;
Solicitar reunião nacional da Fenasps com a Capesesp, que administra o plano Capesaúde.

Moções:

Moção de Repúdio contra o presidente Jair Bolsonaro e ministro Paulo Guedes.

Os(as) servidores(as) do Seguro Social (INSS), da Seguridade Social (CPST) e da Anvisa, da base da Fenasps, reunidos(as) em Encontro Nacional, em Brasília, no dia 18 de maio de 2019, repudiam a forma desrespeitosa, racista, homofóbica e truculenta com que o presidente Jair Bolsonaro vem tratando as mulheres jornalistas e demais mulheres. Os trabalhadores(as) repudiam ainda o ministro Paulo Guedes, que afirmou que os servidores públicos tem parte da culpa pela “roubalheira e desvios” que atingiram o país nos últimos anos.

Moção de Repúdio contra Bolsonaro: propaganda do Banco do Brasil.

Os(as) servidores(as) do Seguro Social (INSS), da Seguridade Social (CPST) e da Anvisa, da base da Fenasps, reunidos(as) em Encontro Nacional, em Brasília, no dia 18 de maio de 2019, repudiam o ato autoritário do presidente Jair Bolsonaro ao vetar a veiculação da campanha publicitária do Banco Brasil dirigida ao público jovem, com participação de atores e atrizes negros e da comunidade LGBTI, representando a diversidade racial e sexual do país.

Fonte: Fenasps