Moções aprovadas do 11º Congresso do Sindprevs/SC

MOÇÃO DE REPÚDIO À REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): direcionada à rede socioassistencial

As(os) delegadas(os) do 11º Congresso Estadual do Sindprevs/SC repudiam a revisão imposta pelo governo federal, pois visa cortar benefícios assistenciais sob a alegação de economia de recursos.

A referida revisão de BPC bonifica financeiramente servidoras(es) para a retirada de direitos da população idosa e de pessoas com deficiência.

Defendemos que a revisão dos benefícios assistenciais ocorra sob a ótica do direito social, respeitadas as normas e leis, assegurando a ampla defesa da população e a utilização do modelo biopsicossocial da deficiência.

MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA

A plenária do 11º Congresso Estadual do Sindprevsc/SC manifesta apoio ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e repúdio o processo instaurado na Câmara dos Deputados para cassar o seu mandato. Trata-se de um processo de perseguição diante da sua posição ética, denunciando manipulações do ex-presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), em relação ao Orçamento Secreto.

Glauber é processado por ter expulsado um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso em 2024. Na ocasião, Glauber foi interpelado com ofensas a sua mãe que estava hospitalizada e faleceu dias após o ocorrido. 

O pedido de cassação de Glauber Braga é um ataque frontal à democracia. O motivo é uma cortina de fumaça para afastar da Câmara Federal um deputado combativo, que enfrenta com altivez as negociatas da política nacional e defende os direitos da classe trabalhadora.

MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AÇÕES QUE DESENCADEARAM A OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”

A plenária do 11º Congresso Estadual do Sindprevsc/SC repudia as ações criminosas que desencadearam a operação “Sem desconto” da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, conforme já denunciado pelo Sindprevs/SC e Fenasps inúmeras vezes.

Gestores do INSS e organizações com acordos de Cooperação Técnica com o Instituto estão sendo investigados por realizar descontos indevidos de aposentadas(os) e pensionistas da Previdência Social. Que as(os) lesadas(os), em sua grande maioria pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, sejam ressarcidas(os) o mais breve possível e que as(os) responsáveis sejam penalizadas(os) com a exclusão de seus acordos de Cooperação Técnica com o INSS.