A Fenasps participou, nessa quarta-feira, 11 de junho, de uma audiência com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. A reunião estava prevista para a semana anterior, mas foi adiada devido a convocação do presidente pelo Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Na ocasião anterior, a Fenasps foi recebida pelas diretorias do Instituto, conforme já divulgado no site da Federação.
A pauta da audiência foi a continuidade das discussões iniciadas na reunião do dia 16 de maio, na qual a FENASPS apresentou um conjunto de reivindicações urgentes da categoria ao novo presidente.
Na audiência do dia 11, a Fenasps reiterou os problemas relacionados ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), destacando seu caráter punitivo, com o envio de servidores à corregedoria e a compulsoriedade da adesão.
Apesar da publicação da Portaria nº 1.844/2025, que revogou parte das punições referentes à não assinatura do termo de adesão ao PGD, permanece vigente o Art. 48, §2º, da Portaria nº 1.800, que prevê o envio à Corregedoria no caso de não atingimento das metas impostas. Esse ponto, inclusive, já havia sido denunciado pela Federação.
A Fenasps também alertou sobre o impacto do atual modelo de gestão, que tem gerado sobrecarga, adoecimento e, em casos extremos, até mesmo suicídios entre os trabalhadores. A Federação ressaltou que é essencial garantir as conquistas obtidas nas últimas greves e que qualquer tentativa de reconstrução da imagem institucional do INSS deve necessariamente passar pela valorização da categoria e pelo fim das punições. Foi destacado que o sentimento predominante entre os(as) servidores(as) é de frustração diante da ausência de avanços concretos nas pautas apresentadas.
Serviços Previdenciários
A reunião também abordou a grave situação dos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional). Foi reiterado que a gestão técnica que está em cargos de gestão desde governos anteriores, vem se caracterizado como uma gestão antidemocrática, autoritária e tem literalmente violentado os(as) trabalhadores(as) que atuam nos serviços previdenciários.
Uma gestão que não dialoga com a categoria, que interrompeu sumariamente a realização das reuniões do Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários há dois anos, descumprindo o acordo de greve de 2022. Federação cobrou a revogação da Portaria nº 1.264, que regulamenta vagas adicionais de avaliação social, descumprindo o acordo de greve, que prevê o limite de 5 avaliações sociais por dia.
A Fenasps ressaltado que nas situações em que os(as) assistentes sociais realizam jornada de seis horas, a imposição de seis avaliações sociais descumpre o direito do trabalho de 15 minutos de intervalo, impossibilitando inclusive que os(as) servidores(as) realizem suas próprias necessidades fisiológicas, prática absolutamente inaceitável!
O presidente do INSS se comprometeu em analisar a portaria e responder sobre a possibilidade de revogação em 30 dias. Também assumiu o compromisso de encaminhar agenda de reunião do Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários na próxima semana.
Outro ponto trazido pela Fenasps foi o caso de servidores da Superintendência Regional Sul (SRSUL) convocados para perícia médica com o objetivo de analisar o direito à jornada reduzida. Diversos pedidos foram indeferidos sumariamente, de forma irregular, com base exclusivamente no modelo biomédico, desconsiderando os critérios biopsicossociais previstos nas normas vigentes, inclusive na Constituição Federal de 1988.
Ainda na pauta do servidores com deficiência, foi levantado uma questão de falta da compra de tecnologias assistivas para os novos servidores que ingressaram no instituto no último concurso devido a licitações vencidas e para os servidores mais antigos da casa não há recursos destinados. A Fenasps reivindicou que, para os casos desses servidores PCDs em estágio probatório, fossem revistas as portarias que impedem a adesão para o teletrabalho.
“Caos e desorganização”
O presidente do INSS reconheceu a situação crítica do órgão, afirmando ter assumido a Presidência da autarquia em um cenário de completo caos e desorganização institucional. Segundo ele, não havia qualquer planejamento mínimo ou dados consistentes para embasar decisões da gestão. Como exemplo, mencionou que desde dezembro de 2024 não havia divulgação dos dados das filas, e que a própria administração desconhece o número exato de agências em funcionamento ou aptas a retomar o atendimento.
Waller ainda relatou que, diariamente, surgem novos problemas, resultado do desmonte progressivo do Instituto, e destacou que seu principal objetivo é resgatar a imagem pública do INSS como um órgão de referência no atendimento à população.
Ao ser questionado sobre os motivos que levaram o INSS a firmar um acordo com os Correios para o atendimento aos segurados, o próprio presidente do Instituto admitiu que das 1.570 Agências da Previdência Social (APS) existentes no país, cerca de 70% estão fechadas. Waller destacou ainda que a cobertura do Instituto é extremamente limitada, alcançando apenas 780 municípios, um número vergonhoso diante dos mais de 5 mil existentes no Brasil.
Na prática, o INSS reconhece publicamente que não possui estrutura para garantir o atendimento à população. Enquanto isso, os Correios possuem mais de 5 mil agências distribuídas por quase todos os municípios do país, sendo esta a justificativa do INSS para o atendimento ser feito nas agências postais.
Esse cenário evidencia o profundo caos institucional e a situação calamitosa em que o INSS se encontra, resultado direto da falta de concurso público, do sucateamento deliberado da estrutura e do avanço de uma lógica de desmonte dos serviços públicos.
A Fenasps respondeu que esse cenário já vem sendo denunciado há anos pela entidade e pelos(as) servidores(as), e que a atual situação é fruto de uma política de desmonte promovida por sucessivos governos, com caráter neoliberal. A Federação lembrou que ainda durante o Governo de Transição do presidente Lula, foi entregue um dossiê detalhado denunciando esse processo e propondo medidas para a reestruturação do Instituto.
Melhoria da imagem deve passar pela valorização dos servidores, reafirma Fenasps
O presidente da autarquia afirmou que pretende implementar um projeto de “humanização” do INSS. A Fenasps reforçou que os(as) servidores(as) estão comprometidos com a recuperação da imagem da instituição, mas que isso não pode ser feito à custa do sacrifício da carreira, com práticas como terceirizações ou precarizações.
Qualquer projeto de reconstrução institucional deve necessariamente passar pela valorização da Carreira do Seguro Social e pelo cumprimento dos acordos de greve firmados. Ainda, que os(as) servidores(as) também devem ser tratados com “humanidade”, considerando o assédio moral institucionalizado que se aprofunda na autarquia e o aumento progressivo de adoecimentos graves e óbito de servidores.
Em relação às punições do PGD, o presidente afirmou ser contrário à utilização de instrumentos de gestão como ferramenta de coerção e que já entrou em contato com a Corregedoria sobre o tema. Disse estar de acordo com a revogação dos dispositivos punitivos remanescentes na Portaria nº 1.800 e se comprometeu a apresentar uma resposta definitiva em breve.
Quanto à compulsoriedade do PGD, o presidente indicou que estaria disposto a debater o tema, afirmando que pretende manter a jornada fixa de trabalho prevista na Lei nº 8.112/90, mas com algum tipo de meta. A Fenasps lembrou que sempre existiram metas no INSS, mas que o problema atual é que elas se tornaram exclusivamente um mecanismo de punição aos trabalhadores.
O INSS também destacou que houve autorização para contratação de 300 servidores via Concurso Nacional Unificado (CNU) e que para o próximo ano solicitou 7 mil novas vagas ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Por fim, a Federação cobrou a reinstalação dos Comitês de Processo de Trabalho, dos Serviços Previdenciários e do Comitê Gestor da Carreira. O INSS reiterou o compromisso de encaminhar essa demanda com urgência.
A Fenasps orienta toda a categoria a manter-se atenta e mobilizada; nenhuma promessa substitui a luta! Seguiremos firmes na defesa da carreira, dos serviços públicos e dos(as) trabalhadores(as) do Seguro Social.
Fonte: Fenasps
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