No apagar das luzes de 2024, a presidência do INSS publicou a Portaria PRES/INSS Nº 1.800, de 31 de dezembro que autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Ainda em 2024, no dia 20 de dezembro, a Fenasps protocolou ofício no INSS solicitando informações a respeito da implantação do novo Programa de Gestão (PGD) na autarquia, requerendo dados oficiais a respeito do número atual de servidoras/es que integram o quadro funcional do INSS, considerando a carência de pessoal que se trata de problema conhecido e que vem sendo questionado, há longa data, pelo Ministério Público Federal (MPF) – saiba mais nos links abaixo.

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A Fenasps solicitou dados oficiais em relação à média histórica de produção mensal de servidoras e servidores, além dos números da gestão sobre a quantidade de servidoras e servidores que, desde a instituição dos programas de gestão, necessitaram licenciar-se para tratamento de saúde.

A Federação argumenta que esses dados são indispensáveis para que se conheça, antes mesmo da convocação ao PGD, as condições de trabalho que trabalhadoras/es do INSS estarão submetida/os, para que se possam ponderar os problemas potenciais que parece ter como objetivo apenas o atingimento de metas, sem qualquer comprometimento com a saúde física e mental do quadro funcional.

Audiência com o presidente do INSS

Outro ofício também protocolado no INSS é uma reiteração de pedido de audiência com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Em 8 de novembro, a Fenasps solicitou uma audiência com o presidente da autarquia para debater o retorno ao trabalho e a operacionalização e modelo de reposição segundo cada área de atuação do INSS.

Confira os ofícios abaixo:

Até o momento, o pedido de audiência não foi atendido. Seguiremos reivindicando diálogo com o presidente do INSS na busca de melhores condições de trabalho para os servidores e servidoras do INSS.

Fonte: Fenasps

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