A Fenasps protocolou um ofício na Presidência do INSS, na terça-feira, 24 de junho, manifestando profunda preocupação com o agravamento das condições de trabalho dos servidores do INSS, em especial diante das recorrentes indisponibilidades dos sistemas, da imposição de metas exorbitantes, da ausência de limitação de jornada e da realização de horas extras não remuneradas.
Nas últimas duas semanas, as falhas sistêmicas, especialmente no sistema PRISMA, vêm comprometendo o desempenho das atividades. Na terça, 24, a Dataprev comunicou mais um incidente grave, com previsão de indisponibilidade do sistema até o dia seguinte. Na prática, o trabalho ficou inviabilizado ao longo de todo o dia. É inadmissível que, mesmo diante de falhas estruturais desse porte, o instituto continue exigindo produtividade plena, ignorando o tempo perdido por razões alheias à vontade do servidor.
A realidade se torna mais grave com a imposição compulsória do novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regulamentado pela Portaria nº 1.800/2024. Sem qualquer limitação de jornada ou respeito aos direitos previstos na Lei nº 8.112/1990, o PGD tem submetido os servidores a um regime de metas desumanas, pressionando pela realização de horas extras não remuneradas e, em diversos casos, obrigando o desempenho de atividades no período noturno, finais de semana e feriados, sem qualquer pagamento de adicional correspondente.
No ofício, A Fenasps destacou que, por diversas vezes, levou a questão para ser debatida nas audiências com a Presidência do INSS, na Mesa Setorial e nos Comitês Permanentes, sendo que nenhuma ação foi tomada pelo INSS.
Deterioração da saúde do servidor
No documento, a Fenasps salientou que a gestão da autarquia vem executando um regime baseado no estresse dos trabalhadores, com descumprimento sistemático do direito ao desligamento do sistema ao final da jornada e, inclusive, em feriados e finais de semana. A ausência de mecanismos transparentes de abatimento de metas nos períodos de indisponibilidade caracterizam práticas abusivas e ilegais por parte da gestão, configurando assédio moral institucional, além de violação dos acordos de greve firmados e as discussões na Mesa Setorial e Comitês Permanentes.
Mais grave ainda é o impacto direto na saúde dos trabalhadores. A pressão por metas inatingíveis, aliada à precária infraestrutura, tem gerado sofrimento psíquico, adoecimento e, lamentavelmente, várias mortes ocorridas recentemente. Somente nas últimas duas semanas, a Fenasps recebeu a notícia do falecimento de cinco servidores jovens, inclusive por suicídio.
A Fenasps argumentou que essas tragédias não são casos isolados, mas a expressão do colapso das condições de trabalho no INSS — realidade já denunciada no estudo nacional conduzido pela Fenasps sobre o adoecimento da categoria.
Descumprimento dos acordos de 2022 e 2024
Além disso, no ofício a Fenasps ressaltou que o INSS vem reiteradamente descumprindo os acordos de Greve de 2022 e 2024, principalmente com as alterações profundas que vêm ocorrendo nos processos de trabalho, sem nenhum debate com a federação, legítima representante sindical dos trabalhadores do Seguro Social.
Os comitês dos processos de trabalho e dos serviços previdenciários, previstos no acordo de greve de 2022, foram sumariamente interrompidos, um deles sem realização de reuniões há mais de dois anos. Ainda, por meio de portarias, o INSS tem descumprido de forma arbitrária os acordos, a exemplo da Portaria nº 1.264, de 24 de março de 2025, que amplia a quantidade de avaliações sociais para seis ou sete, ultrapassando as cinco avaliações diárias, previstas no acordo de 2024.
A Fenasps finalizou o ofício com um rol de reivindicações urgentes, como:
- A publicação imediata, em tempo real e com retroatividade adequada, dos abatimentos de metas relativos às indisponibilidades dos sistemas;
- A garantia do direito ao desligamento, limitação da jornada conforme os critérios legais, inclusive nos regimes de teletrabalho;
- A imediata compensação ou pagamento das horas extras realizadas, da pontuação além das metas estabelecidas e o pagamento dos adicionais noturnos devidos, conforme a legislação vigente;
- A reinstalação urgente do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários, conforme acordado nas mesas de negociação e durante o processo de greve;
- A revogação da Portaria nº 1.264 de 24 de março de 2025, que descumpre o acordo de greve de 2024;
- A regulamentação do Comitê Gestor da Carreira (leis nº 13.324, de 2016, e nº 15.141, de 2025);
- O cumprimento integral dos Acordos de Greve de 2022 e 2024.
- O cumprimento integral dos Acordos de Greve de 2022 e 2024.
Confira o Ofício da FENASPS nº 49, direcionado ao presidente do INSS, Gilberto Waller.
Fonte: Fenasps
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