Encontros Setoriais do Sindprevs/SC discutem especificidades das carreiras em um contexto de necessária reconstrução da unidade da classe trabalhadora
Nos dias 15 e 16 de junho, o Sindprevs/SC realizou a primeira edição estadual dos Encontros Setoriais, em que os servidores do INSS, do Ministério da Saúde e da Anvisa se reuniram para debater os impactos da conjuntura nas suas rotinas de trabalho. O evento teve como objetivo construir propostas para apresentar aos Encontros Setoriais da Fenasps que ocorrerão no próximo dia 07 de julho, em Brasília/DF.
A abertura reuniu todos os servidores presentes para uma análise de conjuntura que contou com a intervenção do economista do Dieese/SC, Maurício Mulinari. Ele lembrou que o contexto de crise está ligado ao ciclo do sistema capitalista e que é preciso recuperar a perspectiva consciente e organizada da classe trabalhadora para enfrentar a luta de classes.
Mulinari também falou sobre a privatização dos serviços públicos e o papel que os servidores federais podem cumprir diante de um cenário de recrudescimento de direitos sociais e trabalhistas. “Desde a Constituição de 1988, há uma pressão para destruir e privatizar os serviços públicos, essa é uma pauta permanente porque o contexto é de luta de classes. Os servidores públicos podem se constituir na principal vanguarda política brasileira e organizar a classe trabalhadora de forma mais ampla, extrapolando a pauta específica. A principal tarefa sindical deve ser a radicalização da luta para combater a sociedade classista”, afirmou.
Os dirigentes da Fenasps também participaram da mesa de abertura e fizeram suas considerações. Lídia de Jesus destacou que é necessário construir um campo de resistência, unificando as lutas com entidades como o Sindprevs/SC, a Fenasps, a CSP-Conlutas e a Intersindical. “Não adianta fazer a luta isolada, greves isoladas. É preciso unificar a nossa luta".
Daniel Emmanuel defendeu que existe uma crise do capital, mas também uma crise de representatividade política em que se coloca a possibilidade de uma alternativa constituída pela própria pela classe trabalhadora. “Se não concordamos com as privatizações, com o desmonte dos serviços públicos como a previdência social e a saúde pública, então temos que propor uma alternativa à população, dizer que estado nós queremos e que serve para a sociedade", afirmou.
Grupos Setoriais
Além da pauta geral, que incluiu temas como as consequências da ausência de uma política salarial, o congelamento dos investimentos nos serviços públicos, o avanço da precarização das condições de trabalho e a paridade entre ativos e aposentados nas carreiras, foram incluídos os debates específico para as carreiras durante os grupos setoriais.
Os servidores do INSS discutiram o novo modelo de atendimento e suas consequências, enquanto os trabalhadores do Ministério da Saúde debateram o desmonte da carreira e a situação de servidores cedidos. Já o grupo setorial da Anvisa pautou o esvaziamento do quadro funcional da agência.
Deliberações
A Plenária Final aconteceu na manhã do dia 16 e aprovou o conjunto das propostas construídas pelos grupos setoriais. Veja abaixo:
Propostas formuladas pelos participantes dos Encontros Setoriais do Sindprevs/SC Florianópolis - 15 e 16 de junho de 2018
Setorial: INSS
Os servidores ativos e aposentados do INSS presentes no Encontro Setorial do Sindprevs/SC, frente às políticas generalizadas de desmonte e enfraquecimento do Estado Brasileiro e consequente retirada dos direitos sociais do povo, com reflexos diretos no serviço e nas políticas públicas ofertadas e, entendendo que a nova reestruturação dos processos de trabalho, nos marcos de uma reforma administrativa apresentada e na forma de atendimento em implementação no INSS, refletem tão somente o mesmo projeto político representado pela Reforma da Previdência, preparando a autarquia para a privatização e entrega de seus serviços essenciais a iniciativa privada, vem deliberar e sugerir os seguintes encaminhamentos ao Encontro Nacional e Plenária da FENASPS:
1 – Que a FENASPS formule propostas e diretrizes gerais acerca das políticas da Seguridade Social de caráter público e universal, ressaltando a necessidade da retirada de todos os projetos de Lei e Emendas que cortam direitos dos trabalhadores, exigindo a revogação dos já implementados e encaminhando para apreciação e posicionamento dos candidatos ao pleito eleitoral de 2018.
2 – Que seja denunciada a manipulação das informações acerca do represamento de processos, uma vez que no novo sistema GET os inúmeros processos cadastrados e pendentes não são contabilizados enquanto não gerarem número de benefício, gerando uma massa de processos que não aparecem nos dados oficiais de represamento de benefícios do Governo.
3 - Exigir relatório trimestral, previsto na Portaria Interministerial MF/MP/MDS 09 de 13/01/2017, que regula o pagamento e a produtividade do BILD e produzir relatório demonstrando o índice de NBs indeferidos que reingressam por recurso, revisão ou judicialmente.
4 - Elaborar estudo técnico e denunciar as perdas que o trabalhador vem sofrendo na forma de mensuração e cálculo implementados nas concessões efetuadas por reconhecimento automático de direitos.
5 – Que a Fenasps convoque um fórum ampliado com outras entidades combativas e de luta (Centrais, Sindicatos, Movimentos Sociais, Conselhos de Classe, etc.) e denuncie que a reforma da previdência continua sendo implementada internamente na Autarquia, mostrando as consequências sociais dos novos modelos de atendimento e políticas em curso - INSS Digital, Meu INSS, Acordos de Cooperação Técnica, etc.
7 – Denunciar aos órgãos de controle externo e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) o que vem ocorrendo com o trabalhador brasileiro no atendimento das suas demandas junto ao INSS, a política de exclusão e descaso com os direitos do mesmo.
8 – Construir um calendário de mobilização que force o governo a dar resposta emergencial à pauta de reivindicações e denúncias, bem como ao cumprimento dos acordos de greve.
9 – Formular cartilha ou material que explique à população o que vem ocorrendo na autarquia de forma a angariar apoio popular a nossa pauta e a defesa da seguridade social, como conjunto de direitos e políticas públicas essenciais.
10 – Reafirmar que somos contrários a toda e qualquer orientação, norma ou política que limite o acesso do cidadão à informação e ao atendimento de seu direito, com a revogação imediata da IN 96/2018.
11 - Denunciar que a população rural, a mais afastada ou em condições precárias de moradia ou habitação, não tem recebido os resultados de suas perícias ou demais benefícios pelo correio e, portanto, vem sistematicamente perdendo os prazos e a garantia de seus direitos.
12 – Organizar e preparar a luta “intransigente” com o conjunto das entidades do serviço público de todas as esferas de governo, contra todo o projeto de lei contrário ao servidor e as políticas públicas por ele executadas.
13 – Que seja imediatamente restabelecido o Ministério da Previdência Social, de modo que o planejamento, a operacionalização e o financiamento da política de Previdência estejam sincronizados.
14 - Que o governo realize concurso público imediato para garantir a manutenção do atendimento presencial do INSS, em paralelo aos canais remotos de atendimento.
15 - Por um Conselho da Previdência Social deliberativo que garanta ampla participação popular, de modo que os rumos da política estejam nas mãos dos trabalhadores brasileiros.
16 - Fortalecer os servidores quanto à luta e aos desafios diante das alterações administrativas no INSS através de reuniões e encontros regionalizados descentralizados, promovidos pelos Sindicatos Estaduais.
17 - Chamar as entidades de classe (sindicatos, federações) da base dos vigilantes, a fim de orientar seus sindicalizados a não exercerem funções que não fazem parte de suas atribuições.
18 – Que a luta e a mobilização considerem a pauta por concurso público como emergencial, tendo em vista a urgente necessidade de reposição de servidores.
Setorial: Ministério da Saúde
Os servidores ativos e aposentados do Ministério da Saúde após tomarem conhecimento dos informes nacionais, repassados pelos Diretores da Fenasps, Cleuza Faustino e Sebastião de Oliveira, debateram as dificuldades dos trabalhadores ativos lotados no Núcleo Estadual, dos servidores cedidos e dos aposentados. Eles reafirmaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos federais, a pauta da Fenasps e incluíram outras questões consideradas prioritárias e que serão apresentadas no Encontro Setorial Nacional da Federação, dia 7 de julho, em Brasília.
1 - Data base – cumprimento do disposto na Constituição.
2- Concurso Público.
3 - Carga horária de 30 horas para todos.
4 - Plano de Cargo e Salários.
5 - Anulação da EC 95 que congela os gastos por 20 anos (PEC da Maldade).
6 - Paridade entre ativos e aposentados.
7- Discutir e garantir a lotação dos servidores cedidos;
8 - Reajuste salarial Já!
9 - Caravana com aposentados (RGPS e RPPS) para Brasília para forçar as negociações, com ocupação do Congresso Nacional.
10 - Possibilitar que servidores cedidos aos Estados e Municípios sejam lotados em órgãos públicos federais com carência ou necessidade de servidores;
Setorial: Anvisa
Diante de todo o contexto atual, e frente ao esfacelamento do quadro representado de nossas bases e distanciamento dos próprios servidores propomos:
1 – Realização de visitas de dirigentes e representantes sindicais nos locais de trabalho nos Estados para o resgate do diálogo com os filiados e o conjunto dos trabalhadores;
2 – Viabilizar agendas proativas com gestores locais e nacionais da Anvisa e Ministério da Saúde para a retomada do encaminhamento da Plenária da Fenasps para a cedência de servidores do Ministério da Saúde para a área de portos, aeroportos e fronteiras da Anvisa nos Estados (urgente e imediato);
3 – Seguir nas articulações juntos ao Ministério do Planejamento para a cobrança de novos concursos, já que há instituição não se envolve na questão;
4 – Elaboração de dossiê para o Ministério Público Federal e entidades de defesa do serviço público sobre atividades que deixam de ser realizadas pela Anvisa e as consequências riscos para a saúde pública e toda a população;
Para tal, contamos com o apoio dos sindicatos estaduais da base e da Fenasps para a construção do encontro nacional de servidores da Anvisa, em julho, conforme calendário nacional.
Fonte: Sindprevs/SC
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