A Plenária Nacional Virtual da Fenasps realizada no dia 5 de novembro de 2025 com 108 delegados, representando 14 Estados filiados, avaliou as demandas da categoria e a proposta do MGI sobre a correção dos benefícios sociais, que exclui os aposentados e pensionistas, aprovando as seguintes resoluções:
RESOLUÇÕES
01- Fortalecer e intensificar a luta contra a PEC 38 Contrarreforma Administrativa, orientando a base para intensificar a pressão contra os deputados e senadores realizando atos e protestos nos Aeroportos nos Estados e municípios.
02- Organizar e fortalecer o trabalho de pressão em Brasília, sobre os parlamentares no aeroporto e Congresso Nacional.
03– Exigir do governo Lula que se posicione contra a PEC 38 (Reforma Administrativa), e a necessidade de o MGI abrir negociação do PGD e de todas as alterações administrativas e dos processos de trabalho que, na prática, materializam a Reforma Administrativa de forma infraconstitucional.
04- Delegados e Delegadas presentes na Plenária Nacional Virtual da Fenasps, realizada dia 5/11/2025, aprovam a NÃO ASSINATURA do Termo de Compromisso do MGI para corrigir os benefícios, excluindo os aposentados e pensionistas e enviar oficio ao governo com a posição da categoria.
05- Denunciar o tratamento desrespeitoso que o governo vem dando ao conjunto dos Servidores, sendo que não respondeu a pauta de reivindicações dos Servidores Federais e vem fazendo reforma infraconstitucionais. Até agora não cumpriu os acordos de greve assinados em 2022 e 2024. Exige das entidades a assinatura do termo de compromisso para correção de auxílios e benefícios sociais, auxílios alimentação, Pré-escolar, Assistência à saúde, neste projeto de exclusão dos aposentados e pensionistas dos benefícios.
06- Cobrar do governo resposta a proposta de criação do auxilio nutrição para aposentados e pensionistas, que são vítimas desta política excludente.
07- Enviar documento ao governo, Ministro da Previdência, Presidente do INSS, Casa Civil e MGI, exigindo solução para os problemas de sistema do Seguro Social, que passa maior parte do tempo inoperante trazendo grandes problemas ao desempenho profissional aos/as servidores/as do INSS, seja quem está no trabalho presencial ou quem está em home office. Denunciando que estes servidores estão sendo cobrados para cumprir as metas (abusivas) do PGD, não tem o devido abatimento do tempo que o sistema fica inoperante. Além destes problemas de sistemas a Presidência do Instituto, através do oficio Circular 23/2025, suspendeu vários programas inclusive Bônus, para recomposição orçamentaria.
08- Agendar audiência com o Ministério da Saúde, para tratar das demandas dos servidores, adicional de insalubridade reconhecimento do tempo insalubre, fornecimento do PPP e LTCAT.
09- Enviar ofício ao governo/MGI para que, quando o servidor não fizer prova de vida no tempo hábil, que seja assegurado o imediato pagamento do salário assim que fizer a prova que seja adotado os critérios nos moldes do RGPS. Hoje os servidores estão sendo penalizados pelas suas condições de vida, independente da situação que se encontra no momento, e, a falta do salário no mês implica em falta de alimentação, remédios, etc.
10- Convocar reunião virtual dos diretores da Secretaria dos Aposentados para discutir demandas, organizar a luta dos Aposentados para exigir respeito aos seus direitos e aprovação do Adicional de Nutrição, sugestão para fazer na segunda quinzena de novembro.
11– Realizar Seminário Nacional sobre a Reforma Administrativa na segunda quinzena de novembro.
12– Realizar o Encontro Nacional Virtual dos/as Servidores/as do INSS, Seguridade Social e aposentados/as; em data posterior ao Seminário sobre Reforma Administrativa.
13- Propor aos integrantes do Devisa/Fenasps, a realização de reunião virtual, com a participação de diretores da Fenasps.
14– Autorizar a diretoria da Fenasps a fazer estudos e apresentar uma “contraproposta”, a ser construída com o restante do funcionalismo, Fonasefe e Fonacate, para lutar pela paridade entre os três poderes e que corrija a discriminação perpetrada contra os aposentados. Para corrigir a distorção que seja criado um auxílio (nutrição, medicamento ou outra denominação);
15- Reafirmar a reivindicação de elevar a participação do governo no per capta da Saúde para no mínimo 50% da mensalidade da saúde suplementar.
16- Insistir na abertura de negociação em torno das remunerações, plano de carreira, bem como do cumprimento dos acordos de greve.
17– Requerer do governo o imediato reconhecimento da compensação da greve realizada pelos/as servidores/as do INSS, MTE e Saúde em 2022. E também considerar já reposto o período da greve que a categoria realizou no INSS em 2024.
Brasília, 5 de novembro de 2025
Diretoria Colegiada da Fenasps
Fonte: Fenasps
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