1) – AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO QUE FEZ BALANÇO SOBRE AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS ENTRE GOVERNO FEDERAL E SERVIDORES, COM PRESENÇA DA FENASPS E FONASEFE. A Federação solicitou apoio da Comissão dos deputados para acompanhar o desenrolar do processo de negociação, principalmente porque não houve negociação com os servidores que participaram da Greve. No dia 13/11 uma comissão de parlamentares do PT, PcdoB, PSOL estiveram em audiência com a Ministra Esther Dweck e apresentaram as demandas das entidades. Eles ficaram de convocar as entidades para tratar do tema. A Fenasps solicitou ainda que os/as membros da Comissão atuem para que os partidos que ingressaram com ADI 2135/99, entrem com embargos declaratórios no STF, para buscar reverter ou delimitar as consequências da decisão que autorizou a contratação de servidores pelo regime de CLT, aprovado pelo STF dia 06/11. Conforme declaração da deputada Alice Portugal, o governo deverá entrar com ação similar. Confira o vídeo completo publicado no site da Câmera dos Deputados e os ofícios enviados às lideranças dos partidos.

CLIQUE AQUI e confira a íntegra do ofício enviado – Embargos Declaratórios ADI 2135 sobre contratação pela CLT

CLIQUE AQUI e confira a íntegra do Oficio 176 para Dep. Alice Portugal Ref. itens acordo de greve 12.11.24

 

Balanço das negociações salariais entre governo federal e servidores - 12/11/2024 

 

 

2) Audiência na Comissão de Legislação participativa na qual foi aprovado realização de audiência pública para discutir o caos que foi instalado pelo Ministério da Saúde nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. A pedido da Fenasps, também deverá ser marcada audiência para tratar a grave situação dos/as servidores da Seguridade Social que sofrem as consequências do arrocho salarial. Os deputados da CLP ficaram de organizar agenda para marcar a audiência.

 

 3) Reunião com Deputado Federal Vicentinho do PT de São Paulo para discutir entre outros assuntos, a denúncia das entidades sobre o tratamento autoritário do governo aos/às servidores/as em Greve. Após o debate, foi acertado de enviar ofício para o deputado com estas demandas. Segue vídeo gravado.