Em 2016, o conselho deliberativo da Geap aprovou a resolução nº 099 de 17/11/2015 com reajuste abusivo que chegaria aproximadamente 40% sobre as contribuições da época. A Fenasps e Sindicatos filiados ingressaram com ações na justiça que suspenderam a medida, culminando em um acordo entre a Fenasps, Sindicatos e a Diretoria Executiva da Geap homologado na justiça.
Em plena pandemia, a diretoria da Geap da época tentou descumprir o acordo, alegando que houve vício de consentimento. Para tanto, pediram, no mesmo processo onde houve a homologação do acordo, que eszse fosse declarado nulo. Porém, o magistrado que julgou manteve a sentença que homologou o referido acordo, uma vez que a decisão havia transitado em julgado. Os advogados da Geap recorreram e a justiça manteve a decisão anterior, também transitada em julgado.
Agora, quase seis anos após as tentativas malfadadas da DIREX, a Geap, de forma unilateral, sem qualquer explicação prévia aos beneficiários participantes do plano, decidiu fazer cobrança abusiva, alegando que os novos valores estão amparados, segundo informações do diretor presidente, na assinatura do novo convênio e pela Resolução 789/2024, do Conad.
No entanto, a referida Resolução apenas autoriza o reajuste geral para todos os planos e autoriza a DIREX a apresentar estudos visando o estabelecimento de equalização das tabelas. Em nenhum momento, tal Resolução autoriza a Geap a aplicar alíquotas maiores para aqueles que foram beneficiados pelo acordo feito na Justiça, o que não poderia fazer sem ferir a coisa julgada.
Diante da situação, a Assessoria Jurídica da Fenasps irá tomar as devidas providências a fim de corrigir mais esta injustiça contra os integrantes dos Planos da Geap.
Infelizmente a Geap virou moeda de troca dos governos, que pagam bem menos de 20% do total das contribuições referente a per capta, porém a lei assegura ao mesmo fazer intervenção, indicar o diretor executivo e terem o voto de minerva nas votações. Não poderemos deixar de lutar pelos direitos dos participantes dos planos. Vamos lutar para evitar mais uma injustiça.
A Fenasps orienta os Sindicatos estaduais para que seus filiados requeiram à Geap resposta por escrito sobre as razões do aumento nas contribuições, extemporâneas e ilegais, que descumpre o acordo homologado na justiça. Iremos acionar a justiça denunciando mais essa medida estapafúrdia da direção da Geap.
CLIQUE AQUI e confira a Resolução GEAP CONAD n. 099 de 2015
Fonte: Fenasps
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