Após nova cobrança da Fenasps na reunião realizada com o presidente do INSS, na quarta-feira, 11 de junho, a Presidência da autarquia revogou a determinação de apuração de responsabilidades junto à Corregedoria do órgão em caso de não atingimento de metas previstas no plano de trabalho do novo Programa de Gestão (PGD) do INSS.
A mudança ocorreu por meio da Portaria nº 1.846/2025 (imagem abaixo), publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 13 de junho, e foi uma das medidas que ficaram pendentes após a primeira mudança na portaria que regulamenta o PGD, ocorrida no início de junho, também após reivindicação da Fenasps.
Vitória da mobilização
A revogação da medida é uma vitória para todos os servidores e servidoras do Seguro Social, retirando uma determinação que trazia muita insegurança para os trabalhadores da autarquia. O ato da Presidência do INSS também representa uma consequência direta da atuação da Fenasps e da mobilização da categoria.
A Fenasps seguirá atuando junto ao INSS para revogar todos os eventuais processos administrativos disciplinares que foram abertos contra os servidores, para que esta punição injusta não seja levada adiante. Além disso, a Federação continua mobilizada para buscar o fim da compulsoriedade do PGD no INSS.
Fonte: Fenasps
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