Federação atuou pela aprovação do PL nº 1.893, pelo fim da escala 6×1, pela valorização do auxílio-alimentação e acompanhou a aprovação da PEC nº 14/2021
Na semana de 13 a 17 de julho, a Fenasps está mobilizada no Congresso Nacional em defesa das pautas de interesse dos servidores e servidoras públicos e de toda a classe trabalhadora.
Entre as principais ações realizadas, estiveram:
- Pressão pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.893, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a negociação coletiva no serviço público;
- Articulação com os partidos para garantir a inclusão, no Orçamento de 2027, dos recursos necessários às negociações salariais;
- Defesa do fim da escala 6×1;
- Cobrança pela aprovação do projeto de combate à misoginia, cuja tramitação permanece paralisada em razão do trancamento da pauta do Congresso Nacional;
- Acompanhamento da votação e aprovação da PEC nº 14/2021, que assegura aposentadoria diferenciada e outras medidas de valorização aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Senado aprova a PEC nº 14/2021
Uma importante conquista da mobilização dos trabalhadores ocorreu no dia 14 de julho, quando o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC nº 14/2021.
A proposta estabelece regras permanentes e de transição para a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O texto também trata da regularização dos vínculos desses trabalhadores, estende as regras aos agentes indígenas e prevê assistência financeira da União para o cumprimento das novas obrigações.
Após a aprovação pelo Senado, a PEC seguiu para promulgação. A Fenasps (veja aqui) destaca que essa conquista é resultado da mobilização permanente dos ACS e ACE, de suas entidades representativas e de todos os setores que defendem a valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Veja as informações sobre a aprovação no Senado Federal.
Fenasps alerta para o adoecimento dos trabalhadores
Durante as atividades, a Fenasps voltou a manifestar preocupação com o crescente adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras. O problema é agravado pela falta de definição do governo sobre a implementação de um programa de saúde preventiva voltado aos servidores públicos.
A Federação considera urgente a adoção de medidas efetivas de prevenção, acompanhamento e proteção à saúde diante da intensificação das cobranças, da precarização das condições de trabalho e da sobrecarga enfrentada em diversos órgãos públicos.
Articulação com parlamentares e lideranças
Ao longo da semana, representantes da Fenasps visitaram parlamentares e lideranças partidárias para apresentar as reivindicações da categoria e buscar apoio à tramitação das propostas.
A Federação esteve nos gabinetes das deputadas Sâmia Bomfim e Benedita da Silva e do deputado Glauber Braga, onde tratou das pautas prioritárias dos servidores públicos e da classe trabalhadora.
No Senado Federal, a convite da deputada Erika Kokay, a Fenasps participou de reunião no gabinete da senadora Teresa Leitão. A Federação foi recebida pela parlamentar e por seu assessor, Carlos Abicalil.
Na oportunidade, foi debatida a proposta de jornada de 30 horas para as psicólogas do setor privado. A Fenasps destacou a importância de estender essa discussão também ao serviço público.
A Federação apresentou ainda as demais reivindicações da categoria, entre elas a regulamentação da negociação coletiva, a valorização do auxílio-alimentação e outras pautas de interesse dos servidores públicos.
Segundo o assessor Carlos Abicalil, o Senado tem votado, neste momento, apenas matérias incluídas excepcionalmente pelo presidente da Casa. Essa situação dificulta o avanço das demais propostas em tramitação.
PL nº 1.893 continua sem consenso
Com o recesso parlamentar, as atividades do Congresso Nacional serão retomadas apenas em agosto. Enquanto isso, as entidades sindicais e as centrais continuam buscando construir um acordo em torno do texto do PL nº 1.893, uma vez que não houve consenso sobre o relatório apresentado.
A regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma reivindicação histórica dos servidores e das entidades sindicais. Para a Fenasps, o texto precisa assegurar um processo negocial efetivo, com garantias para a representação sindical, o exercício do direito de greve e o cumprimento dos acordos firmados.
Mobilização deve continuar nos estados e municípios
Diante desse cenário, a Fenasps reforça que a mobilização precisa continuar durante o recesso parlamentar. É fundamental que cada servidor e servidora, cada grupo organizado e cada sindicato procure os deputados e deputadas de sua região para cobrar apoio às seguintes pautas:
- Aprovação do PL nº 1.893, sobre a negociação coletiva no serviço público;
- Fim da escala 6×1;
- Valorização do auxílio-alimentação;
- Aprovação do projeto de combate à misoginia;
- Atendimento das demais reivindicações da categoria.
Esse processo de pressão deve ser fortalecido especialmente no período que antecede as eleições, quando parlamentares estarão em suas bases solicitando o apoio da população.
A Fenasps também destaca a importância da participação dos trabalhadores e trabalhadoras nas plenárias e assembleias estaduais.
Plenária Nacional da Fenasps será realizada no dia 25
No próximo dia 25, será realizada a Plenária Nacional da Fenasps. O espaço debaterá as propostas de reivindicação da categoria, a posição política da Federação diante do processo eleitoral e o papel dos servidores e servidoras nesse contexto.
A participação da categoria será fundamental para fortalecer a organização, definir os próximos passos da mobilização e avançar na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Fonte: Plantão Fenasps
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