Após a Fenasps denunciar o prazo curto para solicitação de desligamento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) (veja aqui ), o governo prorrogou a data limite e encaminhou novo comunicado aos servidores do INSS. Agora, segundo comunicado oficial da gestão, o prazo foi excepcionalmente prorrogado até 13 de março de 2026. O governo informou ainda que os pedidos realizados até essa data terão efeitos a partir de 1º de março de 2026, para evitar prejuízos funcionais.
A prorrogação corrige uma dificuldade enfrentada por trabalhadoras e trabalhadores que relataram falhas no sistema durante o período anterior. Sem a extensão, muitos poderiam permanecer automaticamente vinculados ao PGD de forma compulsória por impossibilidade técnica de concluir o pedido.
O direito de desligamento, com adesão voluntária ao PGD, é fruto da mobilização da categoria. Foi a pressão organizada, por meio da Fenasps e dos sindicatos filiados, que garantiu que o Programa não fosse mantido de forma compulsória.
O comunicado reforça que a servidora ou servidor que solicitar o desligamento deixa de participar do PGD em qualquer modalidade — presencial, híbrido, teletrabalho parcial ou integral — e volta a registrar frequência no Sisref.
Aleḿ disso, o comunicado informa que:
• O pedido pode ser feito mesmo após fevereiro, mas a/o servidor/a permanece vinculado ao PGD até o mês subsequente à solicitação.
• No caso de servidoras/es designadas/os para a CEAB, o desligamento do PGD não afasta a obrigatoriedade de cumprimento de metas.
• A partir de 2 de março de 2026, servidoras/es da modalidade semipresencial poderão comparecer presencialmente uma vez por semana, desde que pactuado previamente com a chefia por meio de novo TCR.
• Servidoras/es em estágio probatório, no primeiro ano, não podem realizar complementação de jornada remotamente. Servidoras/es que não formalizarem o pedido continuarão automaticamente no Programa. Por isso, a orientação é que cada trabalhadora e trabalhador avalie sua situação e registre sua decisão dentro do novo prazo.
Veja o comunicado encaminhado pelo INSS.
Fonte: Fenasps
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