Reunidos em Assembleia Estadual Geral Ordinária, os servidores do base do Sindprevs/SC em Santa Catarina deliberaram por aprovar a proposta oficializada pelo Governo Federal no dia 14 de março em relação ao reajuste dos servidores públicos federias. O resultado da Assembleia será levado para a plenária da Fenasps que ocorre neste sábado, às 14 horas, de forma virtual. A Assembleia elegeu os delegados para participação da Plenária Nacional.
Na proposta, o governo apresentou um reajuste linear de 9%, a partir de 1º de maio; o valor do auxílio alimentação será de R$ 658,00, também a partir de 1º de maio. O governo também se comprometeu com outros itens e demandas da categoria. O reajuste deverá ser aprovado através de projeto de lei. O governo ainda disse que está aberto à continuidade das negociações das demais pautas das categorias, que serão discutidas no Orçamento para 2024. Foi avaliada na Assembleia também a necessidade de manutenção da mobilização da categoria para garantir mais direitos nas próximas negociações, bem como que a Fenasps leve ao Fonasefe as ressalvas da categoria quanto à celeridade da tramitação dos PLs no Congresso Nacional, como também a garantia de retroatividade ou aumento do percentual, caso não haja cumprimento do acordado até a data estabelecida de reajuste em 1º de maio.
Ato - Nesta segunda-feira, 20/3, acontece mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em Brasília, e os servidores estarão mobilizados em todo o País. Em Santa Catarina, haverá um ato público, a partir das 13h, em frente à Superintendência Regional do INSS, em Florianópolis.
Na Assembleia foram repassados informes nacionais e dos locais de trabalho dos servidores da Anvisa, INSS e Ministério da Saúde, presentes. Umas das questões levantadas foi que não estão ocorrendo mudanças significativas em relação às demandas dos servidores públicos, porque muitos dos cargos comissionados do governo anterior ainda permanecem o que dificulta a mudança no projeto político para os órgãos públicos.
Jurídico - Ainda foram passados informes sobre a pauta jurídica, referente à ação de correção e erro quanto aos valores devolvidos da greve de 2009, defesa administrativa em processos de cobrança de insalubridade dos servidores em teletrabalho e execução da ação do vale transporte que transitou em julgado em 2022.
A Anvisa denunciou o desmonte do órgão e o descaso com os servidores, problemas também que atingem os trabalhadores do Ministério da Saúde. A Assembleia contou com muitos aposentados e aposentadas presentes. Nas falas, os dirigentes do Sindicato disseram que a luta não exclui este importante segmento da categoria e que todas as pautas devem contemplá-los.
Sobre o INSS, foram dados informes acerca dos trabalhos desenvolvidos no Comitê Permanente sobre Processos de Trabalho, incluindo questões do abatimento, permanência nos programas de gestão, auditoria do TCU, pagamento dos exercícios anteriores referente à greve de 2009, assim como todas as pautas pendentes do acordo de greve.
Na próxima semana, o Sindprevs/SC estará junto à Fenasps presente em reuniões com o presidente e a direção central do INSS.
Contas - Os participantes da Assembleia também aprovaram o Relatório financeiro anual elaborado pelo Conselho Fiscal, conforme o artigo 28, inciso I, do Estatuto do Sindprevs/SC.
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