O anúncio do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ocorreu em audiência com a Fenasps, nessa segunda-feira (1)
Desde a posse do atual Ministro, a Fenasps vem solicitando a realização de audiência, conforme os ofícios Ofício Fenasps nº 34, de 05.05.2025 e Ofício Fenasps n 45, de 05.06.2025. Após mobilização no Congresso Nacional, o Ministério agendou reunião ocorrida nessa segunda-feira, 01.
Na audiência, a Fenasps reafirmou a situação calamitosa do INSS em relação às condições de trabalho, o PGD, o descumprimento dos acordos de greve, a valorização da carreira, o vencimento básico e o adoecimento da categoria. Também destacou que, mesmo com todas as dificuldades e problemas estruturais do instituto, como a precariedade da infraestrutura e redução em 50% do quadro funcional, os servidores têm mantido o INSS executando a política do Seguro Social. E que apesar do recuo de algumas medidas, ainda é necessário uma política de reconstrução do INSS, focada na valorização da carreira do servidor e nas condições de trabalho.
Também foi discutida a situação delicada pela qual o INSS tem passado, com o escândalo das fraudes nos descontos nos benefícios e como isso, além ferir a imagem institucional, afeta diretamente os servidores que se dedicam a manter o INSS funcionando. Sobre esse ponto, o Ministério alertou do risco de alguns setores do congresso Nacional se aproveitarem da situação para atacar as entidades sindicais através do projeto Lei 1546/2024 que prevê a proibição das contribuições às entidades, sejam consignadas nos benefícios e que era necessário separar “o joio do trigo”, em relação às organizações que realmente representam os trabalhadores. Nesse ponto, a Fenasps defende que as entidades que fizeram descontos indevidos sejam investigadas e salientou que a situação aconteceu por conta da fragilização dos mecanismos de análise e controle e de processos internos que foram desmantelados pela redução do quadro funcional e a implementação de análises automáticas.
Por fim, o Ministro informou que as pautas apresentadas seriam objeto de discussão e encaminhamento no Comitê Gestor da Carreira cuja apresentação de motivos, assinada pelas entidades, e a minuta do decreto serão enviados à Casa Civil para assinatura do Presidente Lula. O referido Comitê consta no acordo de greve de 2015, e foi aprovado pela LEI Nº 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004 e pela LEI Nº 13.324, DE 29 DE JULHO DE 2016, porém passados mais de 10 anos, o Comitê continuou sendo pauta das greves de 2022 e 2024, sem que o mesmo fosse devidamente implementado.
A Fenasps avalia que a audiência foi um indicativo do Governo para implementação do Comitê, cumprindo um ponto pendente de pauta há mais de 10 anos. Porém, é fundamental a categoria cobrar que o Comitê Gestor seja devidamente efetivado e cumpra sua finalidade pois, até o momento, não há garantia de que o mesmo seja implementado, o que há de concreto é a exposição de motivos por parte do Ministério da Previdência Social e a minuta do decreto enviado à Casa Civil.
O acordo firmado prevê que, após instalado, o Comitê deve apresentar em 90 dias uma proposta concreta sobre a reestruturação da carreira. Ou seja, não basta a simples formalização do espaço: precisamos garantir que ele funcione, produza resultados e aponte caminhos reais para a valorização dos servidores do Seguro Social, devendo a categoria se manter atenta e mobilizada, bem como para o atendimento das demais pautas.
Comments powered by CComment