O Encontro Nacional dos servidores atuantes no setor de Reabilitação Profissional do INSS foi realizado na sede na Fenasps, em Brasília, no dia 19 de novembro/16, e contou com a presença de representantes de nove estados, quais sejam: MG, SP, PR, PA, RJ, DF, RN, RS, SC e representação do CFFA e COFFITO.
O objetivo do Encontro foi de iniciar a mobilização dos servidores que atuam nesse serviço, bem como debater e refletir o serviço de Reabilitação Profissional que hoje se apresenta no INSS e, sobretudo, buscar formas de enfrentamento às últimas mudanças que vem ocorrendo, afinadas com o projeto de Contrarreforma da Previdência Social e corte de gastos sociais.
Sabemos que a atual conjuntura se caracteriza por um forte investimento em retirada dos direitos dos trabalhadores, com especial atenção destinada à Previdência Social, como já colocado pelo governo, seu principal objetivo. Sob o discurso do déficit previdenciário, tentam legitimar ações que se caracterizam em um retrocesso das conquistas sociais, como a proposta de aposentadoria aos 65/70 anos, desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, entre outros.
Sobre a Reabilitação Profissional, ao longo do tempo, esse serviço foi sendo desestruturado, retirando as especificidades profissionais, com sobrecarga das equipes e, no momento, acordos de intenção estão sendo assinados pela Presidência do INSS com o setor da indústria, sem qualquer diálogo ou transparência com os servidores muito menos com a sociedade. A quem interessa tais acordos? Para quem se destina? Os servidores da RP, defendem o serviço de reabilitação profissional enquanto um direito do cidadão, sob a ótica de serviço público e uma função social do Estado. Diante da situação atual de retirada de direitos dos trabalhadores, em especial os beneficiados pela Reabilitação Profissional e a insegurança desses profissionais frente à política de desmonte do Estado brasileiro, os servidores que atuam no setor de Reabilitação Profissional iniciaram o Encontro com a apresentação e objetivos e, posteriormente, informes estaduais, avaliação de conjuntura e encaminhamentos.
Os presentes no evento aprovaram Dia Nacional de paralisações e a mobilização para a construção da greve geral no dia 25 de novembro/16 e demais encaminhamentos.
Informes estaduais:
São Paulo: Mobilização em defesa da Previdência e da pessoa com deficiência, com realização de fóruns que no momento têm a participação de outros movimentos que representam o SUS, a saúde mental e pessoas com deficiência.
Brasília: Limitação da DGARP nas decisões que envolvem o serviço de reabilitação profissional. Suspensão de projetos/ações da direção anterior. Perspectiva de aumento dos serviços assistenciais para o INSS. Foi pedido pelo TCU um estudo da força de trabalho da Reabilitação Profissional. Acordo de cooperação com sistema está em redação. Existe documentação que embasa a competência dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para prescrição de prótese.
Rio Grande do Norte: O Sindprevs/RN tem realizado várias atividades de rua contra a Reforma da Previdência e Reforma do Estado. Está em processo de organização da situação dos servidores de Reabilitação Profissional, tendo como exemplo as atividades do Serviço Social, existe dificuldade de mobilização dos servidores.
Rio de Janeiro: Serviço predominantemente composto por assistentes sociais, onde em algumas gerências acumulam atividades do Serviço Social. Houve encontro dos servidores que atuam na RP, mas, com dificuldade de mobilização. Uma gerência executiva encontra-se sem RT. Em duas gerências executivas, o Serviço Social atua na elegibilidade do programa.
Paraná: Foram realizados seminários do Serviço Social e sobre o Desmonte da Previdência e está sendo organizado Seminário com os trabalhadores do SRP. No dia 01/12/2016, em conjunto com o CRESS, será realizado Seminário na Universidade Estadual de Londrina sobre debate sobre a Contrarreforma da Previdência Social e os efeitos nefastos da PEC 55.
Santa Catarina: Devido à atual conjuntura, os servidores da Reabilitação Profissional estão se organizando por meio de discussões e mobilizações a exemplo dos assistentes sociais. O sindicato encaminhou representação dessa categoria para o Encontro Nacional do dia 19/11, na sede da Fenasps. De acordo com os encaminhamentos do Encontro, o sindicato deverá organizar esses trabalhadores no estado.
Rio Grande do Sul: Dificuldade de mobilização da categoria mesmo com a divulgação das ações sindicais. O RS, por meio do SINDISPREV/RS, em 24/09/2016 realizou o 1º encontro do Serviço Social e Reabilitação Profissional, com um público aproximado de 60 pessoas, com propósitos de aproximar estes serviços para o fortalecimento do coletivo, com a discussão da conjuntura atual e vislumbrando propostas de enfrentamento com a possibilidade de desmantelamento desses serviços (Serviço Social e Reabilitação Profissional). Na ocasião foi debatida a lotação do assistente social em ambos os serviços e a necessidade de mais servidores para o Serviço Social e demais categorias para os serviços de RP para a composição de uma equipe multidisciplinar, sem a sobrecarga atual.
Minas Gerais: O Sindicato está realizando atividades permanentes nas ruas e praças em caráter unificado com instalação de barraca na principal praça onde são realizadas atividades em Belo Horizonte. No dia 25/11/16 será realizado Ato com movimentos sociais em Belo Horizonte e Juiz de Fora. O sindicato realizará Seminário dos Serviço de Reabilitação Profissional. Pará: As discussões vêm se dando junto ao Sintprevs, numa pauta mais geral, com a participação ativa dos assistentes sociais do SS e RP, sem um envolvimento maior dos outros servidores da RP. Criação de grupo de RP do estado, estando esse limitado ao repasse de informes e discussões específicas do processo de trabalho. Recentemente foram realizadas as seguintes atividades no estado: 1º Seminário Estadual de Seguridade Social; Encontro Estadual de Seguridade Social, em conjunto com CRESSPA e participação no Dia Nacional de Luta.
Plano de Lutas
1. Que a Fenasps, em conjunto com os sindicatos estaduais, mobilize os servidores atuantes no setor de reabilitação profissional para o Dia nacional de paralisações e greve geral, em 25 de novembro/16;
2. Elaborar dossiê e solicitar consulta à Assessoria Jurídica para preparar denúncia ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal sobre o desmantelamento dos serviços de reabilitação profissional;
3. Mobilizar os conselhos regionais/estaduais, audiências em câmaras de vereadores;
4. Solicitar audiência com presidente do INSS e ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) em horário distintos, propondo realizar até dia 09/12, e se for confirmado organizar a categoria para ato público nesta data;
5. Enviar e-mail à DGARP para gerar material repudiando alteração/revisão do manual vol2;
6. Contato com os conselhos de classe e conselhos de direitos- Mobilizar a base;
7. Elaborar dossiê com denúncia sobre órtese/prótese. (Responsáveis: Valdirene e Patrícia) - importante consultar setor jurídico antes de entregar ao MP;
8. Solicitar ao Senador Paulo Paim a realização de audiência pública com a presença de Conselhos;
9. Realizar audiências públicas direcionadas à população sobre o desmonte da Previdência e Reabilitação Profissional com a finalidade de informar e debater;
10. Elaborar carta à população sobre as propostas da Reforma da Previdência e a precarização do serviço de reabilitação profissional.
Encaminhamentos Gerais
1. Articulação com o MP/MPT, movimentos sociais, segurados defensoria pública, OAB/CERSTS/SINDICATOS;
2. Filiação e fortalecimento das discussões sobre Reabilitação Profissional dentro dos sindicatos;
3. Montar Encontros regionais da Reabilitação Profissional;
4. Repúdio ao protocolo de parcerias firmado entre FIESP e INSS tendo em vista propostas anteriores; defesa do serviço de RP público e não permitir a saída do serviço, chamar para a luta os servidores;
5. Discutir com a Comissão dos estados e definir as representações nas Mesas de negociação;
6. Priorizar as discussões presenciais, usando as redes sociais para disseminar as informações e fazer mobilização;
7. Publicar posicionamento político contra a antiga MP 739, atual PL2467/2016;
8. Defender o serviço público e a manutenção da RP dentro deste setor;
9. Confecção de Carta a ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos - elaborar até domingo, dia 20/11(responsáveis: Paula e Patrícia);
10. Realizar levantamento de quantidade de servidores da Reabilitação Profissional (Responsável: Marcília Delgado);
11. Elaborar arte para Confecção de camisetas e material de propaganda da luta da SRP.
Comissão Nacional
A Composição da Comissão Nacional Serviço de Reabilitação Profissional (SRP) foi composta da seguinte forma: integrantes-titulares: Patricia Rodrigues (SP), Luis Fernando Carvalho (RJ) Paula Cristina de Sá (RJ), Valdirene B. dos Reis (PR), Priscila Wolff (SC), Marcília Delgado (MG); Kelcia D. Cordeiro Neto (RS). Integrantes-suplentes: Josenia Franco Bravo (RS); Maria Dolores Buarrenuevo (PR). - Ainda serão incluídos outros nomes de suplentes.
Pauta de reivindicações
1. Aprimorar a visibilidade dos números da reabilitação;
2. Cobrar da instituição cumprimento da lei e uniformidade de ações e transparência do orçamento/arrecadação;
3. Reuniões técnicas presenciais ao menos trimestrais;
4. Recomposição da força de trabalho por meio de concurso público, visto pouco quantitativo e grande quantidade de servidores para se aposentar;
5. Retomar as capacitações técnicas;
6. Incluir na carta de serviços do INSS a Reabilitação Profissional;
7. Capacitação em todas as áreas necessárias para atuação dos profissionais tais como parecer técnico judicial, laudos, processo para compra de cursos, dentre outros.
Calendário
25 de novembro, sexta-feira - Dia Nacional de paralisações e greve geral;
29 de novembro, terça-feira - Dia Nacional de Luta;
10 e 11 de dezembro, sábado e domingo - Plenária Estatutária da Fenasps.
Foto: Pedro Mesidor/Fenasps
Fonte: Fenasps
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