O Sindprevs/SC participou do Projeto de pesquisa desenvolvido pelo Departamento de Serviço Social da UFSC - DSS/UFSC intitulado “INSS Digital – o impacto junto aos servidores e no acesso ao direito da população usuária da Previdência Social".
Tal projeto teve como objetivo geral compreender o impacto do “INSS Digital” na alteração dos processos de trabalho dos servidores do INSS, da rede socioassistencial e no acesso ao direito da população usuária da Previdência Social (aos serviços e benefícios concedidos e operacionalizados pelo INSS), no bojo das transformações societárias do mundo do trabalho, da redefinição das funções do Estado capitalista e das contrarreformas previdenciárias”. O projeto contou também com a parceria do Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - CRESS.
A pesquisa se deu mediante a realização de grupos focais junto a servidora(es) do INSS de Santa Catarina em: Florianópolis e Lages (GEX - Florianópolis), Joinville (GEX-Joinville), Blumenau (GEX-Blumenau), Criciúma (GEX-Criciúma), Joaçaba (GEX-Chapecó). Os grupos tiveram como participantes técnicas(os) e analistas do Seguro Social, convidadas(os) de modo aleatório e voluntário a participarem da pesquisa e foram coordenados pela profa. Dra. Edivane de Jesus e profa. Dra. Ana Maria Baima Cartaxo.
Os grupos focais englobaram questões acerca do regime de trabalho (presencial, híbrido ou teletrabalho), saúde do trabalhador, ferramentas de trabalho (disponibilizadas pelo INSS e as viabilizadas pelo servidor), o INSS Digital e o processo de trabalho, o INSS - digital e o atendimento da população, as dificuldades e desafios do trabalho, papel da(o) servidora(or) no INSS e a concepção da política previdenciária.
Na pesquisa restou evidenciado que a não recomposição do quadro de trabalhadores ao longo dos anos, sobretudo a partir da inserção do INSS-Digital, e a substituição de diversos postos de trabalho pela mais recente implantação da análise de benefícios automatizados promoveram a precarização da estrutura na autarquia, inclusive com implementação de trabalho metrificado e a flexibilização dos regimes, que não leva em consideração a análise subjetiva de cada processo, tampouco o seu grau de complexidade.
O acentuado grau de precarização da estrutura na autarquia fica evidente, seja a partir da defasagem do parque tecnológico, bem como da não manutenção da estrutura das agências, com um crescimento significativo dos servidores em regimes de trabalho “flexíveis”, mais conhecidos como o teletrabalho, trabalho remoto ou home office, logo muitos trabalhadores se viram forçados à adesão ao teletrabalho, devido à estrutura precária das agências do INSS e à obrigatoriedade do cumprimento de metas impostas pela gestão do INSS.
Nessa nova dinâmica de trabalho, com a entrada do trabalho no domicílio dos servidores, identificou-se a perda do entendimento da separação do que é próprio da vida privada e o que é da esfera laboral, com os servidores se vendo obrigados cotidianamente a extrapolarem sua jornada laboral, não possuindo mais horário para o trabalho e precisando estarem a postos também em finais de semanas e feriados para poderem dar conta do cumprimento de metas abusivas e exaustivas.
Assim, a lógica perversa por trás da flexibilização dos regimes de trabalho, com a intensificação e mediação das tecnologias de informação e comunicação no processo laboral, tem levado os trabalhadores a vivenciarem cada vez menos tempo para o cultivo de suas relações sociais e com sua família, estando abduzidos pela jornada extensa de preocupação com o trabalho em tempo integral, intensificada pela inoperância dos sistemas, fazendo com que os trabalhadores fiquem à mercê do funcionamento de seus instrumentos de trabalho.
Usado como incentivo pela gestão, o discurso de “liberdade” vendido aos trabalhadores na organização de seu tempo e de seus processos de trabalho, tem mostrado, na prática, que a pretensa autonomia e “liberdade” é permeada pela intensificação da jornada, o financiamento de seus próprios instrumentos de trabalho e a não separação da vida privada do meio laboral.
Os servidores reforçaram na pesquisa a falta de estrutura para a realização do trabalho, já que diariamente deparam-se com suas principais ferramentas inoperantes, sendo permanentemente prejudicados diante das constantes inconsistências e paralisações dos sistemas, tendo que permanecer mais tempo à disposição da Autarquia para que seja possível cumprir suas tarefas/metas. Tais parâmetros fazem com que os trabalhadores passem a conviver cotidianamente com o medo da responsabilização por possíveis falhas na análise de processos e cumprimento de tarefas.
Ainda, a implementação dos canais remotos e a plataformização do trabalho se apresentam como barreiras para a efetivação do processo laboral, e, no acesso aos serviços ofertados aos usuários. Este novo modus operandi, o qual é utilizado no INSS, escancara a fragilidade na condução da instituição, que não dialoga com os trabalhadores e as entidades sindicais sobre os fluxos de trabalho reverberando nos serviços que são oferecidos à população usuária. O que se depreende é a ampliação da degradação do serviço público em grande escala.
De forma perversa os trabalhadores passam a sofrer com os reflexos das cobranças por metas abusivas, do controle e da pressão pela execução do trabalho com as mais diversas consequências, sendo a mais significativa traduzida no comprometimento da saúde e, em especial, o esgotamento da saúde mental dos servidores que se agravam dado o distanciamento dos mesmos do seu local de trabalho. Verifica-se, portanto, o não reconhecimento destes trabalhadores enquanto parte integrante do INSS, pela adesão à lógica operacional “robótica” em que apenas se busca cumprir uma determinada pontuação.
Ademais, também ficou constatado uma série de elementos que impactam na saúde física dos trabalhadores, como a redução do repouso entre as jornadas de trabalho, jornadas extensivas e intensificadas, a falta de ergonomia nos domicílios e o uso excessivo de telas.
Ainda que este modelo de atendimento seja contestado pela sociedade e pelos órgãos de controle e que os dados de represamentos e indeferimentos indevidos denunciem seu fracasso, a postura da gestão tem sido a de ignorar ou criar subterfúgios para ocultar a realidade.
Os dados quantitativos levantados pela pesquisa, por si só, evidenciam o caos vivenciado pelo INSS desde o início da implantação do INSS-Digital e denunciam claramente os problemas atualmente suportados pelas(os) trabalhadoras(es) do INSS e o grande impacto à população usuária.
Por fim, ressaltamos que o estudo produzido em conjunto com o Sindprevs/SC revela uma realidade extremamente alarmante na autarquia, inclusive, colocando em risco a saúde e a vida dos(as) servidores(as), conforme já alertava o Sindprevs/SC e a Fenasps, por inúmeras vezes, junto a Administração Central do INSS e no próprio Ministério da Previdência. Necessitamos de medidas urgentes, além de estudos aprofundados sobre a relação trabalho-saúde-doença dos(as) trabalhadores(as) do INSS, bem como, do serviço público em geral.
Por fim, o trabalho aponta na direção do que já exaustivamente pregávamos: a precarização do trabalho e restrição do atendimento no INSS trata-se de um projeto em curso, com o objetivo de organizar a privatização da Previdência Social pública brasileira.
O Sindprevs/SC reitera seu compromisso na defesa e na luta de todos os trabalhadores, e apresentará juntamente com a UFSC esta pesquisa, durante o nosso 11º Congresso Estadual.
Confira AQUI a íntegra do relatório da pesquisa.
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