A Fenasps, em conjunto com sindicatos federados, ingressou com Ação Civil Pública para impedir que a Geap Autogestão em Saúde exclua pais, mães, padrastos e madrastas da cobertura dos planos, prática que vinha sendo denunciada pela categoria. A ação foi distribuída em 30/10/2025, na 18ª Vara Federal Cível da SJDF, com pedido de urgência.
A iniciativa ocorre diante de tentativas da Geap de alterar regras, restringir dependentes e descumprir o acordo judicial firmado com a Federação, que garantiu direitos históricos dos servidores. A Fenasps já havia alertado em diversas publicações que a autogestão vinha promovendo reajustes abusivos, “equalização” sem transparência e desrespeito à decisão judicial que assegurou, entre outros pontos, a manutenção de genitores como dependentes.
No processo, a Federação cobra:
• manutenção imediata dos pais e mães no plano, conforme o regulamento vigente;
• respeito ao acordo judicial homologado, inclusive quanto aos valores de custeio;
• suspensão dos aumentos irregulares identificados pela base;
• apresentação dos documentos técnicos que fundamentaram reajustes acima dos 8,90% autorizados pela própria Geap.
Para a Fenasps, a tentativa de exclusão de dependentes compõe um movimento mais amplo de desmonte da autogestão, penalizando servidores, aposentados e pensionistas que há décadas sustentam a Geap. A Federação seguirá atuando judicial e politicamente para impedir retrocessos e garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado.
A Fenasps orienta que trabalhadores e trabalhadoras verifiquem seus boletos, comuniquem inconsistências aos sindicatos estaduais e se mantenham mobilizados.
Saúde é direito, não mercadoria. A luta continua!
Fonte: Fenasps
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