A Fenasps protocolou um ofício na Presidência do INSS, nesta quarta-feira, 14 de maio, solicitando ao novo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, a suspensão do ciclo de avaliação da GDASS, conforme debatido em reunião do CGNAD realizada na segunda-feira, 12.
A Fenasps também solicitou a suspensão das eleições para escolha de representantes da Carreira do Seguro Social e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para atuação nas Comissões de Avaliação de Recursos (CAR), Comitês Gestores Regionais de Avaliação de Desempenho (CGRAD) e Subcomitês de Avaliação de Desempenho (SAD).
No ofício, a Fenasps argumenta que a suspensão do ciclo da GDASS é necessária dado que o atual modelo de gestão impõe riscos jurídicos e operacionais às servidoras e aos servidores. A Fenasps reivindicou a urgente rediscussão do modelo de gestão do INSS, cuja lógica produtivista e punitiva fragilizou a segurança institucional dos processos, contribuindo para a eclosão da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Reputação duvidosa
Ainda no ofício, a Fenasps apontou que o modelo de gestão herdado da administração anterior – marcada por acordos com entidades de reputação duvidosa, terceirização e imposição de metas descoladas da realidade – produziu resultados desastrosos e que foi diretamente responsável pela fragilização da segurança dos processos internos que culminaram na “Operação Sem Desconto” pela Polícia Federal.
Além disso, a fila de requerimentos cresce exponencialmente, já ultrapassando dois milhões de processos, com possível subnotificação diante da ausência de transparência na divulgação dos dados oficiais e a explosão do número de casos de adoecimento de servidoras/es sobrecarregadas/os pela política de metas de produtividade.
Também, a lógica produtivista implementada tem reverberado na qualidade das análises do reconhecimento de direitos, gerando retrabalho no âmbito administrativo, aumento de requerimento de recursos e judicialização do INSS, onerando substancialmente os cofres públicos.
A Fenasps acrescentou que o legado da gestão anterior é de um perfeito caos institucional, aprofundado por um desmonte estrutural do INSS e que vem sendo mantido por gestores, nomeados pelo ex-Presidente e mantidos no cargo, que inclusive foi alvo da referida operação da Polícia Federal.
Por fim, a Fenasps encerra o ofício concluindo que, num cenário de colapso institucional, desmonte administrativo e insegurança jurídica, é inviável, injusto e tecnicamente irresponsável manter avaliações de desempenho que podem acarretar prejuízos financeiros e psicológicos a servidoras e servidores.
Confira abaixo a íntegra do ofício:
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